17ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/6/2025

Palavras do Sr. Eduardo Mendonça Couto

Boa noite. “Sindicato”: no grego, sýndikos significa “aquele que defende a justiça”. No latim, sindicus designa “o procurador escolhido para defender os direitos de uma coletividade”.

Exma. Sra. Deputada Beatriz Cerqueira – vou chamá-la assim só da primeira vez; depois vou chamá-la de Bia, se me permitir –, que é a legítima procuradora da classe trabalhadora mineira nesta Casa, boa noite. Cumprimento Sara Costa Felix, nossa companheira de lutas, presidente da Associação dos Funcionários Fiscais – Affemg; e Valmy Lessa Couto – quase meu primo –, secretário-geral do Sindsemp, nosso coirmão. Cumprimento Reginaldo Cardoso Kretli, que é o nosso trabalhador mais antigo do Serjusmig. Não parece, mas, no mês que vem, no mês de julho, ele completará 31 anos de trabalho prestado para o Serjusmig, representando todos os 54 trabalhadores e trabalhadoras, além daqueles trabalhadores e trabalhadoras que passaram pelo sindicato. Cumprimento também o meu companheiro Alexandre Pires, coordenador-geral do Sinjus. Boa noite a todas as autoridades presentes, aos colegas servidores e servidoras da Justiça, aos amigos e às amigas que nos acompanham de forma presencial. É uma alegria ver este Plenário cheio, deputada Beatriz. A quem nos acompanha, de forma virtual, pela TV Assembleia, uma boa noite.

É uma grande honra estar neste espaço tão significativo para celebrar os 35 anos do Serjusmig. Em nome da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal e dos funcionários, quero expressar nossos sinceros agradecimentos a esta Casa, a todos os presentes nesta reunião especial, a todos os servidores e a todas servidoras que, ao longo dessa trajetória, contribuíram para que o Serjusmig fosse o que é hoje: uma entidade forte, atuante e comprometida com os direitos da classe trabalhadora e com a defesa do serviço público gratuito e universal, prestado com qualidade à população. Faço um agradecimento especial à deputada Beatriz Cerqueira, que é autora do requerimento que deu origem a esta reunião especial. Agradeço também aos outros 74 deputados que assinaram o requerimento e nos apoiaram. Nós tivemos a assinatura de 75 deputados. Agradeço ao presidente desta Casa, Tadeu Martins Leite, que deferiu esse requerimento. Então, dos 77 deputados, nós contamos com o apoio de 76 parlamentares desta Casa.

Fundado em 1990, o Serjusmig nasceu da necessidade de unir e fortalecer os servidores da Justiça de Minas Gerais em busca de melhores condições de trabalho, dignidade e valorização profissional. A Beatriz falou, em seu discurso inaugural, que o Serjusmig ainda é um jovem de 35 anos, mas a luta por direitos na Justiça mineira começou bem antes. Nós sabemos que, até a Constituinte de 1988, nós, servidores públicos, não podíamos nos organizar em sindicatos. Em 14/7/1975, há 50 anos, deputada, um grupo de servidores e servidoras do Judiciário se reuniu e fundou a Associação dos Servidores Remunerados da Justiça de Minas Gerais, que surgiu para defender os direitos da categoria. Após a redemocratização do País, com a Constituinte de 1988, uma reunião realizada em 8/3/1990, a associação foi transformada no que é, hoje, o Serjusmig.

Ao longo desses 35 anos de muita luta, conseguimos conquistar avanços importantes, tanto nas pautas mais específicas da categoria, quanto nas pautas nacionais. São várias as conquistas: plano de carreira; lei de data-base; auxílios; indenizações; gratificação de gerência; direito à remoção e à permuta, que é um direito tão elementar; unificação dos quadros das duas instâncias; pagamento pela jornada de oito horas. Nós tínhamos trabalhadores, como era o meu caso, que trabalhavam durante 8 horas e recebiam por apenas 6 horas. Hoje, essa injustiça foi corrigida. Também lutamos por melhores condições de trabalho, por condições especiais de trabalho para as pessoas com deficiência, pela regulamentação do teletrabalho, pela valorização dos servidores da Justiça e pela garantia de direitos da categoria. Essas são apenas algumas das vitórias que a gente pode mencionar.

