12ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 22/5/2024

Palavras do deputado Sargento Rodrigues

O deputado Sargento Rodrigues – Cumprimento o Sr. presidente, os Srs. deputados e as Sras. deputadas. Serei muito breve, presidente. Muito provavelmente nem os 10 minutos que solicitei a V. Exa. eu usarei. Gostaria de dizer que, depois de muitos embates, parece que a Defensoria Pública está criando um pouquinho de juízo ao tratar das matérias que dizem respeito à questão salarial. No entanto, quero só lembrar a Defensoria que, neste momento, não era nem para tratar da questão salarial de defensor, porque os assuntos que estão sendo tratados aqui são de servidores, e não dos defensores, que alcançaram o status de membros de poder com o advento da Emenda Constitucional nº 84, portanto, podendo encaminhar até projetos de lei para a Assembleia com autonomia financeira, orçamentária e administrativa. Então, não era nem para estar tratando disso aqui.

Eu espero que a Defensoria agora, quando for tratar dessas matérias, entenda que deve tratá-las junto com os demais poderes e órgãos independentes, que têm o mesmo status, e não aproveitar o bonde de revisão geral anual de servidores, o que não é o caso da Defensoria, que está ganhando um status de salário de desembargador. Eu falo isso porque acompanhei toda a trajetória da Defensoria aqui. Quando cheguei a esta Casa, o defensor público ganhava R$5.000,00 e hoje está alcançando o status de salário de desembargador. E, depois de muito custo, lá na Comissão de Administração Pública, eu consegui convencer os parlamentares de que a redação estava errada, inclusive isso poderia levar até à arguição de inconstitucionalidade, porque a defensora pública-geral queria fazer a revisão dos vencimentos dos demais defensores através de resolução, o que não seria possível porque a Constituição da República, no seu art. 37, inciso X, é muito clara. Ela é cristalina. É por lei, não é por resolução. “Ah, deputado, mas o Tribunal de Justiça fez isso.” Fez, numa emenda de 2º turno, no mandato passado, também ao arrepio da lei. Então não fizeram com a legalidade que deveriam ter feito.

Feitas essas considerações, presidente, eu queria pedir a atenção de V. Exa. e pedir a atenção do líder da oposição, deputado Ulysses Gomes, porque farei uma leitura aqui. Presidente, é muito importante a atenção de V. Exa. e dos demais deputados e deputadas. Hoje peguei uma fala do jornalista Renato Rios Neto, da Itatiaia, e postei no grupo dos parlamentares. Por que fiz esse post, deputado Doorgal Andrada? Sabe por que eu o fiz, deputado Carlos Henrique? Porque, muitas vezes, nós, da segurança pública, deputado Caporezzo, estamos falando, falando, falando, mas parece que a gente está pregando no deserto.

Ontem nós tivemos dois suicídios: da Sgt. Aline Oliveira Silva, dentro do 19º BPM, e do 3º-Sgt. Alexandre Scrab, da 7ª Companhia Independente de Igarapé. Tivemos a informação – ainda não a confirmei – de uma tentativa de suicídio, essa não está confirmada, de um policial penal lotado na Penitenciária Pimenta da Veiga, em Uberlândia. “Ah, deputado, o número de suicídios vem crescendo.” Sim, mas não queiram dissociar a atividade profissional exercida por esses profissionais. A profissão de polícia, deputada Macaé, é a única que carrega uma arma durante 24 horas por dia. É a única que tem a permissão, inclusive, de levar arma para casa, para a própria segurança dele e da sua família.

Nós temos outros fatores complexos que circundam essa atividade. Alguns aqui tiveram a mesma experiência que eu tive, como a Delegada Sheila, o Caporezzo, o Delegado Christiano Xavier, o Coronel Sandro. Eles sabem exatamente o que é isso. Você tem a adrenalina própria da atividade policial, de uma operação policial. Você tem uma pressão psicológica enorme na atividade de polícia. Muitas vezes você sai com a viatura para atender uma ocorrência de assalto, mas não sabe se você chega sequer ao destino, pois muitos capotam a viatura, como eu já capotei no período da fuga de 29 presos da penitenciária, à época de segurança máxima, lá em Nova Contagem, em 1988. Capotamos uma viatura da Rotam, depois de mais de 12 horas de trabalho, patrulhando a noite inteira. O motorista dormiu ao volante. Eu tive um patrulheiro que, numa troca de tiros, ficou paraplégico, no dia 14/3/1993. Eu sei o que é isso. Eu sei! Não há nenhuma atividade profissional no mundo que tenha o mesmo nível de suicídio que têm esses profissionais.

