43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras do deputado Ricardo Campos

O deputado Ricardo Campos – Boa tarde a todos e todas que nos acompanham pela TV Assembleia e também pelos nossos canais de redes sociais. Quero cumprimentar a nossa presidente Leninha, juntamente com os deputados que se fazem presentes e trazer aqui algumas das nossas manifestações de pesar por alguns projetos aprovados nesta Casa, mas também de muito alegria por alguns outros projetos aprovados com o nosso apoio. Primeiro, aprovamos hoje em 2º turno um importante projeto da política estadual de incentivo ao consumo do etanol e, dentro dele, a nossa emenda que garantirá o fomento, o apoio do governo do Estado às microdestilarias, às cooperativas e às associações de produtores rurais para que possam produzir o etanol para o consumo coletivo e para a produção daquilo que se fará necessário em suas comunidades. Produzir energia limpa e renovável é o foco do presidente Lula, do nosso ministro Alexandre Silveira e aqui nesta Casa. Aprovando esse projeto hoje, daremos condições para que o governo do Estado possa fazer alguma coisa, principalmente apoiando através do BDMG e de políticas junto ao PPAG e à LOA, as nossas cooperativas, as nossas associações de produtores na produção do etanol para poder garantir mais condições de emprego e renda ao homem do campo. Mais ainda! Hoje, nos posicionamos contrários, juntamente com o nosso Bloco Democracia e Luta, ao projeto de lei, não em sua totalidade, mas, sim, ao art. 4º do PL nº 908. Acreditamos que o fundão, que é para potencializar a manutenção e a sobrevivência dos cartórios dos distritos, dos cartórios dos municípios pequenos, tem de ser controlado pelos pequenos cartórios, pelos grandes parceiros que atuam na promoção social dos cartórios. E a esta Casa compete fiscalizar, compete a ela acompanhar junto ao Tribunal de Justiça essa receita para que ela seja distribuída com muita equidade. Nós propusemos aqui que os cartórios sejam, além daquilo que promovem, um espaço de atendimento público para emissão de carteira de identidade, para emissão e pagamento de tarifas de energia e água porque são a ponta que nós temos do serviço público do Estado para as pessoas que mais precisam. Faço aqui a defesa para que o cartório de Santo Antônio da Boa Vista, o cartório de Nova Esperança, o cartório de Miralta, enfim, para que os cartórios de todo o Norte de Minas, do Jequitinhonha possam ser contemplados com parcela desse fundão, porque eles precisam manter seu custeio, precisam garantir ao profissional cartorial a sua permanência para a funcionalidade. E deixo aqui o nosso compromisso de juntos acompanharmos esse fundo e sabermos da sua distribuição paritária, promovendo, principalmente, a equidade. Quero aqui, brevemente – e trarei isso na parte da tarde, presidente Leninha –, dizer da alegria de ter recebido, no último dia 8, o Dia dos Gerais, dia em que a nossa Matias Cardoso é consagrada capital do Estado por meio de uma honraria concedida através de emenda à Constituição de Minas Gerais de autoria do deputado Paulo Guedes… Muito me orgulha poder receber a maior comenda da nossa região, mas muito me entristece saber que o governador lá esteve e não teve condições nem coragem de anunciar um investimento sequer para a nossa região, para o Norte de Minas, para o Jequitinhonha, para o Mucuri. Nós sabemos que a obra da ponte do Rio São Francisco, entre Matias Cardoso e Manga, já está com o projeto concluído. O governador, que tem dinheiro em caixa decorrente da tragédia-crime de Brumadinho, poderia ter tido a dignidade de anunciar aquela obra, como também a retomada da obra da ponte do Rio São Francisco, entre São Francisco e Pintópolis. Mais ainda, ele poderia anunciar também a obra da estrada da produção, que liga São João da Ponte, Capitão Enéas ao Município de Montes Claros, uma vez que nós temos lei sancionada pelo próprio governador que garante os recursos da concessão da outorga da BR-135 como garantidores para aquela obra, sendo propostos para tal. Poderíamos ter ouvido vários anúncios, mas o que nós ouvimos foi que o governador tinha 45 minutos disponíveis para tirar foto e tomar cafezinho, e tirar foto e tomar cafezinho com o governador não é para nós; para nós, o importante é representar o povo norte-mineiro com suas pautas, e aqui eu venho trazer esta minha indignação e esta minha tristeza. Obrigado, presidente.