DEPUTADO ULYSSES GOMES (PT)
Questão de Ordem
Presta esclarecimentos sobre a Emenda nº 3 ao projeto de lei que dispõe
sobre o período de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos
Automotores – IPVA –, em 2º turno.
Reunião
24ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Página 61, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1336 de 2015
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 14/12/2024
Página 61, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1336 de 2015
24ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 12/12/2024
Palavras do deputado Ulysses Gomes
O deputado Ulysses Gomes – Presidente, sobre o projeto que votamos agora, com base no prazo em que votamos, o governador tem até 20 dias para publicá-lo, podendo, nesse caso, publicá-lo em janeiro, fazendo com que o benefício que ora votamos seja aplicado apenas em 2026, mas, para que isso não aconteça, nós estamos colocando um prazo de vigência para que o projeto seja publicado ainda neste ano, ficando valendo o benefício para o ano que vem. Peço o voto favorável a todos.