Nós conquistamos a confiança da categoria, como consequência do empenho nas mobilizações e das vitórias nas ações judiciais. Eu gostaria de agradecer a todos os nossos parceiros e aos escritórios parceiros. Com essa luta séria e aguerrida, conseguimos vitórias dentro desta Casa, como a conquista da data-base, bem como vitórias no âmbito federal. A deputada Beatriz Cerqueira mencionou uma luta importante que enfrentamos, desde 2019, contra a adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Em nível federal, cito a Reforma Administrativa e a Reforma Previdenciária. Isso mudou e muda a vida do trabalhador do Poder Judiciário.

Mais do que isso, o Serjusmig é um símbolo de resistência e de solidariedade. Em momentos difíceis, em tempos de crise, nós mostramos que, quando nos unimos, somos capazes de transformar a realidade e de defender interesses coletivos, algo fundamental para a construção de uma sociedade mais justa, igualitária e mais democrática. O Serjusmig é referência na defesa do serviço público, da previdência social pública e do concurso público como forma de ingresso no serviço público, em observância ao princípio da impessoalidade. Isso porque o concurso público visa, sim, selecionar os melhores, mas selecionar com impessoalidade. O sindicato também atua incansavelmente na luta por melhores e mais dignas condições de trabalho nas 298 comarcas do Estado.

Nós temos o Núcleo de Aposentados do Serjusmig – NAS –, que está em atividade há mais de 10 anos. Há muitos de seus integrantes aqui presentes. Temos mais de três mil servidores aposentados, trabalhadores e trabalhadoras aposentadas filiadas ao Serjusmig que participam ativamente do núcleo. Também temos o Núcleo de Saúde do Trabalhador, que combate os assédios moral e sexual e todas as formas de discriminação no Poder Judiciário mineiro.

Mas é importante lembrar que a luta sindical é, acima de tudo, a luta pela coletividade. Não se trata apenas, como a deputada Beatriz mencionou, de reivindicar benefícios ou melhorias individuais para uma categoria. A luta sindical é a redução do individual em prol do coletivo, como forma de garantir que todos tenham acesso a condições dignas de trabalho e a direitos que assegurem uma vida justa e com mais qualidade.

Neste ano de celebração dos 35 anos do Serjusmig, entoamos o lema: “O sindicato somos todos nós”. Cada conquista alcançada é resultado de um esforço conjunto, coletivo, de uma mobilização constante, diálogo, ação, inclusive com greves históricas. Participei de uma greve, em 2013, que durou 31 dias. Eu estava em estágio probatório, e, mesmo assim, fizemos greve por 31 dias. Cada vitória tem o nome de todos que se dedicam à causa e que, ao longo dos anos, fizeram do sindicato uma referência para o fortalecimento da Justiça e dos direitos dos servidores.

Quero agradecer, deputada Beatriz e público presente, aos quase doze mil filiados e filiadas que constroem essa luta e que fazem com que o Serjusmig seja um dos dois maiores sindicatos de trabalhadores da Justiça estadual no País. Deixo aqui um recado ao servidor: se você ainda não é filiado ao sindicato, filie-se. Você está se beneficiando indevidamente da luta do seu colega, e a luta sindical começa com a filiação.

Mais uma vez, quero agradecer a cada um dos 54 trabalhadores e trabalhadoras do Serjusmig, a todos que passaram pelo sindicato, como dissemos, na pessoa do Reginaldo, e estendo esse agradecimento a todos os trabalhadores e trabalhadoras que constroem essa luta dentro do sindicato. A gente não consegue fazer tudo sozinho, deputada Beatriz. Então precisamos das pessoas para, juntos, alcançarmos nossos objetivos. Agradeço aos diretores e diretoras, aos membros do Conselho Fiscal, aos diretores regionais – temos 10 regionais em algumas das principais cidades do Estado – e aos nossos delegados sindicais, que exercem um papel fundamental na ligação entre a diretoria e o servidor que está lá na ponta, na comarca. A todos, a nossa gratidão pela dedicação ao Serjusmig.