Outro fator, deputado Professor Cleiton, outro fator, deputado Caporezzo, deputada Delegada Sheila: também, sim, tem pesado, no dia a dia, a questão financeira, porque, enquanto policial, você sai para a rua, enfrenta as mazelas sociais diuturnamente, como eu já fiz. Encontrei lá no Distrito de Tejuco, lá em Esmeraldas, uma criança de 9 anos. Depois de estuprada, o criminoso abriu a vagina dela até o umbigo. Eu sei o que é isso. Eu sei o que é se deparar com as mazelas sociais. Eu sei o que é se deparar com o próprio patrulheiro, que teve de ser socorrido, a mil por hora, para ver se ele chegava com vida. Eu sei porque dei a notícia, quando o soldado da antiga Companhia de Operações Especiais se suicidou dentro do alojamento. Eu mesmo tive que avisar à família, por ordem do oficial que estava na Rotam. Então, quando a gente fala que o nível de suicídio de policiais é muito diferente, a gente lembra essas mazelas.

E aí, Professor Cleiton, ainda vem o deboche do governo, vem o escárnio do governo. Vem o mau trato do governador Romeu Zema, que faz compromissos e que impacta, sim, Srs. Deputados e Sras. Deputadas. Isso porque, quando a lata do policial está vazia, quando ele precisa comprar um remédio para o filho ou para esposa e não tem dinheiro, ainda vai enfrentar esse tanto de mazela com a arma na cintura, durante 24 horas. Então é diferente, deputado Carlos Henrique. É muito diferente, e eu posso assegurar isso a V. Exa. por experiência vivida. Não é porque alguém, algum psicólogo, psiquiatra, sociólogo, antropólogo, filósofo ou estudioso do assunto falou comigo, não; é porque eu vivenciei. E aí, a questão financeira que o Renato Rios Neto abordou tem muito impacto, sim, muitas vezes nessa questão de suicídio desses profissionais.

Questão de Ordem

O deputado Sargento Rodrigues – Portanto, antes de passar a palavra ao colega Caporezzo, gostaria de pedir a V. Exas., aos deputados estaduais e às deputadas estaduais, 1 minuto de silêncio em razão da morte da Sgt. Aline Oliveira Silva e do Sgt. Alexandre Scrab, também da Polícia Militar. Eu peço, presidente, 1 minuto de silêncio dentro do meu tempo.

Homenagem Póstuma

O presidente – É regimental. Solicito 1 minuto de silêncio neste momento.

– Procede-se à homenagem póstuma.

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, presidente.

Presidente, eu vou conceder um breve aparte ao colega Caporezzo e, em seguida, encerrarei a minha fala.

V. Exa. tem a palavra, deputado Caporezzo.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Obrigado, deputado Sargento Rodrigues, e parabéns por essa iniciativa que tem o nosso total apoio, o nosso apoio irrestrito.

Uma das coisas que mais me revolta neste governo, Sargento Rodrigues, é que se fala da segurança pública como se fosse uma classe de privilegiados, como se tivessem muitas vantagens. Que vantagem, meu Deus do céu, um servidor da segurança pública tem? Não recebe adicional noturno, não recebe adicional de periculosidade, não recebe o auxílio-alimentação – deveria receber –, não recebe nada! A expectativa de vida de um policial é de cerca de 10 anos a menos do que a de um cidadão comum. São 10 anos de vida, uma década. Por que isso acontece? Se é fácil ser policial, por que todo mundo não faz concurso e se torna um policial? A verdade é que o policial trabalha e se depara com situações que são retiradas de um verdadeiro filme de terror: assassinato de crianças, assassinato de mulheres, torturas, acidentes, situações psicológicas terríveis, isso sem falar no risco de vida constante. Então são heróis que merecem o nosso reconhecimento.

E reconhecimento, governador Romeu Zema, não é você pegar o microfone e falar assim: “Essa é a melhor polícia do Brasil”. Não! É você cuidar da previdência dos militares; é você agora não tentar destruir o plano de saúde, o suporte de saúde dos militares; é você pagar o mínimo da recomposição das perdas inflacionárias para que o policial consiga estar combatendo a criminalidade sem pensar no que ele vai ter que fazer a mais quando terminar o turno, para conseguir complementar a sua renda, governador! Nós já falamos isso diversas vezes. Não adianta você falar que é um cara de direita, que foi eleito pela direita e pisar na cabeça da segurança pública, porque, em todos os Estados em que a direita governa, a segurança pública é bem cuidada, menos aqui. Para mim, isso não é coincidência, isso não acontece por acaso.

