24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Queria explicar, para os nobres deputados, o que está sendo votado dentro desse projeto, que é um projeto gigantesco, um projeto de quase 200 páginas. O relatório dá quase 200 páginas. Há aplicação de desconto de 50% em multas ambientais de todo tipo. A partir da aprovação desse projeto, quanto ao crime da Vale, da Samarco, de Mariana e de Brumadinho, podem ser atenuados os pagamentos de multa deles em 50%. Isso é escandaloso, isso é escandaloso. Nós estávamos aqui premiando empresas que destruíram rios, que mataram gente, com um desconto de 50% no pagamento de multas ambientais.

Estou ali conversando com as lideranças, estou conversando com o governo. Não existe o problema de aplicar atenuantes de multa para desenvolvimento de projetos ambientais, no caso de empreendimentos de pequeno porte, até de médio porte. Mas empresas, como a Vale, que destroem rios inteiros, que avassalam comunidades, não apenas pela lama visível, mas também pela lama invisível, como acontece com os acionamentos indevidos de sirene, não podem, não devem ter um atenuante tão grave, tão alto na aplicação dos seus recursos. Deputada Ione, imagino o escândalo que seria, em um ano em que a Assembleia Legislativa fez um seminário sobre mudanças climáticas, em que o mundo inteiro discute a necessidade de proteção do meio ambiente, a gente aprovar, por meio de um jabuti, um desconto de 50% do que a Vale deve de multa ambiental para o Estado de Minas Gerais. Não é possível uma coisa dessa, deputado João Magalhães.

Vamos entrar em acordo. É possível que a gente faça atenuantes para os empreendimentos agrícolas, para as pequenas indústrias, para pequenas atividades poluidoras. Não há problema nenhum em a gente aplicar atenuantes para aumentar a adesão fiscal no Estado de Minas Gerais. No entanto, empresas como a Vale, a Samarco e a BHP estão pagando pouco de multa ao Estado de Minas Gerais. O que elas pagam é insuficiente para reparar o tamanho do dano que causam. Até hoje nós temos pescadores e pescadoras no Rio Doce com a sua atividade econômica interrompida, temos agricultores que não podem mais pegar água do rio para alimentar o seu gado, temos comunidades devastadas sem acesso à água, como é o caso da comunidade de Congonhas e da comunidade de Itabirito, próximas à Região Metropolitana de Belo Horizonte.

Nós não podemos, presidente, em todo fim de ano, aqui, na Assembleia, compactuar com um novo ataque às políticas ambientais. Hoje mais cedo, conversei com a Marília, secretária de Meio Ambiente, que falou sobre a importância do projeto de conversão de multas em projetos ambientais. Eu falei: “Eu concordo, mas isso não deveria valer para rompimento de barragens de rejeito, para deslizamento de pilhas de estéril, como aconteceu em Conceição do Pará”. Sabe o que a secretária me disse? Ela disse: “Eu concordo com você”. Então, se até mesmo a secretária de Meio Ambiente, deputado Tito, concorda que nós não podemos ter atenuantes de multas ambientais aplicadas a esses grandes crimes e infrações cometidos pelas mineradoras, nós não podemos terminar o ano com algo tão escandaloso sendo aprovado pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais.

É importante que a gente consiga chegar a um entendimento em benefício da população e das questões ambientais do Estado. Eu tenho certeza de que a Assembleia Legislativa terá muito gosto em indicar projetos ambientais para resolver as questões climáticas do Estado de Minas Gerais, nas diferentes áreas, como plantios de árvores, recuperações de nascentes e desenvolvimento de uma economia solidária mais sustentável nos territórios. Isso é bom, e eu tenho certeza de que o presidente Tadeu teve a perspectiva de trazer a possibilidade de participação da Assembleia na discussão sobre projetos ambientais. Contudo, repito, isso não pode significar conceder um desconto de metade, ou seja, 50%, para a Vale, para a Samarco e para a BHP nos crimes ambientais que cometeram até hoje. Imaginem, gente! Imaginem!

