33ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 10/5/2022

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, Sr. Presidente. Boa tarde a todos aqueles que nos acompanham, seja através da TV Assembleia ou através de qualquer canal.

Ocupo hoje esta tribuna para falar da infelicidade que é Minas Gerais estar recebendo o maior corrupto da história deste país, Luiz Inácio Lula da Silva. Ontem ele esteve aqui, em Belo Horizonte; hoje, em Contagem; e, em breve, em Juiz de Fora espalhando as suas mentiras e tentando enganar a população. Ele vem com o discurso que acusa os outros de terem medo de sair às ruas. Ora, mas por que ele não sai? Ele não é o líder das pesquisas? Ele vem com o discurso de que perdeu, em 2018, porque a população caiu nas mentiras da Lava Jato, nas mentiras da imprensa e nas mentiras de Bolsonaro. Olhe, ele esquece de mencionar que essas mentiras são corroboradas pelo companheiro Palocci, pelo companheiro Delcídio, por uma série de companheiros que caminharam junto dele ao longo de seus governos e testemunharam, em primeira mão, o mar de corrupção que foi instaurado em nosso país.

Aliás, eu acho muito bom quando dão liberdade para o Lula falar porque ele começa a falar muita bobagem. Aí ele começa a mostrar a sua verdadeira face, aí ele começa a falar de regular a imprensa, de censura; a imprensa que ele critica, mas que insiste em encher a bola dele e tenta limpar a sua imagem junto à população. Aliás, eu não sei o que é mais lamentável: se é um candidato falando que vai censurar a imprensa ou se é essa mesma imprensa que está sendo ameaçada de censura enchendo a bola desse candidato. Chega a ser ridículo. Quando ele tem liberdade para falar, defende o aborto como direito universal, defende a morte de crianças no ventre materno e depois tem a cara de pau de se dizer cristão e pedir o voto deles. Quando ele está tranquilo para falar, diz que polícia nem é gente. Mas é normal, porque bandido não gosta mesmo de polícia.

O Lula tem errado sistematicamente nessa campanha. Aliás, a única coisa que tem feito certo é não ir às ruas porque lá irá encontrar a rejeição. Isso fica muito claro quando a gente vê, não essas pesquisas fajutas, mentirosas que diziam que Bolsonaro não ganharia de ninguém em 2018, mas o povo na rua. Aí é quando a gente vê quem é realmente o mais popular neste País. A gente viu neste 1º de Maio o verde e amarelo tomando conta das capitais brasileiras, enquanto o líder da pesquisa teve que esperar para fazer discurso porque não havia gente. Fica clara a fraude escancarada praticada por esses institutos de pesquisa.

É, Lula, não saia na rua, não, porque você não vai ser bem recebido. Porque o povo brasileiro tem memória, o povo brasileiro se lembra do mensalão, o povo brasileiro se lembra do petrolão, o povo brasileiro se lembra de milhões do nosso dinheiro sendo gastos em ditaduras comunistas via BNDES. E o povo de Minas Gerais tem uma memória extra, que é o desastre que foi o Pimentel à frente do nosso estado. Nós não queremos a volta dessa turma, nós não queremos a volta da corrupção institucionalizada, nós não queremos devolver o nosso país à quadrilha que nos assaltou.

Em segundo lugar, quero falar aqui da alegria de podermos ter aprovado recentemente, na Comissão Especial, a PEC da Polícia Penal. Policiais, que para algum não são gente, para nós são servidores que precisam ser valorizados e precisam ser reconhecidos no texto constitucional. E aqui eu quero saudar, de forma especial, o Delegado Heli Grilo, primeiro signatário dessa PEC; e os deputados Gustavo Santana e Sargento Rodrigues, que foram relatores, em 1° e 2° turnos respectivamente, na Comissão Especial e buscaram trazer o melhor reconhecimento possível para essa categoria, que é, sim, imprescindível para a segurança pública em Minas Gerais e precisa ser valorizada e reconhecida no texto constitucional.

