36ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 20ª LEGISLATURA, EM 23/5/2023

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, presidente; boa tarde a todos os colegas aqui presentes, a todos que estão acompanhando esta reunião. Também gostaria de iniciar aqui me solidarizando com o atleta brasileiro, representante do nosso esporte nacional, Vinícius Júnior, que foi vítima de um ataque racista, um ataque covarde na Espanha, em que todo o estádio o chamava de macaco, na tentativa de desestabilizá-lo, uma agressão completamente injusta que precisa ser repudiada de maneira muito mais grave pela liga espanhola, pelo governo espanhol. Toda a nossa solidariedade ao atleta, e faço questão, Bosco, de assinar o requerimento que V. Exa. propõe, para que esta Casa venha a se manifestar de maneira pública.

Bom, eu quero falar aqui do PL nº 2.630, o PL da Censura. Não bastasse recentemente o nosso ministro da Justiça, o Sr. Flávio Dino, quase que em tom de ameaça, ter dito que a era da liberdade de expressão acabou, deixando claro a sua intenção de praticar censura e demonstrando claramente que esse projeto de lei não é um projeto de liberdade, de transparência, mas um projeto de censura, hoje o Brasil inteiro ficou surpreso ao descobrir que Orlando Silva, do Partido Comunista, o relator do projeto, o censor geral da República, aquele que tem a incumbência de definir o que pode ou não ser dito na internet, simplesmente não entenda nada de internet. Ele foi alertado por um ex-colega de Câmara, o ex-deputado Márcio Labre, sobre uma fake news, que foi cometida pelo jornal Folha de S.Paulo. O ex-deputado marca o relator Orlando Silva na publicação da matéria de que ele deu um print. Sabem qual foi a resposta do Orlando Silva? “Não consegui abrir o link anexado.” A pessoa responsável por definir o que pode ser dito na internet não entende nada de internet, não sabe a diferença entre um print e um link. Então a gente tem um ministro da Justiça, de partido comunista, dizendo que a era da liberdade de expressão acabou e um relator, do Partido Comunista, que vai definir como é que a internet pode funcionar e não sabe absolutamente nada. Esse projeto não tem a menor condição de prosperar no nosso país sem infringir a liberdade de todos os brasileiros, e é por isso que nós continuaremos empenhados no combate ao PL da Censura, ao PL nº 2.630.

Queria falar aqui também do governo da companheirada. Antigamente havia quadros técnicos, ministérios técnicos, gente que, de fato, trabalhava pelo Brasil e gerava resultado. Agora não basta a gente ter à frente do Ministério da Economia o Haddad, que não sabe ler um gráfico de economia – ele até falou que mandou tirar as telinhas do gabinete dele; não basta a gente ter à frente do Ministério do Meio Ambiente a Sra. Marina Silva, que é ótima para aparecer como defensora do meio ambiente na imprensa, mas que, quando está à frente da pasta, bate todos os recordes de desmatamento; não basta a gente ter tido o pior governador da história de Minas Gerais, Fernando Pimentel, que quebrou este estado, ganhando de presente a liderança de uma estatal pela qual ele recebe mais de R$40.000,00 por mês; a gente ainda tinha na Apex, na Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos, o ex-senador Jorge Viana.

O ex-senador Jorge Viana, que não sabe falar inglês, requisito para assumir a presidência da Apex. Ora, que requisito absurdo, não é? Uma pessoa que vai promover exportação do Brasil para o mundo ter que falar inglês. Se você pedir ao Jorge Viana para falar inglês, ele vai mandar: “The book is on the table”. E não passa disso. Tentaram driblar a regra, mas, felizmente, a Justiça do Distrito Federal anulou a posse do ex-senador Jorge Viana. Então eu quero aqui deixar os meus parabéns, parabéns à Justiça do Distrito Federal! Parabéns ao senador Flávio Bolsonaro, que a acionou, e que impediram esse absurdo. Basta de companheirada incompetente nos ministérios. Que cumpram, ao menos, os requisitos legais para assumir os cargos que querem assumir.

