12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 28/5/2025

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Presidente, na semana passada, esta Casa manteve o veto parcial do governador Zema ao projeto de lei que permitia a remoção das servidoras vítimas de violência, em situação de violência. Eu não poderia deixar de relembrar isso aqui, porque, muitas vezes, a nossa solidariedade às mulheres que sofrem violência é seletiva. Infelizmente esta Casa concorda que as servidoras tenham que ficar esperando um ok da burocracia do Estado, uma imposição do governador Zema, enquanto sofrem violência, e não aprovou o veto total à proposição. Sobre solidariedade seletiva, é muito interessante perceber que a gente ainda precisa caminhar muito para fazer uma luta integral contra a violência que as mulheres sofrem, independente da sua ideologia política, independente da sua posição de classe, independente da sua condição racial. Isso é o que a gente deseja para a Casa. Digo isso porque a deputada Beatriz citou uma série de violências que sofreu como parlamentar. Queria destacar o meu espanto ao conhecer um pouco mais de perto o processo judicial que prendeu aquela pessoa que fez ameaça contra mim e contra pelo menos outras 10 parlamentares, entre as quais a Lohanna e a Bia. Ele é um sujeito absolutamente perigoso, que foi condenado não propriamente só pelas ameaças, mas por crimes contra crianças e adolescentes, na sua maioria meninas de 13 anos. Os crimes foram descobertos graças à força-tarefa, à investigação que foi feita pela polícia. Esses fatos são muito graves e não suscitaram a solidariedade de muitas pessoas aqui. Inclusive há um deputado que propôs um projeto de lei pela liberdade das VPNs, dos perfis ocultos da internet que propagam crimes. Esse PL está na Comissão de Direitos Humanos, da qual faço parte. Faço questão de ser relatora dele. Vamos poder discutir como esses espaços cibernéticos têm propagado processos de violência. Não deixo de manifestar uma posição sobre o que aconteceu ontem. Vamos lá. Ontem estava em votação, na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC do estuprador. Tem gente que fala de PEC do nascituro, mas, na verdade, é a PEC do estuprador. É uma PEC que obriga as mulheres a escutarem batimentos cardíacos das crianças e as impede de fazer aborto em caso legalmente previsto, como estupro, como estupro de menores, como em situações graves como essa. Pedi vista na CCJ desse projeto de lei. A deputada Chiara estava na CCJ para aprovar esse projeto de lei também. Uma vez que não houve discussão na CCJ… Sim, peço que respeitem a minha palavra também, porque vou daqui a pouco falar. Foi numa audiência, que era uma audiência de muitos participantes da esquerda sobre dignidade menstrual, em que uma das convidadas ia falar sobre a situação da dignidade das mulheres em privação de liberdade. Ela expressou a sua posição em um ambiente onde sabia que ia ter respostas. Eu não estou legitimando a forma como a resposta foi feita. De fato, a deputada Chiara escutou palavras que não merecia escutar e que nenhuma mulher merece escutar. Eu não deixo de dizer que de fato está errado quem a agrediu verbalmente, mas eu gostaria que a gente compreendesse o caso de forma mais ampla, porque estava em discussão um projeto tenso e polêmico entre as mulheres. Foi uma comissão em que as integrantes eram majoritariamente da esquerda, para fazer uma discussão que sabia seria acalorada. Então essas são as minhas posições, presidente. Obrigada.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.