DEPUTADO BRUNO ENGLER (PL)
Discurso
Declara posição favorável ao Projeto de Lei Complementar nº 84/2022, que
dispõe sobre o direito à remoção para a servidora pública estadual
vítima de violência doméstica e familiar, em 2º turno. Declara posição
favorável à Emenda nº 1, que determina que o pedido deverá ser instruído
com boletim de ocorrência policial, de forma a atestar a situação de
violência doméstica ou familiar.
Reunião
2ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Página 62, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 84 de 2022
Legislatura 20ª legislatura, 3ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/03/2025
Página 62, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 84 de 2022
2ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 19/3/2025
Palavras do deputado Bruno Engler
O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, quero, de maneira muito breve, ressaltar que se trata de um projeto meritório. A emenda vem também para dar uma segurança jurídica maior ao projeto. Então queria orientar a bancada do PL para o voto “sim” no projeto e na emenda.
O presidente – Obrigado, deputado Bruno Engler. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado João Magalhães.