7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/4/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Presidente Tadeu, deputados e deputadas, nós temos que fazer uma reflexão importante neste momento em que o requerimento do nosso líder Ulysses é colocado para inversão de pauta. Em primeiro lugar, quero destacar que foi uma vitória do Bloco Democracia e Luta – e os deputados também assim compreenderam – a derrubada daquele veto, que fizemos há 15 dias. No entanto, a permanência dos vetos do governador nesta Casa traz para nós a importante reflexão de como é que o governo de Minas pensa as políticas públicas. Ao mesmo tempo em que as deteriora, destrói e desmancha, ele vai tendo um comportamento como o que vimos pela mídia: o anúncio feito pelo governo Zema dos cortes, e irresponsavelmente não foi anunciado onde serão feitos. Trata-se de uma constante chantagem e ameaça. Fico lamentando, de certa forma, pelos deputados que são da base, porque a irresponsabilidade de Zema é tamanha.

Ontem, em Ouro Preto, assistimos atônitos ao governador Zema puxar pautas nacionais, e agora tenta colocar a culpa… Isso se deve à completa ausência, inclusive, de enviar para esta Casa a proposta de reajuste para as categorias que já foram mencionadas. E o pior: quando a deputada Beatriz conseguiu colocar estampado nas manchetes que, em Minas Gerais, mais de sessenta mil servidores estão recebendo menos de um salário mínimo… Vou repetir isso para que as pessoas escutem o tamanho da aberração que é este governo Zema: mais de sessenta mil servidores recebem menos de um salário mínimo no Estado de Minas Gerais. Ora, se a gente vai ver o conteúdo de cada um dos vetos, incluindo o Estatuto da Igualdade Racial no Estado de Minas Gerais, se a gente vai ver as afrontas que são colocadas em termos de desmonte do orçamento público e do desvio de finalidade dos recursos, sobretudo quando são para os mais pobres…

O deputado Cristiano, que me antecedeu, mostrou como foi importante a gente derrubar o veto que tratava da criação de centros regionais para o tratamento da pessoa com espectro autista, para cuidar da saúde dela, porque, em nível regional, é necessário haver equipe multidisciplinar para que esta política pública efetivamente se instale em Minas Gerais. Foi diante desse veto que nós impusemos a derrota ao governo. Mas agora o problema está no orçamento, porque como é que o governo Zema vai garantir que esses centros regionais estejam na ordem do dia, conforme a Assembleia Legislativa planejou ao derrubar o veto, se ele não sabe, deputado Betão, nem onde vai fazer corte? É um anúncio irresponsável atrás de outro. E, quando a gente questiona aqui, neste Plenário, para que haja transparência e seja apresentado onde é que Zema está querendo colocar o dedo… Onde ele coloca o dedo, a coisa fica igual a galho de arruda atrás da orelha: murcha, porque ele tem o poder de acabar com políticas públicas, e é isso que ele vem fazendo nos últimos seis anos.

Foi interessante ouvir os repórteres da Itatiaia fazerem uma análise da irresponsabilidade de Zema, dizendo que ele usava o nome, até poucos dias, do governador Pimentel, por quem ele parece ter uma paixão platônica. Mas agora ele não dá conta mais de se sustentar culpando o governo anterior, porque ele é o governo anterior a ele mesmo. E agora resolveu partir para cima e dizer que não há reajuste em Minas Gerais por culpa do Lula. Acho que o Zema tem um problema de desvio de coerência, porque quem tem mantido políticas públicas, cujos nomes ele tenta mudar para fazer as entregas, é exatamente o presidente Lula. Quem retomou o Samu? Quem retomou o Farmácia Popular, inclusive incluindo mais medicamentos com 100% de gratuidade? Quem retomou o Minha Casa, Minha Vida? Quem retomou política pública no Brasil, inclusive de segurança alimentar para matar a fome, porque, em Minas Gerais, temos milhões passando fome? Foi o presidente Lula, Zema.

Então não adianta usar o palanque do 21 de abril, em Ouro Preto, para tentar propalar mentiras e para tentar fazer a propaganda antecipada para aquilo que eu tenho quase certeza de que não vai ser possível: que o nome do Zema seja colocado como o candidato que unificará o campo da direita ou da extrema-direita, porque ele não sabe se vai a São Paulo fazer discurso para pedir anistia. O Zema é igual ao capitalismo, deputado Lucas: ele escolheu o Brasil para ser atrasado e inacabado. O Zema é assim. Depois que o assunto saiu da mídia, aparece o Zema fazendo um gesto, inclusive em Ouro Preto, ontem, diante do presidente da Câmara, dizendo que ele acha que tem que ter anistia. É uma pauta atrasada, porque o próprio presidente já havia feito um discurso antes dele – ele foi escolhido como orador oficial – dizendo que a pauta da anistia não estará em dia nesses dias no Congresso, porque isso não é a coisa mais importante de que o Brasil precisa. Então o Zema, além de surdo, tem dificuldade de compreender que ele está na contramão da história, assim como o capitalismo inacabado, incompleto, atrasado e fora de hora.

É por essa razão que nós estamos pedindo a inversão da votação destes vetos, que são colocados hoje na ordem do dia. Mas vocês sabem o que esses vetos estão fazendo aqui no Plenário, afinal? Só confusão. Aqui nós estamos num jogo de “perde-perde”: perdendo tempo com vetos inadequados e que não têm sentido, como, por exemplo, veto a artigos do Estatuto da Igualdade Racial, deputada Andréia de Jesus. É!

Vamos ver o conteúdo dos vetos que aqui estão nesta Casa. Eles hoje não significam nada, assim como o Zema, eu posso afirmar, não significa também muita coisa para Minas Gerais. O Zema agora vai ter que viver desses eventos em que ele está com gastança do Estado para ter palanque político, para ter luz. Político pequeno precisa de usar a coisa pública para se projetar, porque, sem esse dinheiro do Estado, ele não tem palanque. E é por essa razão que a Assembleia vai dar respostas sobre esses vetos, destravando a pauta o mais rápido possível, presidente Tadeu. Porque nós sabemos que o que acontece no Plenário hoje é que esses vetos não têm mais sentido, nem para a direita nem para a esquerda, uma vez que nós já derrotamos um dos vetos do governador Zema na semana passada.

Agora, o que está acontecendo, de fato, nesse jogo político é que não virá para a Casa nenhum projeto de lei do Executivo sobre o reajuste da segurança pública, dos servidores, ou dos servidores da educação – conforme já dissemos, mais de sessenta mil recebem menos de um salário mínimo – ou o que dirá do reajuste e do pagamento do piso dos servidores da saúde. É uma outra questão: lembrar a Zema que quem garante o piso hoje dos servidores da saúde é o governo federal. Qual o problema de reconhecer que é o Lula?

Então, aqui do Plenário da Assembleia, a gente sabe que os vetos não vão poder travar essa pauta importante. O mais importante, conforme o bloco tem colocado, é que o reajuste dos servidores seja, de fato, a ordem do dia; é que a gente consiga implementar uma agenda política, sob a liderança do deputado Tadeu, para que a gente faça aquilo que é o mais importante na Assembleia. Os vetos do governador só serviram para nada, porque não trazem conteúdo, não ajudam e não destravam a pauta política de Minas Gerais. Zema, é lamentável ver o senhor ter que fazer dos atos do Estado palanque político para a propaganda política antecipada. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Leleco. Com a palavra, para encaminhar a votação, a deputada Ana Paula Siqueira.