51ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 27/11/2024

Palavras da deputada Bella Gonçalves

A deputada Bella Gonçalves – Boa tarde a todas as pessoas, deputados e deputadas. Um boa-tarde especial aos servidores do Estado de Minas Gerais, às servidoras e também aos estudantes da escola. Bem-vindas, bem-vindos. Que vocês possam vir mais vezes, quem sabe até na condição de deputados, para nos ajudar a cuidar deste Estado de Minas Gerais, porque eu vou dizer para vocês: está difícil, está difícil.

Olhem, de forma bem pedagógica, eu falo para vocês: tem alguma moral um governador que aumentou em 300% o próprio salário, um governador que tinha um secretário de Fazenda, o ex-secretário Gustavo Barbosa, que acumulou, durante os anos em que foi secretário, com jetons e cargos, R$3.400.000,00 em salário? Ele tem moral para dizer ao servidor do Estado de Minas Gerais, que tem um vencimento muito mais precarizado – o trabalhador da escola, do centro de saúde, das diferentes funções do Estado, da fiscalização ambiental – que, de repente, ele vai ter um aumento muito drástico do pagamento ao Ipsemg, para ter cuidados em saúde, mas que isso não vai representar a melhoria do instituto? Muito pelo contrário: o patrimônio desse instituto está sendo dilapidado. Então, o governador, ao fazer isso, mostra que, de fato, ele quer um Estado Mínimo para os servidores, mínimo para o povo de Minas Gerais, mínimo para quem precisa do Estado, mas máximo para seus aliados, que ganham salários que podem ser considerados supersalários.

Aliás, os aumentos salariais do Zema e dos secretários estão sendo discutidos no STF e no STJ como possivelmente ilegais. Esse governador é aquele que, há alguns anos, se elegeu com uma fala de redução de privilégios, mas que mantém todos os privilégios dos seus aliados do Partido Novo e dos outros partidos que ele sustenta em sua base.

O governador Zema tem criado, em alguns lugares, como no BDMG, uma quantidade de cargos comissionados que supera a quantidade de concursados, fazendo, assim, com que a estrutura de um banco do Estado, de desenvolvimento do Estado, seja uma estrutura, hoje, que serve ao aparelhamento de cargos e supersalários. Da mesma forma, a Companhia de Habitação do Estado de Minas Gerais, que há muitos anos não faz concurso, não constrói moradia popular, não aderiu ao programa Minha Casa, Minha Vida, sustenta, ali, servidores com supersalários. Eles não querem saber da autogestão proposta pelo deputado Leleco: a construção de habitação com as mãos dos próprios trabalhadores.

Eles querem saber de liberação de recursos do Fundo de Habitação para incrementar ainda mais os seus benefícios. O servidor que presta o serviço todos os dias, nas escolas, nos centros de saúde, na defesa do meio ambiente, quando precisar do instituto do Ipsemg, não vai conseguir, muitas vezes, recorrer a esse instituto para coisas muito básicas que foram aqui citadas pelo deputado Betão: próteses, cadeiras de roda, outros benefícios que o instituto previa e que agora passa a não prever.

O teto de pagamento da contribuição salarial que o governador Zema pretende que seja cobrado do Ipsemg corresponde a uma depreciação do salário de servidores que não tiveram reajuste de acordo com a inflação, ou seja, servidores do Estado de Minas Gerais que nos assistem e que estão escutando isso vêm tendo um poder de compra, de vida, cada ano, menor. A recomposição salarial não acompanha o encarecimento da vida. E agora, até mesmo, o acesso ao Instituto de Previdência ficará mais precarizado com a dificuldade de muitos deles aderirem ao regime.

Esse é um dos desmandos do governador. Mas eu queria falar de outros. Hoje de manhã, eu e a deputada Lohanna estivemos juntas com o Sindpol fiscalizando a situação dos veículos rabecão, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Vocês já devem ter escutado denúncias de familiares, de amigos, de pessoas: “O rabecão do IML demorou 12 horas para pegar um corpo que se acidentou, que sofreu um crime aqui, no meu bairro. Nossa, ele demorou 8 horas e, quando chegou, o policial veio dirigindo sozinho, precisou da ajuda da própria família para carregar os corpos”.

Pois bem, a gente verificou o estado dessas viaturas. Eu vou dizer para vocês, Lohanna, que o estado das viaturas do rabecão é semelhante ao estado dos elevadores da Cidade Administrativa, só que menos maquiados. Eles estão completamente destruídos. É isso mesmo, criançada! É isso mesmo! Quem não respeita um familiar de uma pessoa assassinada ou um familiar de uma pessoa acidentada e deixa as viaturas nessa situação? A gente encontrou sete viaturas em manutenção, sendo que a gente tem pouco mais do que isso para toda a Região Metropolitana de Belo Horizonte. Quem não respeita um cidadão, no seu momento de dor, não respeita ninguém, no Estado de Minas Gerais. Essa situação é insustentável.

Mas, como se não bastasse, o governo Zema, que diz que não tem dinheiro para nada, nem para salário de servidor, nem para nada, mas aumenta o próprio salário, está fazendo Minas Gerais perder investimentos do governo federal. Como bem disse a deputada Lohanna, que foi, aliás, muito paciente com o secretário Leônidas, na comissão, muito paciente, a gestão do Estado de Minas Gerais, como já nos alertavam os fazedores de cultura, fez a gente perder R$22.000.000,00 em editais das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, por ineficiência, por má vontade política, por parte da gestão cultural em aplicar e pagar esses editais. Os fazedores de cultura estão desesperados porque contam com um recurso que pode chegar apenas em 2025. Também estão desesperados porque a não execução dos recursos, neste ano, prejudica arrecadações futuras.

Lula voltou; o Ministério da Cultura voltou; o dinheiro, finalmente, tem condições de chegar para as pessoas da música, das artes diversas, do teatro, das diversas manifestações culturais que nós temos no Estado. Mas parece que o governador e o seu secretário Leônidas não querem isso. Ao sustentar apenas os seus interesses e os dos seus aliados políticos, eles fazem com que Minas Gerais perca dinheiro e, ainda por cima, tentam jogar a responsabilidade na Assembleia Legislativa, dizendo que foi algum decreto legislativo que antecipou o fim do regime, do ano fiscal. Ora, gente, se isso fosse uma questão da Assembleia, a gente resolvia na Assembleia, mas não, isso é mais uma mentira para acobertar a inoperância e a canalhice do governo Zema.

Fora, Zema! Vivam os servidores e viva o povo da cultura!

O presidente – Obrigado, deputada Bella. Com a palavra, para encaminhar a votação, deputado Leleco Pimentel.