22ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/4/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Quero cumprimentar as deputadas, que se fazem maioria neste Plenário. Isso não é normal, porque aqui há sempre uma grande maioria de deputados. Eu não quero reduzi-los ao mundo binário, mas quero dizer que agora, neste momento… Também cito as servidoras desta Casa, que estão mais felizes, porque houve um reajuste, e o pessoal está mais feliz. Contudo, o que me traz aqui é uma notícia triste.

Presidente desta sessão, deputado Betão, também presidente da Comissão do Trabalho, da Previdência e da Assistência Social, nós entregaremos, daqui a pouco, às 17 horas – eu creio que vida terei –, uma notícia-crime. Já a trouxe a Plenário e a duas comissões: à Comissão do Trabalho, que tratou da retirada de direitos dos eletricitários quanto ao seu plano de saúde, e à Comissão de Participação Popular, para a qual levei a mesma denúncia.

Na primeira, fiz questão de fazer essa denúncia na presença do diretor-presidente da Cemig, Reynaldo Passanezi, a quem eu atribuí a figura de rei pela gastança, pela bonança e até pelas trapalhadas que anda fazendo acobertado pelo governador do Estado, Romeu Zema, para desidratar, desmanchar, esquartejar e colocar a Cemig na boca dos leões. Esse são aqueles que querem, famintos, comer tudo, tudo e acabar com a Companhia Energética de Minas Gerais.

A notícia-crime que trago foi elaborada em conjunto, também com o mandato do deputado federal Padre João, e nós expusemos, assim como agora, aqui, no Parlamento, classificando-a como graves ilegalidades, em uma cultura de privilégio às custas do patrimônio público mineiro. Solicitamos ao procurador-geral de Justiça de Minas Gerais apuração urgente de possíveis crimes praticados pelo atual presidente da Companhia Energética de Minas Gerais, a Cemig. O documento foi motivado por informações recebidas pessoalmente em nosso gabinete durante diversas horas de oitiva. Eu confesso, deputado Betão, deputada Lohanna, que fiquei estarrecido ao ouvir pessoas que estão sendo perseguidas com foto das suas crianças saindo da escola. Parece uma organização criminosa a forma como o diretor-presidente da Cemig tem agido. As denúncias são gravíssimas e envolvem desde o desvio de recursos daquelas subsidiárias, como a Gasmig, até o uso pessoal e impessoal do cartão. Ele transferiu o cartão corporativo para os seus parentes e trouxe toda a trupe de São Paulo, a mando de Salim Mattar, para desestatizar a Cemig.

Em relação ao cartão corporativo com gastos suspeitos e reembolsos parciais, segundo a notícia-crime que apresento, o presidente da Cemig teria feito uso irregular do cartão corporativo de três formas, com gastos totalmente proibidos pelas normas internas de compliance da empresa. Entre esses gastos, estão a assinatura de serviços de streaming, como Amazon Prime – quem me ouve deve saber que se trata de assinatura de TV –, consumo de bebidas alcoólicas e viagem ao parque aquático na América Central. Além disso, foram registradas despesas que deveriam ser classificadas como remuneração realizadas sem a aprovação do conselho de administração e que já eram alvo de alerta da auditoria externa, como deslocamentos e refeições nos finais de semana, com valores que extrapolam os limites fixados pelas instruções normativas da estatal. Foi necessário estudar. Dos R$114.738,60 gastos entre janeiro de 2020 e outubro de 2021, apenas R$17.581,00 teriam sido reembolsados, porque ele mesmo arbitrou o que gastou irregularmente. O valor foi definido unilateralmente pelo próprio presidente da Cemig sem auditoria externa ou interna. Parte dos gastos ainda está sob apuração, incluindo despesas realizadas por meio de um segundo cartão virtual, o que pode indicar uso contínuo de verba pública para fins particulares. Se isso não valer para os sócios, para os acionistas majoritários externos – eles estão preocupados é com os dividendos em bilhões –, deveria valer para aquele que fica fazendo campanha dizendo que é eficiente e coerente, aquele que mente descaradamente, chamado Zema, para demiti-lo.