Nós acabamos de ter, em Conceição do Pará, 130 famílias desalojadas das suas casas por uma pilha de estéril, chamada mineração a seco, que deslizou e está caindo em cima da cidade. A Semad vai lá e aplica uma multa, mas esta vai ser cortada pela metade, porque a Assembleia de Minas Gerais, no apagar das luzes do ano legislativo, resolveu dar esse presente para as mineradoras. Deputado Leleco, isso não é possível, não é razoável. Essa é uma situação escandalosa. Isso significará a contribuição da Assembleia Legislativa para o agravamento das questões climáticas, porque não há nada que conserve mais carbono do que um rio; não há nada que prenda mais carbono na Terra do que uma floresta bem preservada; não há nada que segure melhor o carbono e pare as mudanças climáticas do que a garantia de que o ecossistema não vai ser atacado pelas mineradoras.

Sabem por que os crimes continuam acontecendo no Estado de Minas Gerais? Porque isso compensa devido a medidas como essa. Compensa! O que a Vale, a Samarco e a BHP tiveram de pagar de indenização para as comunidades atingidas, para o Estado de Minas Gerais equivale a um ano de superávit que essas empresas tiveram. Ou seja, um ano de superávit, um ano de lucro. Mas, não, nós vamos cortar pela metade, vai valer metade do ano.

Eu cometo um crime, destruo o Estado e, em seis meses, eu consigo pagar; em seis meses eu consigo pagar o que eu devo ao Estado de Minas Gerais. Esse debate não aconteceu a partir de um projeto autônomo que circulou e passou pelas comissões, sendo devidamente acompanhado. Queria explicar para as pessoas por que a gente chama um projeto de jabuti. A gente o chama de jabuti porque, em geral, um projeto de lei é protocolado, recebe uma numeração, define-se em quais comissões ele vai passar, e aí, em cada uma dessas comissões, ele vai ser analisado, vai ser emendado, a gente vai ter medidas para poder garantir o aprimoramento do projeto de lei.

Isso aconteceu com o projeto de praticamente todos os deputados. É diferente do que está sendo proposto. O projeto do deputado Zé Guilherme dispõe sobre transição resolutiva em litígios de natureza tributária e não tributária diversos, inscritos na dívida ativa do Estado de Minas Gerais – diversos. Ele tramitou por todas as comissões sem a discussão de multas ambientais. Quando foi há poucos meses, foi colocada uma emenda, que a gente chama de emenda jabuti. Ontem – ontem, ontem –, foi inserida uma emenda jabuti para poder dar um desconto de 50% para as empresas que promovem rompimento de barragem de rejeito no Estado de Minas Gerais – ontem. Então não tem condições uma coisa dessas.

Um projeto como esse jamais poderia ser votado na Assembleia Legislativa sem passar por todas as comissões. Mas, se tivermos um entendimento de que não estamos falando aqui de barragens de rejeito, de pilhas de estéril, de contaminações por grandes indústrias de rios inteiros que abastecem a população, aí tudo bem, aí podemos discutir o projeto. Mas não dá, não dá para a gente fazer isso hoje, a partir de uma emenda que foi colocada ontem para gerar esse tipo de medida aqui, no Estado.

Nossa, eu falei só 10 minutos. Temos algum entendimento, líder? Não, né? É, que vai ser votado, vai; mas aprovar é outra coisa, aprovar é outra coisa.

A deputada Lohanna (em aparte) – Eu queria parabenizá-la pela discussão, deputada Bella, e parabenizar a Casa por fazer este trabalho tão importante de entender que não dá para o crime continuar compensando em Minas Gerais.

Eu espero que o acordo seja feito no sentido da sua fala e no sentido de a gente, finalmente, penalizar adequadamente as empresas que, ao não obedecerem às regulamentações e aquilo que está previsto – seja pela Agência Nacional de Mineração, seja pelos órgãos estaduais –, geram prejuízos imensos para os cidadãos. A gente teve o acordo da Vale pago com milhões e milhões de reais aos municípios, e é muito importante quando você traz que esse recurso que foi pago é o recurso de cerca de um ano daquilo que eles têm de lucro.

E ainda por cima, deputada Bella, foi um recurso que não foi adequadamente amarrado sobre a sua execução. O que a gente viu na maior parte dos municípios foram os prefeitos utilizando esse recurso – um recurso que veio a partir da morte, a partir da dor, a partir do sofrimento, a partir do crime ambiental – não para obras voltadas ao meio ambiente, para obras de controle de encostas, para obras de drenagem fluvial, para obras de saneamento, para o que fosse, no sentido de políticas importantes de meio ambiente. Mas, na verdade, foi um recurso utilizado – por exemplo, em várias cidades que eu acompanhei –, para obras que, de fato, pioram a situação climática, como asfalto em larga escala, como concretagem, como cobertura de córregos.

