12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/3/2025

Palavras do deputado Leleco Pimentel

O deputado Leleco Pimentel – Deputada Leninha, deputados e deputadas aqui do Plenário da Assembleia Legislativa, hoje, nesta reunião ordinária – eu já exaltei e faço isso porque tenho o compromisso com a luta das mulheres, com o respeito –, novamente quero parabenizar a deputada Leninha, que há poucos meses, no final do ano, foi reconduzida à vice-presidência desta Casa e tem sido também um baluarte no sentido de trazer as pautas não só da agroecologia, mas dos direitos da natureza, do cuidado com as mulheres. Ela tem sido inclusive uma das que mais lutou para que essa bancada feminina tivesse de fato lugar, respeito, voz e vez. Que V. Exa. possa conduzir assim, deputada Leninha, com essa maestria e cuidado, porque é também do seu dom ter o cuidado com o outro e o cuidado com a casa comum. É isso o que a gente deseja nesse segundo mandato como vice-presidente desta Assembleia.

Aproveitando a presença do deputado Ulysses, nosso líder, e do deputado Doutor Jean, venho a Plenário também para dizer da nossa alegria por esta Assembleia ter conduzido a criação da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana. Daqui a pouco, às 15h30min, nós teremos uma reunião extraordinária para que a eleição do presidente e do vice-presidente possa ocorrer dentro da tramitação prevista no Regimento. Isso vai nos permitir trazer a pauta da habitação, da moradia, dos sem-teto, daqueles e daquelas que a efeito da criação procuram neste chão um lugar, um canto para morar. Nós temos sempre uma máxima, eu que milito na luta pela moradia há trinta anos; o deputado Luizinho também, que se faz presente; e o prefeito de Alfenas, que, notadamente, foi um lutador pela moradia, tendo sido um dos recordistas na construção de moradias, não só com recurso próprio, mas também com recursos do Minha Casa, Minha Vida. Eu tive a honra, durante o mandato do Luizinho, de ser secretário, de assessorá-lo, por isso também lhe tenho muita gratidão. Hoje, deputado Luizinho, nós vamos ter a eleição na Comissão Extraordinária em Defesa da Habitação e da Reforma Urbana – reforma urbana que chegou nos idos de 1988, quando nós tivemos a nossa Constituição votada e aprovada. É sempre lembrado o Ulysses Guimarães, mas quero trazer à lembrança também deputados mineiros, como o deputado Nilmário Miranda, que, naquela época, recebeu uma pilha de assinaturas, mais de mil e quatrocentas assinaturas, para a criação de um sistema nacional de habitação de interesse social. Foi no capítulo da reforma urbana, do desenvolvimento urbano, que a moradia para aqueles que nada têm passou a ter esse importante zelo do Estado.

Quero lembrar que a Lei de Terras de 1850 proibia a pessoa escravizada de ter direito, de ter acesso à terra. Também no Brasil, em 1920, havia a lei da vadiagem, proibindo, inclusive, que quem não tivesse terra e não tivesse teto ficasse na rua. Eu quero ver hoje se a legislação dá conta de tanta gente sem casa e da população em situação de rua que este país tristemente ainda possui. Mas é claro que o advento do governo Lula, em 2002, nos permitiu, com a criação do Ministério das Cidades, do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e do Conselho Nacional das Cidades, sonhar com uma política pública. E foi assim, Luizinho, que o prefeito de Campo do Meio ouviu da boca do presidente Lula, que ali foi para um ato da reforma agrária, que as moradias tão sonhadas para o povo pobre de Campo do Meio seriam ali assinadas, assim como a construção de um dique para a manutenção da cota no Lago de Furnas, que era uma luta histórica. Ficamos muito felizes.