O deputado Caporezzo (em aparte) – Obrigado, deputado Bruno Engler. Parabéns pelo seu discurso muito pertinente. Boa tarde a todos. É impressionante o que eu recebi esta semana. Recebi uma notificação do Ministério Público, falando o seguinte: “Trata-se de notícia-fato instaurada por força de representação aviada pela deputada federal Duda Salabert em desfavor de Cristiano Caporezzo”. Vamos ver o que Duda Salabert quer. Duda Salabert quer a minha prisão. Ela está me acusando de ser homofóbico. E aqui está o argumento. Ela disse que eu afirmei que o transexualismo é uma farsa inventada pela esquerda, uma doença mental. Em momento nenhum eu falei isso. Pessoa extremamente mentirosa. O que eu falei é o seguinte: essa história de transexualidade é criação da imaginação humana. É impossível, biologicamente falando, que o homem se transforme em uma mulher e vice-versa. Mais adiante, ela falou o seguinte: “Que eu incitei o preconceito contra um grupo já oprimido”. No meu próprio discurso, que está aqui, na denúncia do Ministério Público, está assim: “Todas as pessoas, sem exceção, merecem respeito. Agora, dizer que transexualidade, que a transformação da sexualidade existe é a mesma coisa que dizer que um camarão pode virar um elefante”. Isso eu falei. E, mais à frente, falou o seguinte Duda Salabert: “O deputado Caporezzo ainda proferiu ofensas específicas à jogadora de vôlei Tiffany, que é uma mulher trans, negando propositadamente seu gênero e chamando-a de homem, porque o Bernardinho se revoltou ao ver mulheres sendo massacradas por Tiffany, do vôlei”. Sou e vou morrer sendo contra a participação de atletas trans em esportes femininos, como no caso Fallon Fox e Lia Thomas. Isso aí é a destruição do esporte feminino. Querem participar do esporte, criem uma modalidade para vocês.

Agora, o mais incrível vem aqui: “Na negação da existência da transexualidade, falando de camarão e elefante, há uma ofensa à coletividade de pessoas trans, podendo, então, se encaixar o crime de racismo”. E aí fala o quê? “Que o crime de racismo é inafiançável e o deputado poderia ter sido preso”. Duda Salabert, eu desafio você a vir aqui, porque eu repito na sua cara. Eu quero ver você me passar a preso. Eu desafio você a vir aqui, à Assembleia, me prender. Agora, cuidado, cuidado para não responder por abuso de autoridade e por calúnia.

Agora, é o seguinte: o que eu falo eu falo com amparo. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, o Pacto de São José da Costa Rica e a Constituição Federal, em seu art. 5º, asseguram o direito de me expressar conforme o que acredito, tanto no critério religioso quanto no biológico. Está escrito, em Gênesis, Capítulo I: “Deus criou o homem a sua imagem”. Criou-o à imagem de Deus. Criou homem e mulher. Criou Adão e Eva, não criou Eva e Ivo, ou Eva e Adona. Isso aí não existe. Essa é a minha posição religiosa, está bom? E, para encerrar aqui, eu falo o seguinte: eu tenho amparo no que eu falo, biologicamente falando e cientificamente. Tenho amparo também – já vou concluir, presidente – na Constituição. Não quero a discriminação de ninguém. Não quero que ninguém seja maltratado por causa das suas opções. Agora, eu não vou negar a realidade. E, falando dessa forma, eu quero ser bastante enfático aqui: não nego a biologia, não nego a ciência, e principalmente não nego o que os meus olhos veem. E quando eu olho para você, Duda, os meus olhos veem um homem. A direita vive em Minas Gerais!

O deputado Bruno Engler – Obrigado, deputado Caporezzo. A gente chegou a um ponto que não pode mais falar que homem é homem, que mulher é mulher. Daqui a pouco não vai poder falar que a grama é verde, nem que o céu é azul. Eu acho até importante a questão que V. Exa. pontua, dos esportes. Inclusive fiz o projeto, que está tramitando aqui, nesta Casa – a gente está tentando fazer com que ele volte à pauta da CCJ –, justamente para proibir a participação de homens biológicos em esportes femininos, porque é um absurdo, é uma covardia, é uma disparidade, é uma prática que, se continuar sendo disseminada da maneira que está sendo, vai acabar com os esportes femininos em todo o Brasil e no mundo.

O deputado Coronel Sandro (em aparte) – Obrigado, amigo, deputado Bruno Engler.

