16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024

Palavras do deputado Ulysses Gomes

O deputado Ulysses Gomes – Sr. Presidente, Srs. Deputados, eu tinha até gostado do encaminhamento do deputado Cassio. Tinha compreendido que o governo havia entendido a importância de atendermos esse público de servidores, de aposentados do nosso estado de Minas Gerais, os quais muito bem a deputada Beatriz Cerqueira, que me antecedeu, defendeu.

Eu queria partilhar isto com V. Exas.: entendo que o governo tem a sua opinião, tem a sua intenção de não permitir esse direito, mas cada um aqui conhece o chão que pisa, cada um aqui conhece a realidade daqueles servidores aposentados do Estado, que, após encerrar sua carreira, pedem ou pediam o direito de usar do benefício do Ipsemg, de um serviço de saúde. Nós, deputadas e deputados, no final do ano passado, votamos a permissão, garantindo esse direito a esses servidores. Ou seja, ao se aposentarem, que pudessem ter esse direito, vindo a pagar esse benefício – não é nada gratuito –, caso eles queiram aderir, que pudessem continuar com o direito de uso do Ipsemg. Trata-se de um direito daqueles e daquelas que, ao encerrar o seu trabalho no Estado de um contrato ou da sua aposentadoria, possam ter esse direito. O Estado não está impondo; não é todo mundo automático. Trata-se do direito de escolher: “Eu quero continuar usando do Ipsemg dentro de novas regras, pagando, obviamente”.

Então eu queria pedir a sensibilidade dos senhores e das senhoras, que conhecem ex-servidores, aposentados, para que a gente mantenha a posição que, por unanimidade, aprovamos na Casa, no ano passado. Esta é a questão que está em jogo. A compreensão desta Casa, no final do ano passado, permitiu a esses ex-servidores aposentados que pudessem, ao sair do Estado, requerer o direito – volto a dizer – pagando, ou seja, continuar pagando para usar o benefício. Então, apesar de o governo, com seu direito de se posicionar, estar pedindo para que V. Exas. mudem de opinião, eu queria aqui, encarecidamente, não só em nome do nosso bloco, mas também em nome de ex-servidores aposentados do nosso Estado de Minas Gerais… Talvez na hora em que mais precisam usar o Ipsemg… Nada é gratuito, eles vão pagar, mas é importante permitir que o acesso ao benefício possa ser requerido.

Então, meus amigos deputados e amigas deputadas, o que nós estamos pedindo aqui não é nenhuma imposição, por isso todo mundo votou contra o veto. O veto do governador é para quatro artigos. Então a maioria manteve o veto a quatro artigos. Nós estamos destacando um, que é o art. 7º, e haverá mais um destaque, o art. 8º. Então ninguém está aqui numa derrota neste caso, considerando a totalidade do governo, que já manteve o veto. Nós estamos destacando um item, um item, e eu queria pedir a atenção de V. Exas. aqui; vou encerrar pedindo atenção. Nós queremos, com este artigo, permitir o que há quatro meses nós permitimos, por unanimidade, nesta Casa: dar a perspectiva para o aposentado de escolher, pagando. Ele vai dizer: “Eu quero continuar no Ipsemg, pagando”. Talvez, pela regulamentação que será imposta e necessária, estará pagando até mais, mas você dará um horizonte a este aposentado para dizer: “Se eu tiver condição de pagar a parte patronal e a parte a mais que eu tenho que pagar, eu posso usar o sistema”. É isso que nós estamos falando.

Então, eu queria pedir a V. Exas., que conhecem, com certeza, aposentados do Estado: vamos continuar dando esse direito a esses servidores. Eu acho que a sensibilidade e o coração de cada um vai pesar mais, e a gente vai permitir que esses ex-servidores do Estado tenham a perspectiva de um direito, caso queiram pagar para ter esse benefício. Por isso nós vamos encaminhar contrariamente à derrubada deste artigo do veto. Obrigado.