Quero aqui lembrar que o seu acolhimento a todos que ali estiveram, juntamente com o prefeito, deveria ter sido copiado pelo Zema, que tentou se cacifar nas agendas de ontem do presidente Lula, em Betim, fazendo uma feiura, como até o jornal está dizendo hoje. Acolhimento e possibilidade de entendimento que esse governador não tem, porque não tem estatura ética nem para ocupar o cargo. Ele repetiu em Ouro Branco, ao tentar desfazer do presidente Lula, a velha falácia de uma história repetida lá em Ouro Branco, há seis anos, de um hospital regional que necessita ser terminado, e ele veio com o discurso, ontem, novamente de que vai terminar o hospital regional. E aí, num lapso ali da gente, numa risada, porque a gente já não mais acredita nas palavras do governador, a gente ria e perguntava: “Quando?”. E ele, talvez antes de comer a banana com casca… Lembro que o ministro Alexandre da Silveira disse, alto e bom som, que o Lula come banana sem casca e ainda descasca os abacaxis de Minas, porque é quem mais colocou recursos no Estado.

Então faço aqui alusão à sua dedicação e ao seu acolhimento a esta agenda do presidente Lula em Campo do Meio, prefeito Luizinho, com quem a gente compartilhou momentos de muita alegria, fartura. Ao contrário do deputado Arantes, que subiu a esta tribuna, mais uma vez, para criminalizar o Movimento dos Sem Teto, para criminalizar, para falar mentiras novamente… Nós vamos requerer ao deputado que ele comprove que lá por onde ele andou… Não sei com quem ele andou, mas eu não ando com quem ele anda, que é gente do agronegócio, do agrotóxico, do veneno. Ele veio aqui fazer escapulir o veneno da boca, e saltava feito uma caninana para dizer que aquelas pessoas não produzem na terra. Eu não sei se ele foi ali de Ovni ou se foi montado nos drones que jogam veneno, porque é isso que ele defende. Eu venho a este Plenário para dizer que nós estamos diante de duas situações: os que defendem o agrotóxico, o capital e o dinheiro no bolso; e os que defendem a vida, a segurança alimentar e, portanto, a reforma agrária. Eu estou deste lado da história e não do lado daqueles capachos que vêm vender agrotóxico e dizer que o agro é pop, que o agro é tech. Na verdade, o agro mata.

É por isso, deputado Arantes, que eu volto a esta tribuna para dizer que o senhor comete um crime ao incitar violência contra o Movimento dos Sem Terra e contra os agricultores. Mas, graças ao discernimento de Lula, que foi a Campo do Meio para poder dar a eles a dignidade de terem agora, depois de 27 anos… Ele não conta essa história. A usina em Ariadnópolis quebrou, não pagou aos funcionários, abandonou os trabalhadores, não pagou os impostos, e há 27 anos esses trabalhadores, esses que ele citou quando veio aqui dar um nome esquisito para uma enxada… Eu acho também que ele precisava saber que a reforma agrária não depende mais só da foice, da enxada e do facão. Reforma agrária hoje se dá com tecnologia no campo, e é isso que o presidente Lula tem feito. As pessoas não são tolas, não são bestas, sabem bem quem é que está do lado da morte e quem está do lado da vida. Eu escolhi estar ao lado daqueles que procuram justiça territorial e social, por isso estou do lado de Lula, que esteve em Campo do Meio.

Mas a minha alegria, deputado Doutor Jean, é que hoje nós vamos criar… Na verdade, já foi criada, e eu agradeço ao deputado Tadeuzinho. Hoje, nós vamos fazer a eleição, daqui a pouco, dos membros da Comissão Extraordinária de Defesa da Habitação e da Reforma Urbana – então, habitação no campo e na cidade –, e eu explico. É um conjunto de políticas públicas que versa sobre a mobilidade urbana e a mobilidade rural. Portanto, nós vamos ter a incumbência de tratar do Sistema Único de Mobilidade, que é uma proposta nacional do movimento de trabalhadores e do Movimento Nacional pelo Direito ao Transporte; de discutir as questões da tarifa zero; da retomada do trem de passageiros e do metrô; do saneamento ambiental como um direito, ou seja, água com qualidade e em quantidade suficiente para que as pessoas tenham a dignidade da vida no campo, na cidade, na periferia.

