23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 29/4/2025

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu queria, de forma muito feliz, cumprimentar todos os servidores que ocupam as galerias da Assembleia. Quero cumprimentar, indistintamente, todos os servidores, mas, obviamente, com um carinho especial – isso porque cada um de nós tem uma origem –, os bravos servidores da segurança pública, que também ocupam os espaços das galerias do Plenário.

Presidente, eu não farei aqui um encaminhamento longo, serei breve. O primeiro encaminhamento é para dizer que nós votaremos favoravelmente às quatro emendas, porque três delas têm a minha assinatura, têm o meu apoio, têm a minha concordância. E isso não vem por qualquer motivo, mas porque, em primeiro lugar, eu sou servidor público de carreira; em segundo lugar, porque, ao longo de sete mandatos, a minha principal bandeira de atuação é a defesa de servidores públicos e, por consequência, da política pública ali prestada por cada um dos senhores e das senhoras.

Presidente, quero agradecer aqui – e vou nominar – a todos os colegas deputados e deputadas que apoiaram a nossa emenda. Na verdade, são 33 mais 1, porque, quando fui colher as assinaturas, um deputado não estava aqui, mas disse: “Olha, deputado, eu assino com o senhor também”. Portanto, fica aqui o meu agradecimento aos seguintes deputados que assinaram a Emenda nº 3: Adalclever Lopes; Alencar da Silveira Jr.; Amanda Teixeira Dias; Ana Paula Siqueira; Andréia de Jesus; Arnaldo Silva; Beatriz Cerqueira; Bella Gonçalves; Betão; Betinho Pinto Coelho; Bruno Engler; Caporezzo; Celinho Sintrocel; Cristiano Silveira; Delegada Sheila; Delegado Christiano Xavier; Doutor Jean Freire; Eduardo Azevedo; Elismar Prado; Gustavo Santana; Hely Tarqüínio; Leleco Pimentel; nossa querida vice-presidente Leninha; Lohanna; Lucas Lasmar; Luizinho, que, por desencontro, não assinou ainda, mas já havia dito que ia assinar; Mário Henrique Caixa; Marli Ribeiro; Marquinho Lemos; Professor Cleiton; Ricardo Campos; Ulysses Gomes; e, óbvio, deputado Sargento Rodrigues, como o primeiro signatário da emenda. Mas a emenda contabiliza 33 assinaturas.

No tempo que eu tenho aqui, presidente, tenho que novamente exibir um vídeo muito pertinente, que mandei ontem no grupo dos nossos colegas deputados e deputadas, apenas para relembrar aos colegas deputados o compromisso feito pelo ilustre governador, o digníssimo governador Romeu Zema, com os servidores públicos. Mas eu vou pedir a todos vocês que ouçam o áudio deste vídeo com atenção, porque é muito importante, para que tenham a certeza de por que estão aqui cobrando o direito de vocês, cobrando aquilo que está previsto na Constituição da República, em que é assegurada a revisão geral anual, e por que o governador tem que honrar com a sua palavra. Então eu pediria silêncio, porque é muito importante que vocês ouçam esse áudio. E peço ao nosso serviço de som que aumente o som. (– Aproxima o celular do microfone para reprodução de áudio.)

Em exatos 58 segundos, S. Exa., o governador Romeu Zema, diz para os deputados que compõem a sua base: “Podem votar sem receio, porque este é um compromisso que eu fiz com os servidores”. Esse vídeo é de uma entrevista dada pelo governador à Rede Globo de televisão, após a sua reeleição. Então não é possível que uma grande maioria dos servidores fique mais uma vez com seu salário defasado.

Então faço um apelo aos colegas deputados, não só àqueles que assinaram a emenda comigo, mas a outros que estou vendo no Plenário, que sei que se eu tivesse levado a emenda, também tinham assinado, mas que, pelo volume de trabalho, por visita às bases, desencontramos no Plenário, desencontramos nos corredores dos gabinetes, e não conseguimos ir até todos e encontrar todos, porque cada um tem uma agenda, cada um tem um compromisso e uma responsabilidade com a região, com o segmento, com aquelas pessoas que eles representam respectivamente. Mas eu quero aqui fazer um apelo. É um apelo. Essa emenda que nós aportamos aqui, Professor Cleiton, diferentemente de outras, é uma emenda autorizativa. As emendas que nós fizemos aqui e que assinamos é autorizativa. Então qualquer pessoa que se diz entendida de direito, seja de direito constitucional, seja de direito administrativo, se vier falar aos seus ouvidos: olha, eu votei contrário àquela emenda, porque aquela emenda não tinha feito, aquela emenda tinha vício de inconstitucionalidade ou vício de iniciativa. Errado, errado. A emenda não é impositiva, se ela fosse impositiva, ela teria vício. Está certo? O deputado, constitucionalmente falando, não pode apresentar uma emenda que tenha impacto financeiro, de forma impositiva. Então é bom vocês prestarem bem atenção na minha fala! Então esse escudo ou essa saída, digamos assim, estão derrotados desde o início. “Deputado, e se ela fosse impositiva?” Depende!