Mas, antes disso, deputado Betão, presidente, gostaria de solicitar a V. Exa. que convoque o Reynaldo antes que ele caia porque, se ele cair, vem aí a outra tramoia: a carta conforto. A carta conforto é uma espécie de garantia para que se possa contratar, pelo valor que quiser, quem quiser, assim como ocorreu na CPI realizada por esta Assembleia. Ele provavelmente utilizou essa carta conforto para pagar absurdos de honorários, a fim de se livrar daquela CPI. Isso provavelmente porque a carta conforto e a cultura da blindagem – denúncia também que levo ao Ministério Público – são instrumentos que preveem indenização automática com dinheiro da empresa para executivos processados judicial e administrativamente, inclusive em ações criminais. Esse mecanismo ignora o princípio da moralidade administrativa e contraria pareceres da própria área de compliance da Cemig, que teria perdido um servidor após ele contestar a legalidade da prática. Blindar gestores contra as consequências de seus próprios atos não é política de compliance, mas sim cumplicidade institucional com desvios. E é sobre isso que estamos falando e reafirmando aqui.

Destaco ainda que a empresa recusou o contrato por falta de compliance. Entre os episódios destacados na denúncia, chamo atenção para o caso da empresa Media Training, que recusou firmar contrato com a Cemig em um primeiro momento por considerar o compliance da estatal menos rigoroso. Tenho em mãos os documentos e peço que, daqui a pouco, a TV Assembleia os filme. E são muitos e necessitam, inclusive, que o procurador do Ministério Público anexe esses documentos àquela investigação que já vem ocorrendo há anos. Tenho certeza de que aqui a gente faz ode ao belo trabalho do deputado Professor Clayton para que a gente possa dar continuação a essas denúncias. E sabe o que dizia a carta, deputado Betão? O media training acusou o excesso de fiscalização como um problema a ser resolvido. Eu busquei, na página da Cemig, Professor Cleiton – chamei seu santo nome em vão, e logo o senhor aparece –, e há uma apresentação da própria Cemig em que consta o excesso de fiscalização como um problema a ser resolvido. Essa era a meta do Reynaldo Passanezi. Por isso, os parlamentares também destacam, com indignação, o conteúdo de uma apresentação institucional da Cemig ao mercado financeiro, que justificava a necessidade de privatização da empresa como forma de se reduzir o excesso de órgãos de controle e fiscalização. Pasmem: isso está entre os documentos públicos da Cemig. A Cemig tinha uma forma, e ele veio para reduzir o excesso de órgãos de controle e fiscalização. Sabe qual é um dos órgãos que consta no documento, deputado Caporezzo? A Assembleia Legislativa de Minas Gerais, no seu papel de fiscalização. O Reynaldo Passanezi disse que havia um excesso de órgãos de controle. E essa empresa tem uma série de provas, que aqui estão.

Eu gostaria de dar a palavra a quem já mencionei aqui como uma referência no caso da CPI e que nos deu uma verdadeira aula. Porém, estamos descobrindo agora, Professor Cleiton, que até o media training se recusou a assinar contrato, porque a forma de contrato que o Passanezi mandou pagar ficaria descoberta. E é por essa razão que venho trazer provas ao Plenário.

O deputado Professor Cleiton (em aparte) – Deputado Leleco Pimentel, agradeço o aparte e parabenizo-o por trazer esse tema e por se debruçar, de forma tão veemente, sobre essa investigação que, mais uma vez, demonstra aquilo que nós, já há muito tempo, sabemos que vem acontecendo.

Quero lembrar, deputado Leleco Pimentel, uma apresentação que nós, deputado Caporezzo, na CPI da Cemig, tornamos pública. É uma apresentação feita por um grupo estrangeiro, no primeiro mês do governo Zema, cujo tema era: “Como tornar a Cemig privatizável”. Este era o tema: “Como tornar a Cemig privatizável”. Um dos elementos indicados por essa consultoria estava nos seguintes termos: “Quebrar a coluna cervical”, que significava substituir servidores de carreira em postos de gerência, de superintendência, por homens do mercado. Vejam só: isso já estava sendo planejado e orquestrado lá atrás. Começaram a trazer de São Paulo pessoas ligadas ao Partido Novo, que na época tinham que passar por uma entrevista com o então presidente nacional do Partido Novo e alguns agentes do governo, numa claríssima usurpação de função pública, como fazia o Sr. Salim Mattar, que era uma das pessoas que promoviam essa entrevista. Então o que está sendo feito hoje é a continuidade desse projeto privatista.

