DEPUTADO CASSIO SOARES (PSD)
Discurso
Declara posição contrária ao veto ao art. 8º da proposição de lei
complementar que regulamenta o § 19 do art. 36 da Constituição do
Estado, que dispõe sobre a imunidade tributária em razão de doença
incapacitante, no âmbito do regime próprio de previdência social, e dá
outras providências. Declara posição favorável ao veto ao art. 7º da
proposição.
Reunião
16ª reunião ORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Página 36, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 35 de 2023
VET 8 de 2024
Legislatura 20ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 26/04/2024
Página 36, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PLC 35 de 2023
VET 8 de 2024
16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 24/4/2024
Palavras do deputado Cassio Soares
O deputado Cassio Soares – Para encaminhar e orientar o nosso Bloco Minas em Frente, de acordo com o acordo firmado com os demais líderes, com V. Exa. e com governo, nós vamos votar pela derrubada do art. 8º desse veto.
O presidente – Deputado Cassio, eu entendi, mas neste momento, estamos discutindo e votando o art. 7º, destacado, e não art. 8º.
O deputado Cassio Soares – Está bem. Art. 7º pela manutenção.