18ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/8/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, eu quero cumprimentar o colega deputado Adriano Alvarenga e dizer que também apresentamos uma matéria semelhante, que foi apensada ao projeto do colega. Quero falar da importância de votarmos essa matéria em 2º turno.

Há algum tempo, viemos alertando sobre um problema que vem ocorrendo em nosso estado, em Belo Horizonte e em várias cidades, que é a negativa de matrículas de alunos com deficiência, sob a alegação, muitas vezes, de que falta estrutura, falta professor de apoio e falta condição de receber. A legislação é muito clara: é proibida a negativa de matrícula para os alunos, por causa da sua condição, seja o aluno com deficiência, seja o aluno autista. Portanto, avançar em aplicar medidas sancionatórias a instituições que negarem a matrícula, é importante para avançarmos na inclusão.

Essa proposta dispõe sobre a suspensão do credenciamento de instituições privadas que negarem a matrícula. Adiante teremos o debate sobre a aplicação também de multas e outras penalidades. Na última semana, vimos um caso que teve uma repercussão, o caso da filha do jogador Cássio, do Cruzeiro, que teve essa negativa. Além disso, também houve a negativa do acompanhante terapêutico. E o acompanhante terapêutico já está contemplado na nossa lei estadual, que foi aprovada, sancionada e tem um dispositivo legal. Se o goleiro quiser acionar a justiça, ele tem um instrumento legal, um parâmetro legal. Então precisamos avançar. Estamos falando de um jogador, de uma pessoa famosa, de uma pessoa que tem recurso. Agora imagine para a filha do povo mineiro, do povo mais pobre, como é o dia a dia com a negativa de matrícula. Portanto cumprimento o deputado Adriano, e pedimos o voto favorável a essa proposição.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano. Desde já, parabenizo V. Exa., o deputado Adriano e todos os deputados que trabalham e lutam por essa causa tão importante.