Para encerrar minha fala, deixo um questionamento que sempre faço, deputados e deputada que se encontram aqui, neste momento. Uma das propostas que a Cemig recebeu foi da Enel, uma estatal italiana. Não podemos ter a energia sendo gerenciada por uma estatal brasileira, mas podemos ter, nessa função, uma estatal italiana, que está destruindo São Paulo, para que ela consiga aqui recursos para pagar fundos de pensão e aposentadoria na Itália. Parabéns, mais uma vez, deputado Leleco.

O deputado Leleco Pimentel – Deputado Professor Cleiton, já adiantei meus cumprimentos e meu respeito a seu trabalho. O deputado foi, exemplarmente, o condutor de uma CPI que infelizmente teve os custos pagos – e muito caros – para poder ser maquiada. E foi isso o que aconteceu. Por essa razão, vamos solicitar, como parlamentares, que, a partir dessa notícia-crime, seja feita a abertura da investigação criminal pelo Ministério Público de Minas Gerais, que seja dado acesso aos comprovantes de gastos com cartões corporativos e que eles sejam auditados, que sejam feitas as investigações da legalidade da aplicação da carta de conforto e os encaminhamentos da denúncia à CVM e ao Tribunal de Contas do Estado. Quero adiantar, deputado Cleiton, a denúncia de que fui a cinco lugares para investigar obras que foram pagas e determinadas pelo presidente, mas que não foram realizadas. Nem um poste, nem um transformador, nem uma linha de transmissão! Mas os pagamentos foram autorizados.

Termino este pronunciamento apresentando algumas imagens para aqueles que, talvez sem ver as provas, estejam duvidando. Nós temos aqui um recibo do Sr. Reynaldo Passanezi, assinado também por sua secretária, recebendo mais de uma diária ou de tipos de diária para poder permanecer em local, com custos da Cemig. Nós temos aqui todos os comprovantes. Aqui está dando para as pessoas verem esses importantes dados, que serão entregues na mão do procurador do Ministério Público, somados ao cartão corporativo. Nós temos aqui um dos exemplares das mais de 70 cartas de conforto, deputado Doutor Jean. Trata-se de 70 cartas de conforto, no mínimo, que ele espalhou para os seus diretores. Vou dizer a vocês, se isso não se chama pós-emprego… O gasto que essas cartas de conforto darão, com os recursos da Cemig, se os acionistas não acordarem, será tirado inclusive do seu lucro, porque quanto ao Estado e àquilo que é parte pública, nós temos certeza de que estamos sendo vilipendiados.

Por fim, aqui também estão os comprovantes dos gastos com o cartão corporativo, como podemos comprovar em tabelas, que serão entregues na mão do procurador. Aqui também constam os gastos no final de semana, dia em que o presidente resolve passear, e o cartão corporativo é que banca a farra do rei! Isso comprova também a importante tarefa de um parlamentar: fiscalizar, legislar e ter a consciência limpa de que a coisa pública não pode se confundir com a extensão privada. É lamentável que Zema ainda não tenha demitido o presidente da Cemig. Agora o que vamos fazer é pedir o impeachment de Zema, porque ele é responsável pela roubalheira, pela lambança e pelos crimes praticados na Cemig. Por essa razão, presidente, agradeço-o e novamente reitero a responsabilidade, junto a V. Exa., para que Reynaldo Passanezi seja convocado na Comissão de Trabalho para prestar explicações sobre o plano de saúde. Ele acusa os servidores de querer pós-emprego, mas, com esse tanto de carta-conforto e de dinheiro que a gente não sabe para onde foi, acho que ele criou um pós-emprego magnífico para, quando deixar de ser rei, continuar a mamar na Cemig. Muito obrigado, presidente, deputado Betão.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco Pimentel. Essa denúncia é bastante robusta. Vamos ver como proceder nessa situação agora. Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Caporezzo.