55ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 11/12/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, eu pedi para discutir a matéria. Na verdade, a gente gostaria de fazer um apelo à autora do projeto, porque à medida que o projeto vai tramitando nesta Casa, a gente pega a sua ementa, deputado Charles Santos e deputado Carlos Henrique… Ela passou por V. Exa., deputado Charles Santos, e quando passou por lá, V. Exa. fez um parecer, entregou o projeto redondo, e ele foi caminhando. A ementa do projeto é: dispõe sobre a inclusão, nas políticas culturais do Estado, de mulheres negras e indígenas, LGBTQIA+ em situação de vulnerabilidade socioeconômica, com deficiência e integrantes de comunidades tradicionais e grupos populares ou periféricos. Nós nos inscrevemos para discutir, porque entendemos que fazer uma inclusão de mulheres negras, indígenas, na política cultural… É óbvio que todos nós não temos problema algum em votar essa matéria, em endossar a matéria.

E um outro ponto que nos chamou atenção, presidente, é a questão do percentual, do percentual colocado. Olhem, está previsto o percentual de 50%, a destinação prioritária de 50% dos recursos disponibilizados em editais culturais para as mulheres. É o seguinte: priorizar a mulher é uma coisa; destinar 50%… E os outros 50%? Então eu não acho que essa é uma proporção comedida. Eu não acho que é uma política pública que seria bem acertada com uma proporção dessa envergadura.

Eu entendo que é possível, sim, avançar na matéria. E eu, particularmente – eu, particularmente –, gostaria até de conversar com a autora do projeto para que a gente pudesse arredondar alguns pontos. Mas é óbvio, o projeto está em 2º turno, então não há mais como. Nós até apresentamos algumas emendas ao projeto para que pudéssemos aprová-lo, para podermos avançar no texto – e não é preciso mudar muita coisa no projeto. A gente precisa alterar pequenos trechos do projeto para que ele, realmente, verdadeiramente, se torne uma política pública que seja defendida pelo conjunto, por todos.

No entanto, da forma como está, nós entendemos que foge ao escopo desde o art. 1º e, especialmente, o art. 3º, que destina um percentual que eu vejo que não seria razoável. Até porque, recentemente, uma emenda constitucional trazida pelo ex-colega deputado e, hoje, eleito prefeito de Pará de Minas, trouxe o princípio da razoabilidade – não é, Dr. Hely Tarqüínio? – ao texto da Constituição. E é muito importante termos essa razoabilidade, porque 50% da cota é muita coisa. Eu acho que a gente precisa melhorar esses percentuais e, também, a própria destinação, no art. 1º. A gente pode melhorar o art. 1º.

Eu não sou contra o projeto, eu não sou contra o projeto. Eu não tenho problema em votar e ajudar a aprovar o projeto, mas entendo que a gente precisa aperfeiçoá-lo. Por isso, nós apresentamos algumas emendas, e tenho certeza de que essas emendas buscam aperfeiçoar a matéria. Tenho certeza de que outros colegas deputados também pensam da mesma forma. É óbvio que quem decide é o Plenário, o Plenário é soberano, mas eu tenho certeza de que nós podemos chegar a bom termo para que o projeto possa ser votado e ser aprovado, fazendo nele pequenos ajustes.

Eu tenho certeza de que nós podemos fazer isso, tanto é que apresentamos emendas – vou ver se consigo trazer a emenda que nós apresentamos durante a tramitação da matéria. E, agora também, durante o 2º turno, nós apresentamos outras emendas, só que de forma coletiva – toda a bancada do PL assinou. Está aqui também a primeira emenda que foi colocada durante a tramitação do projeto lá na CCJ, suprimindo a expressão “LGBTQIA+”. O deputado Charles Santos conseguiu tirar essa expressão. Volto a repetir que está assinada pelo Bruno Engler, pelo Charles Santos e pelo Thiago Cota.

Só que aí, deputado Bruno Engler, lá na frente, o projeto seguiu a tramitação. O que aconteceu? Ele recebeu a emenda de volta, e o projeto, além de ter recebido a emenda de volta… Originalmente – eu estou olhando o projeto –, ele garantia que 25% das vagas fossem preenchidas por candidatos com maior pontuação e, também, que 50% das vagas em quaisquer comissões de avaliação ligadas a… Ou seja, é uma proporção que, segundo eu vejo, não é razoável. A gente precisa trabalhar melhor esse projeto, a gente precisa aprimorá-lo, e tenho certeza de que ele vai ganhar o apoio de vários deputados e deputadas para a sua aprovação.

Eu só espero que a minha intervenção sirva de apelo para que a gente possa aprimorar o projeto, trazê-lo à pauta e votá-lo de forma muito tranquila. Eu tenho certeza de que, se o projeto voltasse à forma como foi aprovado na CCJ… O projeto está aqui, foram apresentadas as Emendas nºs 1 e 2, na forma como foi apresentado na CCJ. Na forma da CCJ, o projeto nos atende, porque esse tipo de trabalho, esse tipo de razoabilidade foi discutida lá, foi trabalhada lá. “Agora o projeto pode seguir, o projeto está bacana, podem dar continuidade”. No entanto, quando o projeto passou pela Comissão de Mulheres e pela Comissão de Direitos Humanos, ele ganhou novamente os termos que já foram retirados e os percentuais também que aqui foram inseridos, durante a tramitação. Na verdade, na Comissão de Direitos Humanos e na Comissão de Cultura. Então os dois projetos…

Por exemplo, nós colocamos as Emendas nºs 1 e 2, na Comissão de Constituição e Justiça. Foi inclusive um requerimento de minha autoria, desde o início, com a gente já alertando quanto à questão do projeto. Eu espero que a nossa intervenção possa servir como um caminho a ser construído, e a gente construindo esse caminho, poder votar a matéria.