Uma agenda que nós faremos questão de enfrentar é a da privatização que o Zema promove contra o saneamento em Minas Gerais. É bom tratar o esgoto na zona rural e na zona urbana, senão nós não estaremos tratando do impacto mais grave à saúde. É um estado que continua com um déficit habitacional, com uma quantidade de moradias a serem construídas, porque a Cohab nada constrói. É um estado que tem um déficit de banheiro. No Estado de Minas Gerais – não é só lá no Norte e no Jequitinhonha que falta banheiro nos lares, aqui, na capital, aqui, na periferia, falta banheiro com dignidade, enquanto se fazem discursos absurdos aqui deste Plenário sobre se vão deixar homem e mulher usar um banheiro unissex, como se os banheiros de suas casas não fossem utilizados por mulher e homem, por criança e por jovem. Nós ficamos com uma pauta atrasada neste Plenário, quando aqueles e aquelas que defendem e querem fazer também…

Nosso abraço ao prefeito Samuel, de Campo do Meio, que fez um discurso emocionado e chorou, porque pautas antigas dele e daquela região agora foram tratadas. Viva o presidente Lula! Nós estamos aqui, no Plenário, nos regozijando, trazendo a pauta de um estadista que voltou a Minas Gerais.

Deputado Luizinho, Lula esteve aqui na sexta, e esteve ontem em duas agendas maravilhosas. É por isso que o Luizinho vai ensinar. O deputado Luizinho é humilde, vai ensinar para Zema como se recebe um presidente da República, ainda mais quando a agenda é do presidente da República e não do governador. O governador, tão pequeno, quis aparecer e deu com os burros n'água. O Lula teve que dizer a ele que até com Aécio Neves e Anastasia foi feito o diálogo sobre as pautas políticas daqueles que foram votados para representar o povo. Mas o governador quis fazer graça em Betim, o governador quis fazer graça em Ouro Branco, e para o bom costume dos mineiros, nós tivemos respostas muito mais altas, porque o nível do governador foi bem baixo.

Eu quero trazer ao Plenário essa importante conquista, para que nós possamos tratar a pauta da habitação. Quando nós tivemos… E temos, em Minas Gerais, a Fundação João Pinheiro, que é tão especialista em levantar déficit habitacional! Nós sabíamos que o buraco, ou seja, a ausência de política pública no Brasil era tamanha! Tanto que as iniciativas adotadas lá – quando Getúlio Vargas criou o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço, FGTS, depois o extinto BNH, depois a criação das companhias de habitação nos estados –, nada disso deu conta de uma cidade não planejada, de uma cidade que exclui e periferiza. Quanto mais pobre, mais na periferia, e a centralidade do uso da cidade fica prejudicada. Se a cidade depende do trabalhador, o trabalhador mora fora dela? Olha como nós oneramos, como nós sentimos que a mobilidade urbana passa a ser um problema grave!

Nesse minuto final, eu quero, contudo, pedir que a gente compreenda também mais uma maldade que Zema está trazendo. O presidente Lula reduziu a zero a taxa de importação dos alimentos, para que nós tenhamos o efeito desse alimento dentro do supermercado ou na vendinha com qualidade e com segurança alimentar. O que fez o Zema? Ele se negou a tirar os impostos, a taxa de imposto enquanto governador de Minas Gerais. E pior: aumentou a alíquota para a carne. A proteína do frango, do peixe, da carne bovina, em Minas Gerais, hoje é estimulada a ser vendida mais caro. Esse governador é um moleque porque ele quer aumentar o custo da carne que vai para a mesa de cada mineiro. Ele está fazendo política no palanque dos outros e agora quer retirar a carne do seu prato para fazer campanha eleitoral. E sabe onde é que ele vai buscar o financiamento? Vai ser exatamente nos pedágios, nas empresas de pedágio que mantêm o poderio de uma campanha de fake news.