14ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 25/6/2025

Palavras do deputado João Vítor Xavier

O deputado João Vítor Xavier – Presidente, eu gostaria de apresentar uma questão de ordem sobre o projeto que foi votado anteriormente, da deputada Maria Clara Marra, nossa querida colega, até para nossa equipe e para nossa consultoria. Na epígrafe do projeto, consta a expressão “pessoas acusadas de violência”. Eu gostaria de sugerir que o trecho fosse alterado para “pessoas condenadas por violência”, que é do que, de fato, trata o projeto da deputada, de maneira muito assertiva. Eu quase deixei de votar no projeto pela questão dogmática, do ponto de vista constitucional, por entender a diferença clara entre acusação e condenação. Não entendo que alguém acusado possa ser proibido de nada, até porque a pessoa pode ser inocentada no futuro. Isso poderia gerar inclusive uma indústria de denúncias contra artistas. No entanto, quando analisamos o projeto da deputada, verificamos que ele está correto, inclusive do ponto de vista de redação. Entretanto, ao trazermos isso para o painel, a forma como o texto está pode nos induzir ao erro. Então eu gostaria de apresentar esta questão de ordem e sugerir a correção por parte da equipe da Casa para que se faça jus ao que, de fato, foi construído pela deputada.

O presidente – Obrigado, deputado João Vítor. Essa é uma ponderação importante. Nós vamos fazer essa avaliação. Agradeço a V. Exa.