Pronunciamentos

DEPUTADO SARGENTO RODRIGUES (PL)

Discurso

Declara posição favorável ao projeto de lei que assegura direitos às pessoas com deficiência, com mobilidade reduzida ou idosas, bem como a seus responsáveis, na aquisição de unidade habitacional financiada pela Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais – Cohab-MG –, em 2º turno. Declara posição favorável à emenda supressiva apresentada ao projeto.
Reunião 24ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Página 74, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 14 de 2023

24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente.

Presidente, eu havia, inclusive, apresentado ao projeto a inversão da ordem para a votação do vencido em 1º turno, porque nós também entendemos que se esvazia a política habitacional. Até cheguei a comentar isso com o colega deputado Grego.

Nós entendemos, também, presidente, que... Vou dar apenas um exemplo do foi aprovado no substitutivo da Comissão de Fiscalização e que, realmente, é que trouxe – vamos dizer assim – o transtorno à matéria que nós estamos aqui, agora, apreciando. Muitos servidores da segurança pública buscam comprar os seus imóveis por meio do Lares Geraes – Segurança Pública, feito pela Cohab. É um programa habitacional que foi criado durante o mandato do governador Aécio Neves.

É um programa habitacional que foi criado durante o mandato do governador Aécio Neves e, nesse momento, não tem o retorno algum da Cohab. Ou seja, a política habitacional da Cohab para ofertar esse tipo de política pública está estagnada. Da forma que o projeto de lei foi apresentado, com certeza, piora a coisa e muito mais. Eu acho que o próprio deputado Grego se antecipou com os líderes e já buscou um entendimento, num acordo de líderes, para uma emenda supressiva. Que a gente possa votar a matéria. Certamente ela será aprovada com a emenda supressiva. Assim, presidente, a gente corrige a matéria e tem tranquilidade para poder votar. Espero que o acordo permaneça do jeito que foi proposto e com a aquiescência do autor da matéria, o deputado Grego, porque assim todos nós podemos votar tranquilamente e não haverá esvaziamento da política habitacional da Cohab. Obrigado, presidente.

O presidente – Obrigado, deputado Rodrigues. Com a palavra, para discutir, o deputado Duarte Bechir.