Sr. Presidente, nessa mesma linha de raciocínio que norteia aqui as falas do deputado Bruno Engler e do aparte feito pelo deputado Caporezzo, nos últimos dias, um episódio de censura e de cerceamento de liberdade tomou muita repercussão no Brasil, que envolve o comediante Léo Lins. Acredito que todos tenham acompanhado. Léo Lins foi condenado, em São Paulo, a retirar das suas redes um show de piadas – ele é um comediante –, devido ao fato de que ele estaria ofendendo, injuriando minorias, pessoas menos favorecidas, enfim, uma série de coisas. E isso só foi possível porque, em 2023, foi aprovada uma legislação que até recebeu o nome de Lei Antipiada. E essa lei, no art. 20, § 2º, diz o seguinte: “Se qualquer dos crimes previstos neste artigo for cometido no contexto de atividades esportivas, religiosas, artísticas ou culturais destinadas ao público: pena – reclusão, de dois a cinco anos, e proibição de frequência, por três anos, a locais destinados a práticas esportivas, artísticas ou culturais destinadas ao público, conforme o caso”.

Pois bem, independentemente do fato de que Léo Lins tenha ou não feito o “l”, não é isso que está em discussão, está em discussão aqui é a liberdade do brasileiro de poder manifestar a sua opinião. E essa lei é tão nefasta, deputado Bruno Engler, que olhe o que ela fala no art. 20-C: “Na interpretação desta lei, o juiz deve considerar como discriminatória qualquer atitude ou tratamento dado à pessoa ou a grupos minoritários que cause constrangimento, humilhação, vergonha, medo ou exposição indevida, e que usualmente não se dispensaria a outros grupos, em razão da cor, etnia, religião ou procedência”.

Olha, quem tem um mínimo de conhecimento em direito sabe que, no direito, permite-se a interpretação in bonam partem, ou seja, aquela interpretação que vá favorecer a pessoa acusada; nunca uma interpretação, em direito formal ou material, que vá prejudicar ou aumentar ou agravar a pena para quem era acusado. Então essa lei… E eu vou repetir aqui o número dessa lei, gente: Lei nº 14.532, de 2023 – a Lei Antipiada. Essa lei fere de morte a liberdade de expressão. Mais uma das legislações aprovadas que ferem de morte a nossa liberdade. Então eu queria fazer esse registro.

E para encerrar, deputado Bruno Engler e Sr. Presidente, eu gostaria, e já o fiz na Comissão de Segurança Pública hoje, de reiterar aqui as minhas congratulações aos desembargadores do TRF-4, que, por medida cautelar, afastaram o juiz ativista Eduardo Appio exatamente por ele ter feito uso indevido das prerrogativas do cargo que ocupa. Ao magistrado não é dado esse direito. O magistrado tem que se ater ao processo, tem que se ater à prestação jurisdicional, e não tentar impor ou manifestar as suas vontades, qualquer que seja o assunto. O juiz fala no processo, o juiz tem uma obrigação com as pessoas, com todos nós, que buscamos justiça, ou seja, ele tem que fazer justiça. Então fica aqui os meus parabéns aos desembargadores do TRF-4 por terem afastado cautelarmente o juiz Eduardo Appio, que praticou militância e não prestação jurisdicional.

Muito obrigado, deputado Bruno Engler.

O deputado Bruno Engler – Obrigado, deputado Coronel Sandro.

No tempo que me resta, eu quero falar aqui que, infelizmente, parece que os marginais vão ter mais um benefício em nosso País. Está se formando maioria para proibir a revista íntima nos presídios, ou seja, as marmitas de bandidos vão poder levar toda sorte de artefatos para dentro da unidade prisional, seja celular, seja droga, seja arma. E a Assembleia tem a oportunidade de ajudar a mitigar o problema, porque nós aprovamos, em 1º turno, e está pronto, para 2º turno, o projeto de lei de minha autoria, que determina a retirada das tomadas dos presídios de Minas Gerais, porque os celulares já entram e os criminosos já os usam tanto para coordenar o crime aqui fora como para aplicar golpes em pessoas de bem. Agora, se os celulares que já estão lá vão entrar ainda mais com facilidade, que ao menos os marginais não tenham as tomadas para carregá-los. Vamos colocar um pouco mais de dificuldade para os bandidos que, infelizmente, estão tendo a mão passada na cabeça como se fossem os pobres coitados, quando, na verdade, são eles que infernizam as pessoas trabalhadoras, as pessoas de bem. Muito obrigado, Sr. Presidente.