Então é algo a que precisamos, realmente, dar bastante atenção, deputada Bella, para garantir que esse recurso, se forem discutidas tantas outras multas e tantos outros acordos quantos forem necessários, com a Assembleia pontuando e participando sobre a distribuição deles, seja usado de forma ambientalmente responsável – e é muito importante e fundamental que consigamos fazer essas adequadas amarras para garantir o aproveitamento desse recurso, que nem queríamos ter.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Lohanna. Concedo um aparte ao deputado Leleco.

O deputado Leleco Pimentel (em aparte) – Deputada Bella, acho que é importante... Eu quero convidar o meu querido par, ou seja, o nobre e egrégio deputado Arlen Santiago, para dar uma volta nessa belíssima exposição, fruto de um seminário, deputada Bella, que trouxe as entidades acadêmicas, ambientalistas e até a Fiemg, que deve ser a principal fiadora desse projeto de lei, para verificar o que a nossa agenda política, que incide sobre as mudanças climáticas, tem a ver com essa boiada que passa diuturnamente para privilegiar as mineradoras aqui, na Assembleia Legislativa.

É claro que nós, que já fazemos essas denúncias, corremos o risco de estar tentando catequizar aqueles que nem conseguem abrir os ouvidos. É fato que estamos diante de uma flexibilização dentro de um projeto de lei para que este nome bonito... Para quem nos acompanha aqui, do Plenário, veja só: ele dispõe sobre transação resolutiva de litígios de natureza tributária e não tributária inscritos na dívida ativa. Ou seja, se nós tratamos com o poder, nós tratamos com duas questões centrais: uma é a economia; e a outra, o poder que gera as relações, e aqui devemos cuidar para que elas sejam de atendimento do Estado aos mais pobres e não àqueles que lucram. Portanto é o setor empresarial minerário que gera a commodity e também um maior número de apoiamentos dentro da Casa.

A deputada Bella fez um paralelo, e eu quero parabenizá-la. Se estamos, de fato, comprometidos com as mudanças climáticas e com a penalização daqueles que cometem crime, não podemos ser nós a dar essa imunidade e – vamos dizer assim – essa anistia àqueles e àquelas que devem e que precisam recompor o orçamento público, a fim de que aqueles que são os mais atingidos e atingidas tenham, de fato, o direito e o acesso a uma reparação. Aqui o que a gente vê é o contrário, ou seja, o beneficiamento direto daquelas que, em termos de litígio de natureza tributária, estão sempre sendo beneficiadas. Esse projeto de lei, que foi acolhendo emendas que agregam a um setor e que beneficiam outro, está aqui, no Plenário da Casa.

Bem fez a deputada ao enfrentar o debate e encarar da mesma forma como faz na militância e na vida vocacionada para a defesa da casa comum e do meio ambiente, além de denunciar que, infelizmente, esses jabutis são orquestrados na Assembleia Legislativa por um conglomerado econômico que domina o Estado e o Executivo e que quer, agora, passar de lambuja, na cara da gente, essas imunidades e resoluções que transitam em julgado sobre natureza tributária para que sejam entendidas como se fossem um poema que não conseguimos interpretar. Deputada Bella, a sua interpretação nos provoca a convidar cada deputado a sair daqui e a passar ali, no mínimo, para ver os biomas que estão sendo atacados, as comunidades que estão ficando sem água e aquele rio ou aquela bacia que foi morta pelo crime de mineradoras que acabam se escondendo e sendo beneficiadas na ordem deste PL nº 2.534 como está.

Portanto acompanhamos ontem o debate importante sobre o sequestro do crédito de carbono, que muita gente acha que está só naquele protocolo de Estocolmo ou sendo negociado, hoje, também na Bolsa de Valores, já que aqueles que mais preservam podem vender para os que menos preservam. Eles assinaram acordo para que possam compensar aquilo que prometeram e não entregaram. Ou seja, é muito difícil de o nosso povo compreender a lógica do mundo, porque tudo se transforma em mercadoria.