Eu tenho total tranquilidade de que o presidente Agostinho Patrus irá colocar essa matéria em pauta e que nós poderemos aprovar a PEC, em 2° turno, o mais rápido possível, buscando trazer mais um reconhecimento e mais uma garantia para esses profissionais que tanto merecem. Eu costumo dizer que o policial penal é a parte esquecida da segurança pública. Ele é a parte que tem que lidar com o problema quando a sociedade já quer esquecer, quando a Polícia Militar já prendeu, quando a Polícia Civil já investigou, e ele vai para a cadeia e a sociedade quer fingir que aquele marginal não existe mais, mas ele existe, ele dá trabalho. E, se ele fica atrás das grades e não nas ruas infernizando a população de bem, é por causa do brilhante trabalho realizado pelos policiais penais. Então ficam os parabéns a essa categoria e o sentimento de que nós precisamos aprovar essa PEC o mais rápido possível para estar garantindo de uma vez a valorização mais que justa desses profissionais.

Quero aqui também, nesta oportunidade, agradecer ao deputado Zé Reis e a todos os companheiros da Comissão de Constituição e Justiça, que hoje aprovaram o projeto de lei de minha autoria, que institui o passaporte equestre no Estado de Minas Gerais. A ideia do passaporte equestre não é uma ideia inovadora, é uma ideia que já está vigente no Estado de Goiás, é uma ideia que já está vigente, se não me engano, no Estado do Rio Grande do Norte e em outros estados brasileiros. O que acontece? O criador de cavalo hoje enfrenta uma burocracia muito grande toda vez que precisa transportar o seu animal seja para uma competição, para um evento, ou para um leilão. A cada transporte é necessária a emissão de uma GTA, uma Guia de Transporte Animal. Isso demanda dinheiro, isso gera custo, isso leva tempo. O Estado demora em média dois a três dias para emissão da Guia de Transporte Animal. Então, se o criador tem um evento de última hora, uma oportunidade que surge repentinamente, não pode ir por causa dessa burocracia. E a ideia do passaporte é justamente sanar essa burocracia.

O que é o passaporte equestre? É muito simples. É um documento feito pelo Estado, pelo IMA, em que anualmente, como se fosse o licenciamento do carro, o criador apresenta as vacinas, os exames em dia, atesta a saúde do animal e ao longo do período de 12 meses realiza o trânsito do que for necessário, seja para competição, seja para evento, seja para leilão, de forma a desburocratizar, a exemplo do que outros estados fizeram. Infelizmente, o Estado brasileiro e o Estado de Minas Gerais impõem muitas dificuldades àqueles que empreendem em todas as áreas. E, para o criador de cavalo, isso não é diferente. Isso também é uma dificuldade, também é uma questão que precisa ser abordada e precisa ser desburocratizada para que tenhamos um cenário em que seja menos complicado, menos espinhoso, menos caro lidar com esse tipo de animal e criar cavalo em Minas Gerais.

Eu agradeço aqui, de maneira especial, ao deputado Zé Reis, que foi o relator; agradeço aos colegas o voto favorável; agradeço também ao deputado Delegado Heli Grilo, que é o presidente da nossa Comissão de Agropecuária, que já prontamente colocou o projeto em pauta para que possa ser avaliado no mérito e depois vá para a FFO, e ainda votemos esse importante projeto aqui, em Plenário, caminhando de fato para uma desburocratização. É isso o que o povo de Minas Gerais quer. Às vezes a gente se esquece de que, quando o povo de Minas Gerais votou no governador Romeu Zema – às vezes, até a própria turma do governo se esquece –, queria a desburocratização, menos Estado, menos imposto, menos dificuldade imposta por parte do governo ao cidadão. E é isso o que a gente está propondo com esse projeto, é isso o que a gente propõe em diversos outros projetos que foram protocolados nesta Casa, é isso o que nós propusemos com o congelamento do IPVA, que foi uma grande batalha. Nós tivemos a felicidade de vencer e garantir que o IPVA não subisse este ano. Foi isso também que nós propomos com o projeto que revisa a base de cálculo de ICMS para evitar que seja realizada no nosso estado uma cobrança indevida, uma cobrança ilegal, que infelizmente ocorre atualmente.

