12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Delegada Sheila

A deputada Delegada Sheila – Sou uma das autoras do projeto de lei que propõe o Dia em Defesa das Comunidades Terapêuticas. Como presidente da Comissão de Prevenção e Combate ao Uso de Crack e Outras Drogas desta Casa desde 2019, os coautores do projeto e eu consideramos que esse dia é de extrema importância. A deputada Marli, vice-presidente da comissão, dedica a vida dela, desde muito cedo, há muitos anos, ao trabalho nas comunidades terapêuticas, inclusive estando à frente de trabalhos assim. Ela é uma pessoa correta, séria, que desenvolve um trabalho fantástico de recuperação de dependentes químicos. Desde 2019, venho conhecendo centenas de pessoas, não apenas devido à comissão, mas também por já estar na Polícia Civil. Em janeiro do ano que vem, completarei 25 anos na instituição, onde lidamos diretamente com pessoas envolvidas no submundo do uso das drogas. Tenho visto que existem vários métodos de recuperação de dependentes químicos, como os métodos praticados pelos Caps, que, por sinal, são bastante desestruturados pelo poder público. Cada paciente, cada dependente se adapta melhor a um tipo de método. Então nós não podemos excluir o trabalho que na maioria das vezes é feito pelas igrejas, cujos membros bancam as comunidades terapêuticas.

Problemas existem? Existem, e eu os conheço. Já estive participando de várias fiscalizações e vistorias em comunidades terapêuticas com algumas irregularidades, inclusive com o Ministério Público. Queremos que fiquem em funcionamento comunidades terapêuticas que cumprem as regras. O trabalho deles é fantástico e humano. Vi, conheço e inclusive tenho amigos que passaram por diversas comunidades, ficaram muito satisfeitos e hoje são pais de família que estão trabalhando, recuperados. O que não podemos aceitar é o que estamos vendo: centenas de milhares de pessoas neste país estão morrendo à míngua embaixo dos viadutos, em situações subumanas, porque ainda não foram alcançadas pelas políticas públicas. Precisamos fazer o que pudermos para melhorar a vida delas. Pessoas morrendo toda hora, abandono e irregularidades existem em todos os setores do serviço público, tanto federal quanto estadual. E somos a prova viva disso, pois estamos aqui para fiscalizar. Então peço aos colegas que votem favoravelmente à criação desse dia para que seja uma data de luta, marcada por fiscalizações e ações positivas, de forma a fazer com que esse trabalho melhore e atenda mais pessoas. Obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Obrigado, Delegada Sheila.