Pronunciamentos

DEPUTADO DR. MAURÍCIO (NOVO)

Discurso

Manifesta posição favorável ao Projeto de Lei nº 2.977/2024, de sua autoria, que dispõe sobre a tramitação prioritária dos processos administrativos para pessoas com deficiência, doença rara ou câncer.
Reunião 51ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/08/2025
Página 65, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 2977 de 2024

51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/8/2025

Palavras do deputado Dr. Maurício

O deputado Dr. Maurício – Caro presidente e demais deputados, de forma rápida, quero pedir apoio nesse projeto que visa a garantir a tramitação prioritária dos processos administrativos, em âmbito estadual, das pessoas com deficiência, com doenças raras ou com câncer. Essas pessoas se encontram em situação de vulnerabilidade e de sofrimento. Elas não podem ficar esperando a morosidade do Estado, não podem ficar esperando na fila. Às vezes, elas necessitam de algum medicamento, de algum outro procedimento importante, de exames, de benefícios, de isenções tributárias. Então é preciso que haja prioridade nesses projetos, porque a pessoa numa situação de dor e com risco de vida não pode esperar muito; caso contrário, não adianta, ela vai a óbito. Então precisamos de prioridade nesses processos administrativos no âmbito estadual. Conto com o voto de todos! Muito obrigado.

O presidente – Obrigado, deputado Dr. Maurício.