Muitas pessoas, quando veem o preço dos combustíveis, não sabem como ele é composto, não sabem o quanto daquele valor é de imposto, o quanto é de imposto estadual e o que é pior: o quanto está sendo cobrado de forma indevida e que poderia ser evitado. Projeto de minha autoria também que está pronto para a tramitação neste Plenário. Espero que o Colégio de Líderes possa deliberar e colocá-lo em pauta o mais breve possível, porque é também um projeto importante para o povo de Minas Gerais dentro dessa lógica que o próprio governador sempre defendeu, enquanto candidato, e que o povo espera que ele defenda enquanto governador: de menos burocracia, de menos Estado, de o governo atrapalhar menos o cidadão a tocar a sua vida. Eis o que nós estamos querendo fazer aqui. Não é uma afronta, não é um ataque, não é nada visando à eleição como alguns tentam colocar: “Ah, é ano eleitoral! Querem desgastar o governador!”. Não. A gente quer é facilitar a vida do cidadão mineiro, desburocratizar, diminuir o empecilho que o governo impõe aos nossos cidadãos – e foi essa a plataforma que elegeu o governador Romeu Zema. Então, não é aqui um ataque, uma afronta ou mesmo buscar o embate, uma confusão. Eu acredito que, do ponto de vista estritamente ideológico, possa haver até um alinhamento, apesar de que, na prática, a gente acaba observando algumas dificuldades. Mas a gente segue batalhando e cobrando coerência, que a gente possa ter tranquilidade para caminhar com essas pautas, que a gente não venha a enfrentar dificuldade e que a gente possa avançar.

Quero aqui, neste momento, até agradecer ao deputado Guilherme da Cunha, vice-líder de governo, que sempre faz a defesa do governador Zema, que, na questão da guia de trânsito, não se opôs e reconheceu o mérito do projeto. Então, imagino que, neste caso, não haverá nenhum embate, nenhuma confusão por parte do governo; e, em outros casos, como foi o IPVA, como é o ICMS, a gente enfrenta essa dificuldade. Mas eu acho importante lembrar – da mesma forma que nós tratamos aqui o projeto da taxa de licenciamento do deputado Cleitinho – que a guia de trânsito não serve para fim arrecadatório. Então, não há do que se falar em perda de arrecadação. A guia de trânsito nada mais é que o instrumento de fiscalização. Então, não pode colocar na balança se o Estado, ao cobrar um documento de fiscalização, que será o passaporte equestre, vai arrecadar menos do que se cobrasse várias guias de trânsito, porque não é um imposto. Quando a gente fala de imposto, aí a gente fala de arrecadação, aí a gente fala de impacto nos cofres públicos, aí a gente tem que apresentar uma fonte de receita alternativa. Quando a gente fala de taxa, quando a gente fala de guia, isso não se aplica. Então, não há o que se discutir na parte financeira. Eu imagino que é um projeto que deva passar, de maneira tranquila, pelas Comissões de Agropecuária e de Fiscalização Financeira e Orçamentária; e, chegando a este Plenário, também acredito que não há de enfrentar dificuldades, porque é um projeto que não impõe empecilho, dificuldade alguma a ninguém; pelo contrário, ele vem para trazer uma facilidade para um setor importante do agronegócio, que são realmente os criadores de cavalo de Minas Gerais.

Assim sendo, Sr. Presidente, para encerrar, quero apenas reiterar o agradecimento ao deputado Heli Grilo, que prontamente se dispôs a colocar o projeto na pauta de amanhã da Comissão de Agropecuária. Estarei presente lá amanhã, às 10 horas da manhã. Tenho certeza de que o projeto será aprovado de maneira tranquila. Já quero estender o apelo ao deputado Hely Tarqüínio, presidente da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, para que possamos também, de forma célere, aprová-lo na FFO, a fim de que fique pronto para Plenário e tenhamos as condições de aprová-lo e desburocratizar um pouquinho mais o nosso Estado de Minas Gerais, que pesa tanto em cima do cidadão. Muito obrigado, Sr. Presidente. Boa tarde a todos.