Pronunciamentos

DEPUTADO LUIZINHO (PT)

Discurso

Declara posição favorável a projeto de lei de autoria do governador que estabelece a possibilidade de a Coordenadoria Estadual de Gestão de Trânsito - CET - credenciar pessoas jurídicas para a prestação de serviço de identificação veicular e de remuneração desse serviço e acrescenta § 9º ao art. 13, determinando que preço público de serviço de identificação veicular prestado por pessoa jurídica, pública ou privada, credenciada pela CET, seja descontado de valor das taxas que menciona, em 1º turno. Parabeniza os deputados e outras pessoas envolvidas no acordo de votação do projeto.
Reunião 30ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª seção legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 22/09/2023
Página 44, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1195 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

30ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 20/9/2023

Palavras do deputado Luizinho

O deputado Luizinho – Rapidamente queria apenas agradecer a todos que contribuíram para esse acordo; na sua pessoa, Bechir, agradecer a todos os deputados e parabenizá-los também, João, por esse diálogo e por esse acordo que foi feito; parabenizar a luta de todos que empreenderam, de todos que estiveram aqui e de todos que, legítima e democraticamente, participaram dessa negociação. A Assembleia é avalista desse acordo; nós todos aqui somos avalistas desse acordo, não é, Bechir? Nós fizemos um acordo de não colocar na lei e de manter o randômico, manter o preço fixo, manter os tetos de boxes, manter a dispensa de estacionamentos em cidades de menor porte.

Isso tudo foi acordado, e temos a convicção e a certeza de que o governo cumprirá com a sua palavra. É claro que precisamos estar atentos durante o governo Zema, e, nos próximos governos, se houver qualquer mudança, esta Casa, tenho convicção absoluta, fará uma lei que resguardará os direitos de quem empreendeu. Estamos falando de um emprego justo, de um emprego familiar: são mais de 7 mil empregos a serem criados em Minas Gerais de forma familiar; cinco, seis pessoas trabalhando, quase uma família, ou seja, um emprego familiar. Isso é bom; é o bom emprego; é Minas Gerais demonstrando maturidade entre o Executivo e o Legislativo. E nós temos certeza também de que esse modelo, que nós exaustivamente debatemos nesta Casa, será modelo para o Brasil. A forma como nós chegamos a um acordo será modelo para as vistorias no Brasil todo. Parabéns a todos que lutaram! Justa é a luta e a vitória é merecida. Parabéns a todas e a todos!

A presidenta – Obrigada, deputado Luizinho. Com a palavra, para encaminhar a votação, o deputado Duarte Bechir.