6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 9/4/2025

Palavras do deputado Cristiano Silveira

O deputado Cristiano Silveira – Presidente, nobres colegas, quero encaminhar meu voto favorável ao requerimento do deputado Ulysses, que estamos apresentando para se proceda à votação nominal, acerca da inversão da pauta, de forma que o Veto nº 23 seja apreciado em primeiro lugar. Quero também, neste diálogo de encaminhamento, presidente, lembrar aos colegas parlamentares que hoje vamos debater os vetos a emendas feitas à Lei Orçamentária Anual – LOA –, para o exercício do ano.

Ontem votamos e todos nós derrubamos o veto que impedia, no PPAG, a criação dos centros regionais de atendimento ao autista. Agora é importante que esse mesmo instrumento esteja na lei orçamentária para fazermos a previsão orçamentária. Ele está no plano plurianual, ou seja, já se encontra na previsão das ações do governo, mas é evidente que toda política que não tiver orçamento, não tiver recurso, deputada Carol, não será executada. Se falarmos que não queremos prever no orçamento a criação dos centros regionais, estaremos dizendo: “Olha, queremos que isso esteja no PPAG, mas, na hora de garantir o dinheiro, o recurso ao orçamento, nós somos contrários a isso”. Então eu quero dialogar com os deputados que ontem votaram, de forma unânime, com o líder João e os demais líderes, para que possamos também garantir que aquilo que nós mantivemos no PPAG possa ser mantido na lei orçamentária para este ano. Caso contrário, teremos previsão da ação, mas não teremos o dispositivo para o orçamento. Essa é uma questão.

Outra questão é que, ainda no debate sobre inclusão de pessoas com autismo, nós também estamos falando da importância da criação do curso de terapia ocupacional e do curso de fonoaudiologia na Unimontes e na Uemg. Eu já disse a vocês que os profissionais mais requisitados para os autistas... E eles não atendem só autistas, não, gente. Falam: “Ah, você quer criar cursos de fonoaudiologia e TO na Uemg e na Unimontes só para atender autistas”. Não é isso. Eles atendem todos os tipos de deficiência, como transtornos do neurodesenvolvimento e deficiências intelectuais. São vários tipos de dificuldades. Hoje, no Estado de Minas Gerais, só existe terapia ocupacional, por exemplo, na Universidade do Estado de Minas Gerais e na Unimontes, quero dizer, na Universidade Federal do Triângulo Mineiro. Cursos públicos há apenas nessas instituições. A gente sabe que tanto a Uemg quanto a Unimontes já têm cursos das áreas médicas, clínicas que poderão criar esses dois cursos e ofertar esses profissionais.

Vejam, ontem nós falamos que concordamos com a criação dos centros regionais para atendimento ao autista. Qual profissional deve haver no centro regional? Qual profissional? Deve haver neuropediatra, psicólogo, terapeuta ocupacional e fonoaudiólogo. Se a gente não oferecer formação, não haverá profissionais para serem contratados. Então as coisas não estão dissociadas; elas estão interligadas. Não pode haver aqui contrassensos. “Olha, eu apoio a criação dos centros, mas não apoio a criação de cursos que vão formar profissionais para trabalhar nos centros”. É disso que nós estamos falando.

Outra questão que estamos defendendo no orçamento é a criação do Cuidar de Quem Cuida. Vocês se lembram de que nós falamos disso? Trata-se das mães, na maioria das vezes mães solo, cuidadoras exclusivas em situação de adoecimento, empobrecimento ou miserabilidade que às vezes vivem somente de benefícios. Se não houver previsão orçamentária para isso, não será possível criar política pública.

Então são essas três questões sobre as quais quero conversar com os deputados. Talvez eu não tenha como fazer o destaque dessas propostas, então aproveito este momento de encaminhamento do requerimento para fazê-lo. Primeiramente temos que garantir no orçamento verba para criar os centros regionais que aprovamos ontem no PPAG, senão a política e a ação ficarão inócuas. Em segundo lugar, temos que garantir no orçamento a criação de cursos de terapia ocupacional e fonoaudiologia nas universidades estaduais. Em terceiro lugar, temos que garantir no orçamento recursos para o Cuidar de Quem Cuida, que são recursos para criar o auxílio para os cuidadores de pessoas com deficiência em geral – não é só para os autistas. Então, você que está nos acompanhando e que é cuidador de pessoa com deficiência, ainda que não seja ela autista, poderá também ter acesso a essa política pública, que poderá o ajudar e lhe dar o suporte necessário.

Portanto, dialogando com os nossos líderes, dialogando com cada deputado e deputada que ontem votaram conosco a criação dos centros, repito: temos que, novamente, derrubar o veto para que sejam garantidos recursos para essas ações. Porque, senão, meus amigos, nós seremos cobrados pelas comunidades. Vão nos perguntar: “Ah, deputado, o senhor votou para o centro estar no PPAG, mas, na hora de garantir o orçamento, o senhor votou contra?”. Ou seja, pouca coisa vai ter valido a votação de ontem. Então, eu quero fazer um encaminhamento favorável ao requerimento para que tenhamos, inclusive, tempo para fazer as construções dos nossos entendimentos. Mas que os deputados possam refletir sobre o que eu estou trazendo. Quero pedir o apoio, novamente, para que a gente avance nessa matéria. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Cristiano.