50ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/11/2024

Palavras do deputado Betão

O deputado Betão – Boa tarde, Sr. Presidente, Sras. Deputadas, Srs. Deputados, trabalhadores da Assembleia Legislativa, público que nos acompanha pelas redes sociais e pela TV Assembleia. A votação desse PL durante o “Novembro negro” reforça o compromisso do nosso mandato, dos movimentos negros, dos sindicatos e das demais organizações que se dedicam à valorização da cultura afro-brasileira.

É um PL apresentado com o propósito de homenagear o trabalho de pessoas e organizações que atuam pela erradicação do trabalho escravo e do tráfico de pessoas em Minas Gerais. É fruto de uma articulação entre o mandato e as organizações que somam esforços na luta contra o trabalho escravo em nosso estado.

E as pessoas podem estar se perguntando: por que instituir uma medalha? Quem foi Luiz Gama, deputado Leleco? Qual é a importância disso para o nosso estado? Eu gostaria de dizer rapidamente, presidente, que Minas Gerais já possui outros tipos de solenidade, como a Medalha da Inconfidência, destinada a honrar pessoas que se destacaram por seu saber, cultura e relevantes serviços à coletividade. Normalmente, há uma medalha que é entregue, há as condecorações, e acaba-se gastando muito dinheiro com jantar, deslocamento, hotel.

A nossa medalha é uma medalha mais simples. Por quê? Luiz Gama foi jurista, jornalista, escritor e militante, reconhecido por sua atuação na luta pela abolição da escravidão e pelo direito à liberdade. Ele enfrentou o racismo institucional na comunidade acadêmica e, apenas como aluno ouvinte, adquiriu o conhecimento necessário para defender centenas de escravos em juízo. Luiz Gama é lembrado como herói na luta contra a escravidão e pela igualdade racial no Brasil.

Como esses pontos se relacionam ao Estado de Minas Gerais? O combate ao trabalho escravo é uma pauta central, hoje, na Comissão de Trabalho, Previdência e Assistência Social, a qual eu presido atualmente. Minas Gerais lidera, há mais de 10 anos, o número de operações e de pessoas resgatadas, conforme dados do Ministério Público do Trabalho. Então, desde o início da presidência na Comissão do Trabalho Escravo, na Comissão do Trabalho, Previdência e Assistência Social, nós realizamos quatro audiências públicas sobre o tema, sendo uma em Varginha – cidade que se destaca como uma das principais ensacadoras e exportadoras de café do Brasil; apresentamos quatro projetos de lei, inúmeros requerimentos de informações e providências; participamos de reuniões e articulações com órgãos estaduais e federais; e tivemos agenda em Brasília para apresentar o relatório das ações da Comissão do Trabalho a instituições como a OIT, o Ministério dos Direitos Humanos e o Ministério do Trabalho e Emprego.

Então, quero recordar ao Plenário da ALMG que nós aprovamos, há cerca de um ano, o PL nº 315/2023, que institui a divulgação da “lista suja” no Estado de Minas Gerais. Até hoje, quando você abre o site, a página, do Governo do Estado de Minas Gerais, está lá a “lista suja”, mas não há ninguém na lista, a qual nós recebemos via governo federal.

Gostaria de solicitar, mais uma vez, o apoio dos parlamentares para garantir o devido reconhecimento às lideranças e entidades que se dedicam a erradicar o trabalho escravo no Brasil e, principalmente, aqui, em Minas Gerais. Obrigado, Sr. Presidente.