Pronunciamentos

DEPUTADO LEONÍDIO BOUÇAS (PSDB)

Discurso

Parabeniza o deputado Ulysses Guimarães pela autoria de projeto de lei que dispõe sobre prazo de validade de laudo e perícia médica que atestam o transtorno do espectro autista - TEA -, no âmbito do Estado.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 80, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 4001 de 2022

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Leonídio Bouças

O deputado Leonídio Bouças – Sr. Presidente, para não ser repetitivo, eu gostaria apenas de parabenizar o deputado Ulysses Gomes. Eu tive a alegria e a honra de ser relator, na Comissão de Administração Pública, a qual presido, desse projeto tão importante, que realmente mostra que o Estado é para isso. Nós estamos aqui, na Assembleia, como fizemos hoje na votação da questão dos empreendedores das vistorias veiculares, votando outro projeto que mostra que o Estado existe para facilitar a vida das pessoas, não é criar mais problemas. Se nós parlamentares, aqui, nos debruçarmos cada vez mais em apresentar propostas que facilitem a vida do cidadão, nós vamos estar, cada vez mais, abraçados pelo nosso povo. Esse projeto em particular facilita a vida de pessoas que sofrem, que têm que procurar, para serem atendidos naquilo que já é garantido por outras leis estaduais, o atendimento que o Estado proporciona às pessoas com transtorno do espectro autista, para que elas não precisem mais ter que ficar atrás de laudos provisórios.

Isso garante que a pessoa tenha um laudo definitivo, até porque o transtorno do espectro autista, depois que a pessoa foi detectada com esse transtorno, no início, na mais tenra idade, lá pelos 3 anos, não tem cura, não temos cura para isso. Se não tem cura, para que o Estado vai exigir um laudo provisório? O laudo é dado uma vez só e c'est fini, acabou o assunto. Aí estamos facilitando a vida dessas famílias.

Portanto, deputado Ulysses Gomes, parabéns! Que todos nós possamos votar com unanimidade esse projeto de tão longo alcance social. Muito obrigado, presidente.