43ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/12/2023

Palavras do deputado Grego da Fundação

O deputado Grego da Fundação – Obrigado, presidenta Leninha, amigos, amigas, deputados e deputadas. Primeiramente eu não poderia deixar de parabenizar esta Casa pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 34/2023, que altera a Lei nº 171, de 9 de maio deste ano, de autoria do deputado Carlos Henrique, que dispõe sobre a transposição e a transferência dos saldos constantes dos fundos de saúde dos municípios provenientes de repasse da Secretaria de Estado da Saúde e de saldos financeiros resultantes de parcerias e convênios firmados com o Estado. É importante demais e é uma demonstração de que esta Casa, cada vez mais sensível às necessidades do povo de Minas, aborda esse tema, alongando esse prazo para o fim de 2024, dando aí mais tempo para que os municípios possam fazer o melhor uso possível desses recursos, tendo em vista que, se esse prazo não fosse alterado, teríamos com certeza uma perda significativa em relação ao investimento desses recursos. Quero também aproveitar para trazer uma boa notícia, tendo em vista que esta Casa, através de discussões pautadas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, tem solicitado o aumento de teto na isenção de ICMS para aquisição de veículos automotores para pessoas com deficiência. O Confaz, o Conselho Nacional de Fazenda de todos os estados da Federação, reunido no Rio de Janeiro, aprovou a elevação do teto de isenção de R$70.000,00 para R$120.000,00. É uma isenção parcial, tendo em vista que valores superiores a R$70.000,00 até R$120.000,00 ainda terão uma alíquota, ainda que reduzida, de ICMS. É importante reconhecer que já é um avanço, mas é mais importante ainda frisar que é um avanço modesto. Precisamos continuar nessa luta. Aqui quero reafirmar o meu compromisso, o compromisso dos deputados e das deputadas desta Casa. De modo geral, todos têm compromisso na defesa dos direitos das pessoas com deficiência e vamos continuar lutando, deputado Ricardo Campos, para que esse valor seja elevado. Hoje a nossa sugestão é de R$140.000,00, mas que ele seja elevado para a isenção total e não apenas para a isenção parcial. É importante também registrar o avanço e a conquista da isenção de ICMS para a compra e aquisição de cadeiras de rodas mecanizadas, tanto para pessoas obesas quanto para pessoas com deficiência. E é isso que me enche de orgulho, é isso que me anima, é isso que me faz sair de casa e vir para Assembleia de Minas Gerais para ser uma voz daqueles que não podem ter voz, de ser um representante à altura de cada mineiro, de cada mineira, seja na área da saúde, seja na defesa da pessoa com deficiência ou nas demais áreas que fazem parte do nosso cotidiano. Muito obrigado por essa oportunidade de fazer parte deste Parlamento. Obrigado pelo voto e pela confiança depositada em mim e nos nobres colegas deste Parlamento. Aproveito para desejar boas-festas. Obrigado, presidente.