13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2025

Palavras do deputado Lucas Lasmar

O deputado Lucas Lasmar – Bom dia a todos; bom dia ao nosso presidente Tadeu Martins Leite; bom dia aos deputados e às deputadas presentes. Eu gostaria só de deixar registrado o meu agradecimento ao presidente da Assembleia, ao presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária e também ao relator desse projeto tão importante, que vai trazer uma sobrevida ao Estado de Minas Gerais em relação à sua dívida. Também agradeço a aceitação da nossa emenda que cria um comitê interinstitucional para o acompanhamento do programa Propag até a sua vigência final de 30 anos. Aliás, nós vamos poder contar com cinco membros que farão parte desse comitê – membros efetivos do governo estadual, do Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais, do Tribunal de Justiça, da Assembleia Legislativa de Minas Gerais e do Ministério Público. Eles terão três anos de mandato, não podendo ser reconduzidos ao cargos, nem receber remuneração referente a esse comitê.

O nosso objetivo é criar um mecanismo de transparência no caminhar desse projeto tão importante que é a solução da dívida do Estado de Minas Gerais. Então o que nós queremos é trazer transparência e, claro, apoio às instituições, às principais instituições do Estado, que vão poder contribuir e ter acesso direto aos documentos que estarão dentro do Propag.

Quero agradecer à Assembleia Legislativa de Minas Gerais, na pessoa do presidente Tadeu Martins Leite, porque esse projeto do Propag, presidente, só está aqui graças à sua liderança e também graças ao nosso senador Rodrigo Pacheco, que fez um grande trabalho não só para Minas Gerais, mas também para todo o Brasil. Tenho certeza de que o Propag é uma solução saudável para os entes federados do Brasil e para Minas Gerais.

Quero ainda deixar registrado ao nosso presidente Tadeu Martins Leite que o governador Zema está sempre tentando pegar carona em tudo de bom que é nosso. Eles já querem pegar carona nas nossas emendas parlamentares. Lá vem o governador inaugurar cobertura de quadra em escola estadual por meio de emenda parlamentar e usar emenda parlamentar para investimentos em hemodiálise. O governo não tem nada para entregar e agora quer pegar carona no Propag. Daqui a pouco, na próxima reunião que o Tadeu vai ter com o governador, provavelmente ele vai pedir o imóvel da Assembleia para o abatimento da dívida. Então, presidente, a gente tem que ter cuidado com este governador, porque ele não está sabendo por onde anda Minas Gerais e ele nem tem um programa de Estado para Minas Gerais. Deixo isso registrado. Parabenizo o nosso presidente Tadeu Martins Leite e o nosso senador Rodrigo Pacheco.