51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/8/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Presidente, serei muito breve. Não quero atrapalhar o embalo da votação das matérias, mas apenas chamar a atenção do Plenário para a importância deste projeto, já que lá, em Brasília, estamos vendo todo mundo correr com um projeto que vai limitar a liberdade de expressão nas redes sociais, com o pano de fundo de que é para regular a questão das redes sociais e evitar que crianças e adolescentes sejam vítimas.

Este nosso projeto proíbe que, nas escolas do nosso estado, sejam executadas músicas que venham falar de drogas, de violência, de crime, de sexualização de crianças e adolescentes. Portanto é um projeto muito importante. Ele é para proteger as nossas crianças. Então é apenas para trazer essa informação que é muito importante. Fica proibido, nas dependências das instituições públicas e privadas de ensino do Estado de Minas Gerais, bem como em eventos por elas promovidos, a execução de músicas que exaltem a criminalidade, que contenham letras que façam apologia ao crime, ao uso de drogas, a facções criminosas, ao tráfico de drogas e entorpecentes, bem como aquelas que transmitam a ideia de conteúdo pornográfico. Ou seja, é um projeto muito importante, que vem na esteira de uma maior proteção para as nossas crianças e adolescentes. Até porque a escola é um lugar do conhecimento, do aprendizado. Não é para ouvir funk que faz apologia ao crime, às drogas, como o tal criminoso, bandido, Oruam, do Rio de Janeiro, faz livremente pela internet.

O projeto, que hoje tramita na Câmara, dito contra a “adultização”, é, na verdade, um pano de fundo para regular as redes. O nosso projeto, não. Ele visa proteger as crianças e os adolescentes no local que deve ser de ensino. E eu espero poder contar com o apoio de todos.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues.