49ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 2/8/2022

Palavras do deputado Coronel Henrique

Questão de Ordem

O deputado Coronel Henrique – Sr. Presidente, Sras. Deputadas e Srs. Deputados que nos acompanham de forma remota, ouvintes da TV Assembleia e das redes sociais, boa tarde. Neste retorno das nossas atividades legislativas, Sr. Presidente, não poderia deixar de registrar que, apesar de estarmos num momento particular de pré-campanha eleitoral, a atividade do Parlamento não para. A atividade nossa, fiscalizando as ações do Executivo, representando parcelas da sociedade, não para em momento nenhum. Venho à tribuna para registrar e agradecer a solução do Requerimento nº 7.115/2020, de minha autoria, de 10/12/2020, em que encaminhamos ao delegado-geral da Polícia Civil pedido para que houvesse sensibilidade e que fosse incluído no rol de peritos criminais da nossa Polícia Civil o profissional médico-veterinário. Depois do advento das leis e do reforço das leis de maus-tratos aos animais, cada vez mais um profissional habilitado para caracterizar as práticas de abuso e maus-tratos em animais é necessário na Polícia Civil. Além disso, em relação a crimes que deixam vestígios animais, como, por exemplo, o acidente, a tragédia de Brumadinho, em que foram vitimados os animais, nós também temos necessidade de uma equipe transdisciplinar, mas principalmente de um profissional médico-veterinário que esteja habilitado a fazer a atividade técnica da perícia de maneira adequada. Além disso, esses profissionais – peritos, médicos-veterinários da Polícia Civil – poderão também emitir laudos sobre fraudes em produtos de origem animal e tudo o que envolva essa cadeia produtiva para que a Polícia Civil seja demandada para emitir os seus laudos. Portanto, eu gostaria de informar a este Plenário, de informar ao Estado de Minas Gerais que 24 médicos-veterinários já estão hoje realizando o seu curso de capacitação na academia de polícia. Quero parabenizar esses colegas, médicos-veterinários, que estão na vanguarda. São os primeiros profissionais médicos-veterinários do Estado de Minas Gerais que integram uma equipe qualificada e específica. Esse fato já ocorria em polícias de outros estados e especialmente num quadro altamente qualificado de peritos da Polícia Federal. Minas Gerais, atendendo a essa solicitação de um parlamentar, que também é técnico, tem muito orgulho de, como médico-veterinário, ter liderado esse pedido, que, hoje, é uma realidade no Estado de Minas Gerais, melhorando a qualidade dos serviços que a Polícia Civil entregará à nossa sociedade mineira. Como deputado estadual, tenho muito orgulho de representar os médicos-veterinários neste momento importante em que a Polícia Civil integra, nos seus quadros, esses profissionais, que, a partir de agora, estarão lá determinados, como peritos criminais, médicos-veterinários. Parabéns a todos. Sucesso no seu curso de formação e, em breve, toda a sociedade mineira contará com o apoio desses profissionais que cooperarão para que a justiça seja feita em relação a esses crimes. E partiu daqui, desta Casa das leis de Minas Gerais, essa atenção toda especial para que o nosso Poder Executivo pudesse complementar essa demanda. Muito obrigado. Parabéns aos colegas médicos-veterinários. Vida longa à medicina veterinária. Muito obrigado, Sr. Presidente.