DEPUTADO JOÃO MAGALHÃES (MDB)
Discurso
Declara posição contrária à Emenda nº 25 ao projeto de lei de autoria do
governador que suprime a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de
incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre
produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do
Fundo de Erradicação da Miséria - FEM -, em 1º turno.
Reunião
31ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Página 86, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 28/09/2023
Página 86, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023
Normas citadas LEI nº 6763, de 1975
31ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 26/9/2023
Palavras do deputado João Magalhães
O deputado João Magalhães – A aliança do governo recomenda o voto “não”, Sr. Presidente.