9ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 27/4/2022

Palavras da deputada Beatriz Cerqueira

A deputada Beatriz Cerqueira – Presidente, bom dia, bom dia aos colegas parlamentares. Estou fazendo, presidente, a utilização desse instrumento de declaração de voto para fazer um apelo a V. Exa. e a todos os colegas da Casa. Na próxima sexta-feira, o Copam vai discutir e deliberar sobre um licenciamento para mineradoras atuarem. Quer dizer, mineradoras, não, para a Tamisa poder atuar na Serra do Curral. Nós que enfrentamos, nos últimos anos, deslizamentos, enchentes, rupturas de estruturas que trouxeram prejuízos à população, dois crimes socioambientais, centenas de pessoas com violações de direitos, 272 pessoas assassinadas pelo último crime da Vale, em Brumadinho, temos problemas em relação à nossa segurança hídrica. Ou seja, pode faltar água ao povo. É completamente equivocado e criminoso mineradora querer atuar na Serra do Curral. Essa autorização de licenciamento está na pauta para deliberação do Copam, na próxima sexta-feira, dia 29, no período da manhã. Quero fazer um apelo para que nós, na Assembleia, possamos colocar em votação a PEC nº 67, que trata exatamente da proteção à Serra do Curral, e fazer a cobrança, mais uma vez, da necessidade de o governo do Estado realizar o tombamento estadual da Serra do Curral. Nós já cobramos isso no Assembleia Fiscaliza, já cobramos por via de comissões da Casa e de requerimentos aprovados, mas o governo Zema vai finalizar a sua gestão sem proteger a Serra do Curral. A consequência disso é o comprometimento da nossa segurança hídrica, a consequência é ter mais uma mineradora atacando o nosso bem-viver. A situação é gravíssima. Encaminho agora, no período da tarde, um pedido ao Copam e também à Secretaria de Meio Ambiente para que esse licenciamento não seja feito. É impossível pensarmos, depois de tudo que as comunidades viveram no último período, em Minas Gerais avançar destruindo esse patrimônio coletivo que é a Serra do Curral. Então faço uso da fala, faço uso desse instrumento neste momento para pedir que possamos pautar a PEC nº 67 aqui, na Casa, para que a Assembleia cumpra a tarefa de proteção da nossa Serra do Curral. Faço um apelo ao Copam para que não aprove esse licenciamento que ataca a nossa Serra do Curral e também faço um apelo para que o governo do Estado pare de atuar como parceiro de mineradoras que destroem os nossos territórios, matam o nosso povo e tiram a água das comunidades e faça o correto tombamento da Serra do Curral. A situação é gravíssima, e depois não vão adiantar moções de apoio e solidariedade. Temos o dever de proteger a Serra do Curral. Então quero deixar esse apelo para que façamos o nosso papel e o nosso trabalho na Casa, e, da mesma forma, que o Copam também não atue licenciando esse empreendimento na Serra do Curral, e ainda que o governo do Estado também faça a sua parte, que é a proteção da Serra do Curral. São essas as considerações, presidente, e são esses os apelos, de modo que tenhamos cumprido as nossas funções, a função legislativa, a função do governo do Estado, e a função do Copam em relação aos empreendimentos minerários no Estado, bem como cumprido o nosso dever primeiro que é o dever da proteção à Serra do Curral. São essas as considerações, presidente.