Deputado Professor Cleiton, no ano passado, o governador, de forma miserável, mandou para a Assembleia uma emenda de 3,62%, mas a inflação de 2023 foi de 4,62%. Sob a liderança de quem verdadeiramente lidera a política no nosso estado, que é quem está sentado naquela cadeira, o deputado Tadeu Leite, exercendo a liderança para todos os os seus 76 pares, nós conseguimos avançar em mais 1%. Essa emenda dos 4,62% foi assinada pelo conjunto dos 77 deputados, e essa emenda valeu, Professor Cleiton! Não foram os miseráveis 3,62% do Zema! O presidente conseguiu liderar o processo, demonstrar e falar para o próprio governo: “Não é justo você não dar nem mesmo a inflação para os servidores”. Essa emenda foi impositiva. É só para lembrar àqueles que vem falando: “Ah, não pode!”. Pode, sim.

Eu já concluo, presidente. Sobre a emenda autorizativa, se o governador pudesse mandar fazer aumento por decreto, deputado Betão, ele faria, deputado Mauro Tramonte, mas a questão é que ele não pode, porque ele tem que pedir uma autorização legislativa. Qual é o procedimento para essa autorização? O governador manda o projeto de lei dizendo “Preciso da autorização do Parlamento, da autorização dos Srs. deputados e das Sras. deputadas, para que eu conceda os 5,26%, retroativos a 1º de janeiro, aos profissionais da educação” – PL nº 3.503/2025.

Quando apresentamos a emenda autorizativa, ele já fica com essa autorização nas mãos. Não há vício de iniciativa e nem de constitucionalidade. Isso eu posso assegurar aos senhores pelos pouquíssimos conhecimentos de direito constitucional que aprendi. Não há vício. Nós estamos dando a autorização a ele: “Governador, o senhor tem a autorização para fazer também para os demais servidores”. No momento em que ele achar adequado, deputado Eduardo Azevedo, ele vai lá e faz. Então é isso que nós estamos propondo. A emenda é autorizativa. “Ah, mas ela vai exercer pressão no governo.” Óbvio; é óbvio! Nós estamos autorizando, e o senhor ficar com ela. Se o senhor quiser sancionar, o senhor sanciona, se o senhor quiser vetar, o senhor veta, e nós derrubamos o veto. A autorização está dada.

Então, presidente, eu quero dizer a V. Exa. que Minas Gerais precisa de mais líderes como V. Exa. Os senhores e as senhoras que estão do lado de fora não conhecem bem os bastidores de como determinadas peças são tão importantes para decisões do Parlamento. Eu quero render as minhas homenagens, mais uma vez, ao presidente Tadeu, assim como, por diversas vezes, pude render homenagem ao ex-presidente Adalclever Lopes. Faço isso de público. Se não fosse por este presidente, os servidores estariam ainda numa situação muito pior, porque não há negociação com o governo, Professor Cleiton – alguns colegas deputados não sabem. Ele não recebe ninguém para negociar, não recebe deputado, não recebe presidente de sindicato, não recebe presidente de associação.

Presidente, abusando um pouco da sua boa vontade, eu quero deixar claro aquilo que eu falei na comissão ontem. Com todo o respeito que tenho pela liderança de V. Exa., nós já fizemos diversas manifestações, já fizemos diversas audiências públicas, fizemos convocações, fizemos apelos da tribuna, fizemos emendas, fizemos de tudo, mas, se não houver sensibilidade do governo, presidente, eu estarei aqui usando tudo aquilo que o Regimento Interno dispõe para obstruir todo e qualquer projeto do Propag. O governo escolhe: ou ele negocia com os servidores ou ele enfrentará aqui uma obstrução veemente por parte deste deputado, até que ele se sente, negocie e reconheça os seus compromissos e a sua palavra empenhada.

O presidente – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues.