Pronunciamentos

DEPUTADO NORALDINO JÚNIOR (PSB)

Discurso

Critica projeto de lei de autoria do governador, que altera a lei que consolida a Legislação Tributária do Estado de Minas Gerais e dá outras providências (altera o caput do art. 12-A para suprimir a limitação temporal (31 de dezembro de 2022) de incidência do adicional de dois pontos percentuais na alíquota do imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS - sobre produtos e serviços supérfluos, destinado ao financiamento de ações do Fundo de Erradicação da Miséria - Fem). Destaca, principalmente, a inclusão de ração para animais domésticos como produto supérfluo.
Reunião 28ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 20ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 15/09/2023
Página 46, Coluna 1
Indexação
Proposições citadas PL 1295 de 2023

Normas citadas LEI nº 6763, de 1975

28ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 13/9/2023

Palavras do deputado Noraldino Júnior

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente e nobres colegas parlamentares, eu queria pedir a V. Exas. apenas 1 minuto de atenção. Eu queria 1 minuto mesmo! Não vou tomar mais que 1 minuto da atenção de cada colega deputado e deputada.

Escutando... Eu queria trazer aqui um áudio, aliás, vou mandar para V. Exas. centenas de áudios, centenas de vídeos a fim de mostrar-lhes o impacto desse projeto na população de Minas Gerais.

– Procede-se à execução do áudio.

O deputado Noraldino Júnior – Sr. Presidente, eu agradeço e cumprimento as palavras anteriores aqui em relação a esse tema. Todos nós aqui, como eu falava ontem... V. Exa., deputado Leonídio Bouças, que é de Uberlândia, o deputado João Junior e o deputado Arnaldo sabem o quanto aqueles protetores... Existem inúmeros protetores, na cidade de Uberlândia, que estão passando por todas as dificuldades para darem de comer àqueles animais. E, aí, nas nossas costas, a responsabilidade sob nós... A deputada Lud sabe a realidade lá em Patos de Minas. Todos nós, assim como o deputado Roberto Andrade, enfim, cada um de nós sabe a realidade das nossas cidades. O deputado Elismar Prado sabe o quanto esses heróis anônimos, que fazem a função do poder público, que se responsabilizam fazendo a função do poder público, têm sofrido. Então vêm e colocam, nas costas de cada um de vocês que está aqui, para decidir se a ração, se o alimento, ou seja, se a comida do animal é supérflua ou não. Vai estar nas mãos de cada um de nós. Deputado Fábio Avelar, ração, comida, alimento é algo supérfluo? Sobrevivência é supérfluo? E, aí, além de definir e colocar como supérfluo, o governo quer aumentar o imposto.

Então essas duas decisões estarão nas costas de cada um de nós, parlamentares. É triste ver o governo trazer uma injustiça dessa! Deputado Grego, imagine os protetores da cidade de Muriaé! Tenho certeza de que V. Exa. não vai falar com os protetores de Muriaé que ração é supérfluo. Tenho certeza de que V. Exa. não vai deixar aumentar, assim como todos nós, parlamentares, não deixaremos essa injustiça acontecer no Estado de Minas Gerais. Uma vergonha! Uma tristeza, infelizmente, trazida pelo nosso governo do Estado. Muito obrigado, presidente. Encaminho favorável ao PL nº 1.196.