Hoje, deputada, temos paridade de gênero na Diretoria Executiva do Serjusmig: são sete mulheres e sete homens. Tivemos uma mulher presidenta do sindicato por muitos anos e muitos mandatos, a Sandra Silvestrini, a quem deixo meu agradecimento. Agradeço também ao primeiro presidente do sindicato, Ailton de Pinho Tavares, na década de 1990, e ao meu antecessor, Rui Viana da Silva, nossa grande referência de liderança sindical. Uma salva de palmas para Rui Viana e para todos que constroem essa luta. Muito obrigado!

Beatriz, tivemos uma presidenta, e hoje tenho orgulho de ser o primeiro presidente do Serjusmig de fora da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Rompemos com a tradição de presidentes sempre oriundos da capital ou da região metropolitana. Com isso, aproximamo-nos ainda mais da base: retomamos os encontros regionais e instalamos a 10ª Regional do Serjusmig, em Patos de Minas, fazendo a aproximação da diretoria com a base.

Já me encaminhando para o final da minha fala, deputada, faço um agradecimento especial aos nossos familiares, aos familiares dos diretores, dos membros do Conselho Fiscal, dos diretores regionais e dos funcionários, que, com muita compreensão, contribuem para que possamos nos dedicar à luta coletiva, apesar das constantes ausências físicas durante todos esses anos de dedicação à causa sindical.

E, para finalizar, eu gostaria de compartilhar uma reflexão do Ariano Suassuna: “O otimista é um tolo; o pessimista, certamente, um chato. Bom mesmo é ser um realista esperançoso”. Eu queria aprofundar um pouquinho mais, deputada: para ser realista, nós precisamos entender onde estamos, o nosso lugar no mundo. E o nosso lugar é o lugar da classe trabalhadora. Nós somos trabalhadores. Precisamos nos enxergar como tal. A partir dessa visão de lugar no mundo e da posição na luta de classes – e, sim, a luta de classes existe –, nós podemos ver um cenário difícil à frente, um cenário de ataques, um antagonismo diante dos interesses das elites que dominam este país. E aí, por intermédio da nossa luta, nós podemos esperançar por dias melhores.

A nossa luta é por justiça social, que não é um favor, é um direito. Ela só é conquistada quando unimos nossas forças em busca de um objetivo comum. Então, sigamos com o mesmo espírito de luta, de união e de compromisso com as futuras gerações de servidores. Beatriz, no concurso de 2017, nós salvamos, nesta Assembleia Legislativa, um projeto de autoria da senhora. O concurso já tinha vencido, e nós conseguimos, através de um projeto aqui, fazer com que fossem suspensos todos os prazos de validade dos concursos enquanto perdurasse a decretação da pandemia pela OMS, desde o início da decretação. Então um concurso que estava vencido voltou a valer e centenas de candidatos foram nomeados e hoje são trabalhadores que estão servindo a população. Nós acabamos de salvar um novo concurso, o concurso de 2022, que por muito pouco foi anulado. Mas nós conseguimos que o tribunal o homologasse e que os servidores fossem nomeados.

Seguimos com esse compromisso de luta para as presentes e futuras gerações de servidores. Que os próximos 35 anos do Serjusmig sejam ainda mais prósperos, mais fortes e mais transformadores. A nossa jornada está longe de terminar. A luta continua. Muito obrigado a todos. Vamos juntos, sempre em defesa de uma justiça mais justa para todos e pela redução de todas as desigualdades. Apesar das dificuldades nas lutas, os trabalhadores do Judiciário não estão dispostos a desistir de seus direitos. O lema do Serjusmig segue atual: “Unir, lutar e vencer”. Unir para fortalecer, lutar sempre e sempre e vencer todas as barreiras. Seguimos em luta!