Então, Sargento Rodrigues, mais uma vez parabéns. V. Exa. realiza, nesta Casa, um trabalho histórico e brilhante em defesa da segurança pública e sabe que pode contar com o meu apoio. A segurança pública está amparada por esses parlamentares. As portas do meu gabinete não estão abertas, estão escancaradas para a segurança pública. Força e honra!

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, deputado Caporezzo. Eu vou aqui, deputado Caporezzo, fazer a leitura da transcrição, na íntegra, da fala do governador, no dia 3/10/2022, após ter sido reeleito, aqui em Minas Gerais, ao cargo de governador. “O Sr. Governador falou do reajuste ao servidores anualmente. Essa é a projeção, e também continuar pagando em dia os salários dos servidores?” Respondeu o governador Romeu Zema: “Exatamente, a nossa projeção é que todo ano os servidores tenham uma recomposição salarial. Eu sou da opinião que é uma injustiça, algo inadmissível que alguém que trabalha num País que tem inflação muitas vezes de 3, de 5, de 8, de 10%, como foi há pouco tempo, ficar sem recomposição anual. É dessa maneira no setor privado, é dessa maneira no Judiciário, no Legislativo. E por que no Executivo vai ser diferente, vai ficar acumulando 5 anos, 8 anos para ter depois um reajuste? Então, o ideal e o que nós queremos é, todo ano, um reajuste para todo o funcionalismo de Minas Gerais, inclusive aos aposentados e àqueles da reserva.” Fecha aspas. É a fala do governador.

Eu queria, presidente, aproveitar este momento para fazer um apelo ao líder deputado João Magalhães, ao líder Carlos Henrique, ao líder Cassio Soares, aos líderes, ao deputado Gustavo Santana, a todos os demais líderes: Vá até o governador, converse com ele. Faço aqui um apelo ao presidente da Assembleia. Presidente, eu sei que V. Exa. fica numa situação, em razão do cargo de presidente que V. Exa. ocupa, como presidente do Poder. Peço ao deputado Zé Guilherme, presidente da Comissão de Fiscalização. Se V. Exa., presidente, por um acaso for provocado, que vá também até o governador, que converse com ele. É esse o apelo, deputado João Magalhães, que eu estou fazendo novamente a V. Exa., ao deputado Carlos Henrique, ao deputado Cassio Soares, aos demais líderes. Conversem com o governador. Não é possível, deputada Delegada Sheila, que aqui este Plenário tenha aprovado um reajuste de 298% para o governo, e ele venha com migalhas, enquanto a segurança pública amarga 7 anos de perda inflacionária, 41,6% sem recomposição. É o apelo que faço ao presidente da Assembleia e aos demais líderes: encampe essa ideia. Quem sabe V. Exas. tenham mais sucesso, sensibilizando o governador.

A deputada Delegada Sheila (em aparte) – Bom dia a todos e a todas. Estou aqui para parabenizar o deputado Sargento Rodrigues pela iniciativa da emenda autorizativa, melhorando essa proposta do governador. Não é, Sargento? Assinei. Assinei com muito orgulho porque os 3,62% apresentados pelo governo… Eu falo reajuste, porque não é recomposição. O valor da recomposição anual seria mais que 3,62%. Então isso que foi apresentado aos servidores é claramente insuficiente para suprir as demandas dos servidores, principalmente dos servidores da segurança pública. Nós sabemos que não é atribuição da Assembleia Legislativa apresentar propostas de aumento de salário ou recomposição, é atribuição do governo, mas a Assembleia Legislativa não pode se calar ou simplesmente aprovar essa proposta que veio do governo sem antes ser discutida, sem antes buscar um consenso e uma melhora nesse índice, porque isso não supre nem as perdas inflacionárias do último ano.

Não pode ter policial, gente, sinceramente, que não vai receber R$100,00 com esses 3,62% de diferença salarial. São R$100,00 que eles compram ali algumas caixas de leite, sabe? Então o que nós estamos querendo é uma recomposição justa para que o policial hoje possa comprar a mesma quantidade de comida que comprava no ano passado, retrasado ou cinco, seis anos atrás, porque a defasagem está muito alta. E eu já digo aqui que valorizar de verdade, priorizar a segurança pública, significa valorizar os servidores que a garantem. Porque quem garante a segurança pública são os servidores sem equipamento, sem material de trabalho e com pouquíssima gente para trabalhar.

Então é isso. Parabéns, Sargento Rodrigues, por todo trabalho que desempenha aqui nesta Casa.

O deputado Sargento Rodrigues – Obrigado, deputada Delegada Sheila. E vamos continuar colhendo as assinaturas para que a gente possa ter mais parlamentares nos apoiando. Obrigado, presidente.