Até aquele que promete não desmatar ou que promete plantar, não dando conta, vai se valer do que fez além da sua tarefa. Nesse caso, era importante que os deputados buscassem o equilíbrio. Se existe, hoje, uma Casa que pode buscar equilíbrio nas relações de não continuar de joelhos para o setor da economia é o Poder Legislativo. Porque, se nós tivermos tudo regulado pelo mercado, como deseja Zema, nós não precisaremos buscar projetos de lei, buscar mecanismos para proteger não só a casa comum, mas aqueles que mais precisam do Estado. O Estado mínimo, conforme está demonstrado, é para o povo; o Estado inteiro, para o bolso de quem já tem toda a condição econômica e que já tem todas as benesses do Estado em suas mãos.

Deputada Bella, eu agradeço pelo aparte, pela belíssima reflexão, pela defesa que tem feito na Comissão de Meio Ambiente sobre os temas que dizem respeito à vida, e a sua defesa é pela vida. E quando a gente vê a vida daqueles que têm, hoje, o poder político de joelhos para a economia, alguma coisa está muito errada. O Estado, quando está de joelhos para a economia, algo está totalmente fora da rota da defesa da vida. Obrigado, deputada. Devolvo-lhe a palavra e agradeço-lhe o aparte.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputado Leleco, deputado muito atuante nas causas de defesa ambiental, em especial dos povos e comunidades tradicionais, povos no Município de Ouro Preto e região, que têm sofrido tanto por um processo secular da mineração; na verdade, têm sofrido injustiças históricas.

A deputada Ana Paula Siqueira (em aparte) – Deputada Bella, bom dia. Obrigada pelo aparte. Eu queria reiterar a importância dessa reflexão, a importância de aprofundarmos o debate sobre os projetos que estão na Casa e, sobretudo, o pano de fundo que esses projetos apresentam.

Nós temos uma realidade muito dura no Estado de Minas Gerais, um dos estados que, recentemente, é palco dos maiores crimes ambientais, tragédias humanas que comprometem a vida. É inaceitável que a gente passe por aqui projetos, disfarçando para a nossa população que a gente está fazendo alguma coisa positiva para elas.

Eu queria aproveitar o ensejo dessa reflexão, deputada, e trazer um destaque da aprovação, hoje, neste Plenário, reconhecendo o papa Francisco como cidadão mineiro. Concedemos hoje o título de Cidadão Mineiro ao papa, que nos apresenta sobretudo a discussão e o cuidado com a casa comum, com o nosso meio ambiente, através das encíclicas, especialmente a Laudato Si, a Fratelli tutti, discutindo as nossas relações e o equilíbrio das nossas relações com a proteção do nosso meio ambiente. Essa é uma questão que não diz respeito apenas ao Estado de Minas Gerais, ao Brasil e ao mundo. Os nossos trabalhos, na Assembleia, têm uma importância grande de zelar pela proteção da vida, incluindo as nossas relações com o meio ambiente, especialmente essa relação com o mercado, essa relação com a economia, essa relação com esse segmento que tanto destrói o nosso ambiente, as nossas águas e, consequentemente, compromete as nossas vidas.

Parabéns! Vamos juntos no seu encaminhamento.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Ana Paula. Também parabenizo a deputada pela homenagem prestada hoje ao papa Francisco, que chamou a terra de casa comum e coloca a questão ambiental ao lado das questões de enfrentamento à fome e à miséria no nosso mundo. Isso porque estão interligadas. Sem ambiente sustentável, não há produção de alimentos, não há redução das desigualdades. A gente sabe o quanto crimes ambientais podem ser cruéis com comunidades e populações locais.

A deputada Leninha (em aparte) – Obrigada, deputada Bella Gonçalves. É muito importante a sua atenção, o seu cuidado com esse projeto. De fato, aqui na Casa, a gente recebe projetos enormes e, às vezes, não a gente dá conta de se atentar a algum ponto. Ter pessoas, como você, para destacar pontos importantes, para a gente, é muito valioso. Primeiro, é isto: nós temos um estado que tem, na história desse governo, isenções. A gente lutou muito em relação à isenção de locadora, de amigos. Agora, trazer um projeto para isentar em 50% empresas que, além de deixarem um passivo ambiental, social e humano muito grande, ainda serão beneficiadas com o desconto de 50%, nós não podemos permitir.

Isso é injusto. Como a gente mesmo disse, este é um governo que, para mim, vira as costas para a pobreza, para o povo pobre. Olhem o debate que nós fizemos com relação ao FEM, à destinação do FEM. Olhem o debate que nós estamos fazendo sobre a necessidade de termos um governo que cuide melhor, que cuide – nem é melhor – do povo pobre.

