36ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2024

Palavras da Sra. Ruth Schmitz de Castro

A Sra. Ruth Schmitz de Castro - Boa tarde, gente, quase boa noite. Vocês estão de parabéns.

Em relação aos trabalhos, correu tudo como a gente esperava com discussões acaloradas e argumentos muito bem apresentados. É realmente o coroamento deste ano de trabalho. Parabéns a todos! Vamos receber as propostas para a gente encaminhá-las à Comissão de Participação Popular.

– Procede-se à entrega do documento final, cujo teor é o seguinte:

Subtema 1 – Melhorias do ambiente de ensino-aprendizagem

1 – Definição da quantidade mínima de psicólogos escolares para a rede estadual de ensino, estabelecendo a obrigatoriedade de um profissional para atender a demanda escolar, sendo distribuídos por cidade, de acordo com a quantidade de alunos matriculados no ensino fundamental e médio, a fim de promover a saúde mental, o bem-estar, o autocontrole e a resiliência dos alunos.

2 – Incentivo à constante qualificação de professores, por meio de investimento em cursos de atualização, workshops e programas de desenvolvimento profissional, para garantir a melhoria de práticas pedagógicas e a excelência nas instituições de ensino.

3 – Criação, por meio do governo estadual de Minas Gerais, de programa para fiscalização da aplicação correta do Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei nº 13.146/15) em todas as instituições de ensino estadual, com o objetivo de facilitar as denúncias da comunidade escolar referentes a esse assunto.

4 – Otimização e estruturação dos espaços físicos das escolas da rede estadual, integrando o uso de tecnologias digitais, como computadores modernos com internet de alta qualidade, laboratórios para aulas práticas de química, física e biologia, e melhorando a infraestrutura escolar, como alimentação, acesso a recursos básicos de saúde e higiene e também transporte.

Subtema 2 – Melhoria da aprendizagem e enfrentamento das desigualdades educacionais

5 – Criação do Programa Estadual Kit Escolar – Peke –, garantindo, por meio do processo licitatório, a distribuição de uniformes completos e materiais escolares básicos completos a todos os estudantes da rede pública de Minas Gerais. O programa destinará recursos específicos para diminuir a vulnerabilidade socioeconômica, reforçando o combate à desigualdade e promovendo a inclusão social.

6 – Promoção de oficinas, debates e palestras que abordem temáticas de relevância social, como educação antirracista, educação sexual e educação inclusiva, dando autonomia aos professores para inovar em sala de aula e adaptar o currículo às necessidades de seus alunos.

7 – Aprimoramento da estrutura tecnológica das escolas, com garantia de salas de informática adequadas e acessíveis a todos os alunos, custeadas pela Secretaria de Estado de Educação e por meio de parcerias público-privadas, para a implementação de aulas práticas e oficinas, com garantia de capacitação dos professores para uso eficiente dessas tecnologias.

8 – Implementação obrigatória, em todos os municípios de Minas Gerais, de ensino dedicado à alfabetização de jovens, adultos e idosos, com dissociação do Ensino de Jovens e Adultos – EJA –, por professores capacitados.

Subtema 3 – Fortalecimento da gestão democrática

9 – Aplicação efetiva e ampla divulgação do direito ao grêmio estudantil, baseado na Lei Federal 7398/85 e na Lei Estadual 12084/96, que dá providências sobre este, além da reformulação da cartilha estadual dos grêmios, para garantir seu pleno funcionamento nas instituições de ensino como instrumentos de gestão democrática e participação estudantil.

10 – Criação do dia “virtude cívica” nas escolas da rede estadual de ensino, para desenvolver debates entre estudantes, utilizando a Dialética e a Retórica como forma de compreensão da política, seu impacto em nossas vidas, as ideologias que a compõem promovendo a liberdade intelectual.

11 – Ampliação das ouvidorias realizadas por profissionais das SREs, instituindo fiscalizações presenciais trimestralmente e via remota em casos de emergência, relatando as denúncias de ocorrências entre professores, alunos e servidores da educação, com o objetivo de resolver os conflitos de forma imparcial e justa, aplicando-se as sanções cabíveis em lei.

12 – Flexibilização da utilização de recursos públicos, por meio de uma gestão responsável e devidamente qualificada, melhorando o uso das verbas recebidas com a finalidade de promover melhorias nos ambientes escolares.

A Sra. Ruth Schmitz de Castro – Até a próxima, não é? Até o ano que vem. Espero vê-los aqui de novo com a mesma garra, com o mesmo entusiasmo e com essa mesma força que a juventude faz habitar nesta Casa, nesses dias em que vocês estão aqui. Um abraço, gente! Peço a todos que, depois do encerramento, venham aqui para a frente para fazermos uma foto com vocês, que ficaram até o final.