13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/5/2025

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia. Também dou um bom-dia a todos os colegas deputados e deputadas. Vou dar um bom-dia para a turma do Sindágua, que está aqui, participando conosco. Isso é muito importante. Bom dia ao pessoal do Sindsema, que está aguardando o Plenário terminar, porque a gente vai ter uma audiência pública daqui a pouquinho.

Eu me inscrevi, presidente, porque fiquei lembrando o que aconteceu ontem, colegas, no Plenário. O deputado Roberto Andrade subiu à tribuna e fez a defesa de um projeto de lei. Usou os argumentos dele de forma muito respeitosa, respeitosa com as galerias que estavam aqui. O Sindicato dos Bancários estava aqui ontem. Ele foi muito respeitoso. Na sequência, eu subi à tribuna e defendi exatamente o oposto do deputado Roberto Andrade, porque eu discordava, portanto nós encaminhamos posicionamentos completamente diferentes. O deputado Roberto Andrade sabia o meu posicionamento. Em momento nenhum, eu tentei imputar a ele qualquer conduta desrespeitosa no debate de conteúdo. Ele agiu da mesma forma comigo. Ele ganhou, eu perdi, e a vida do Parlamento seguiu.

Eu só me inscrevi para encaminhar essa votação – eu já tenho uma opinião formada a respeito e pode pedir o art. 164 – porque acho completamente desnecessário o que a deputada Chiara fez agora. Para defender conteúdo, você não precisa atacar colega. Para defender as comunidades terapêuticas, não se precisa atacar a deputada Bella, tentando associá-la àquele discurso fácil e ridículo de “deputada que defende bandido”. Que desnecessário! Existe o dia seguinte, pessoal! Existe o dia seguinte! Nós somos 15 mulheres nesta Casa, 15 entre os 77 deputados. Não precisamos atacar a colega para defender o nosso ponto de vista: “A deputada Bella é defensora de bandidos”. Se conseguirmos debater dentro do conteúdo, do porquê de eu ser dessa posição ou do porquê de eu ter outra posição, nós vamos conseguir decidir no voto.

Eu só me inscrevi para dizer o quanto foi desnecessário esse comportamento, ao defender o encaminhamento de um projeto de lei – a deputada Bella defendeu contrariamente e a deputada Chiara defendeu a favor –, de ter que imputar à deputada Bella adjetivos pejorativos para argumentar sobre o porquê de comunidades terapêuticas serem importantes. Não é? Não se espera nada da deputada que defende bandidos? É isso mesmo que se espera da deputada que defende bandidos? Quão desnecessário foi esse processo! Aqui nós temos o dia seguinte e aqui nós convivemos e vamos continuar convivendo pelo menos até dezembro de 2026. Nós convivemos como uma bancada que precisa crescer, que precisa se ampliar.

O ambiente do Parlamento, como eu disse ontem, precisa ser um ambiente seguro para todas as mulheres parlamentares que estão nesta Casa, em toda a sua diversidade e posicionamentos. Então eu só vim aqui para dizer isso, para dizer o quanto é importante que a gente se fortaleça. Aliás, outro dia, nós tivemos uma votação sobre o veto do projeto do deputado Cristiano Silveira, e a Bancada Feminina, na sua integralidade, ficou do lado das mulheres servidoras e vítimas de violência? Não! O que nós fizemos depois disso? Nada. É porque nós respeitamos as que votaram contra e as que votaram a favor do governo em uma disputa completamente desnecessária. Nós ainda respeitamos as que não vieram votar, porque nós sabemos que isso também é um instrumento. Nós respeitamos todas no seu posicionamento.

Sobre essa votação que, para algumas mulheres, foi uma votação muito cara, nós não fizemos nada para desmerecer o trabalho da outra colega ou para dizer: “Olhe, a culpa foi sua, porque, se fizermos as contas, nós mesmas, as mulheres, teríamos resolvido esse veto”. Mas nós não fizemos esse apontamento para desqualificar ou desmerecer o lugar parlamentar da colega. Então eu acho que é importante termos algumas lembranças dos nossos desafios enquanto Bancada Feminina nesta Casa, nas suas diversidades, nas suas pluralidades, nas suas divergências e nos seus antagonismos. Mas a gente não precisa, para defender um conteúdo de um projeto, cometer ataques como os ataques sofridos pela deputada Bella Gonçalves.

São as minhas considerações, presidente. No encaminhamento, votarei contrariamente. Vou seguir o encaminhamento da deputada Bella. Aliás, eu agradeço à deputada Bella. Vir à tribuna e fazer o debate que ela fez não é fácil, principalmente quando sabemos que, nas casas legislativas, há, sim, um entendimento favorável às comunidades terapêuticas. E quando nós ainda sabemos que majoritariamente a Casa Legislativa tem essa posição, isso não quer dizer que não tenhamos que fazer as discussões das pessoas que representamos, mesmo que, nesse caso e em muitos outros, sejamos minoria dentro do Parlamento.

Então eu quero agradecer à deputada Bella. A sua fala foi didática, trouxe experiências bem concretas no seu trabalho de fiscalização e nos apontou um projeto de lei que está na Casa e que pode tramitar e ser relevante para melhorar aquilo que os colegas que defendem, que são as comunidades terapêuticas. Então eu quero agradecer a você pela sua generosidade de ter compartilhado esse debate conosco. São as minhas considerações, presidente. Obrigada. Bom dia.