Nós estamos falando que não dá para isentar os grandes empreendimentos que podem provocar não só o rompimento das barragens, mas também o extravasamento delas. Imagine só, claro que não desejamos que isso aconteça, porque, de fato, é o nosso povo pobre que sofre quando há rompimento de barragens ou quando há qualquer problema na natureza ligado à atividade minerária. Mas, caso isso aconteça, imaginem só: você tem regiões devastadas, rios contaminados, rios improdutivos, comunidades devastadas e, ainda por cima, depois de tudo isso, a empresa ainda tem 50% de desconto. Nós não podemos permitir isso.

Na nossa perspectiva e avaliação, não podemos aprovar um projeto que garanta esse tipo de benefício para aqueles que sempre se beneficiaram das políticas públicas, tributárias, enfim, desse nosso estado. Minas Gerais já mostrou, com os rompimentos que ocorreram – em Mariana, há mais de oito anos, estamos acompanhando a repactuação, e em Brumadinho – e com o medo de outros rompimentos com que vivem outras comunidades, que não podemos permitir que um projeto desse passe na Casa, sem o discutirmos, sem combinarmos o jogo. É isto o que nós queremos: fazer justiça ambiental, que é um direito que temos que buscar aqui, na Casa, e na lei. Temos que proteger os empreendimentos pequenos, é claro, e os médios, mas, para os grandes empreendimentos, não é possível fazermos isso.

Eu imagino que o destaque foi importante. Que a gente consiga achar um caminho para pensar na aprovação desse projeto, ressaltando, também, que a gente não pode permitir tal atrocidade. Eu sei que muitos que me antecederam falaram do debate sobre o seminário de mudanças climáticas que tivemos nesta Casa. Nós estamos falando de um debate sério. Esta Assembleia ousou em fazer a discussão, acho que é a única instituição do Estado que vem fazendo esse debate tão sério. Não dá para retroceder, e é por isso que vamos seguir firmes na luta, com você e com todos aqueles que acreditam que podemos cuidar da nossa casa comum, que é a casa de todos nós. Muito obrigada, deputada.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, deputada Leninha. Com a palavra, deputado Betão.

O deputado Betão (em aparte) – Uma rápida palavra, deputada Bella Gonçalves. Primeiro, quero agradecer-lhe pela possibilidade de elucidar essa situação toda. Quero lembrar que o crime de Brumadinho foi um crime ambiental gigantesco e foi também o maior crime trabalhista que já aconteceu no Brasil. Nenhuma empresa que provoca um crime desse tem possibilidade de ter reduzido em 50% o valor da multa que teria que pagar. Então é acertada a sua colocação, e eu queria lhe agradecer por isso. Vou parar por aqui, porque parece que há um entendimento para a gente poder votar. Obrigado.

A deputada Bella Gonçalves – Obrigada, Betão. É para isto que a gente foi eleito: para poder fiscalizar e acompanhar a legislação com rigor, com atenção e, muitas vezes, com malabarismo, porque, de fato, a emenda que foi colocada ontem daria um desconto de 50% para as multas dos crimes de Mariana, Brumadinho e mesmo de Conceição do Pará, que aconteceu na semana passada, com o deslizamento de uma pilha de rejeito, fruto da mineração a seco, que produz também soterramento de nascentes, contaminação de lençol freático, evacuação de famílias e de comunidades rurais.

Nós conseguimos chegar a um entendimento. Agradeço aqui ao líder do governo, João Magalhães, e ao Tito Torres, que é presidente da minha comissão. Essa comissão é muito atuante graças à atuação dele. Que nós retiremos do projeto a possibilidade de fazer atenuantes de multa para rompimentos de barragens de rejeito, extravasamento de barragens e deslizamento de pilhas de estéril. Com isso, o projeto pode permitir que descontos em multas ambientais sejam aplicados em projetos comunitários sociais e de preservação do meio ambiente. Eu mesma ficarei muito grata por contribuir com a Assembleia Legislativa para pensarmos nesses projetos, viu, presidente? Parabéns também pela sua atuação e pela busca para que a Assembleia acompanhe e indique projetos ambientais. Encerro a discussão.

O presidente – Obrigado, deputada Bella Gonçalves.