75ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 2/9/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Boa tarde, Sra. Presidente. Boa tarde aos colegas e a todos aqueles que nos acompanham. Hoje, pela manhã, nós aprovamos nesta Casa um projeto extremamente perigoso, sob meu protesto: o Projeto n° 2.316/2020. O que esse projeto faz é permitir que qualquer pessoa que se identifique com o gênero oposto possa frequentar os locais destinados a esse gênero. O projeto diz que está proibida qualquer discriminação ou coação em relação à orientação sexual, identidade de gênero ou expressão de gênero e deixa muito claro que considera expressão de gênero a manifestação social e pública de identidade de gênero podendo ou não incluir, dentre outros, modificações corporais, comportamentos e padrões estéticos distintivos e mudança de nome. Ou seja, não é preciso mudar nada para dizer que se faz parte do outro gênero; ou seja, um homem como eu, de 1,83m, barba na cara, mais de 100kg, pode ir a qualquer estabelecimento, dizer que se identifica como mulher e frequentar banheiros, saunas e vestiários femininos. Isso escancara a porta para abusos, assédios, importunações sexuais e até estupro. A gente não pode permitir que um projeto desse vire lei porque expõe, sim, a risco as mulheres e as meninas de Minas Gerais. Infelizmente esta Casa aprovou esse projeto em 2° turno. Por enquanto, não há nada mais que o Parlamento possa fazer, mas o governador tem a prerrogativa de sancionar ou vetar essa matéria. Então eu venho aqui, desta tribuna, fazer um apelo ao governador Romeu Zema: governador, não seja irresponsável de sancionar essa matéria, não coloque em risco as mulheres e as meninas de Minas Gerais, vete esse projeto de lei para que nós possamos aqui votar o veto. Vou contar com os colegas para que nós possamos manter o veto, mas o primeiro passo é o governador Romeu Zema vetar esse projeto perigoso e proteger as mulheres e as meninas de Minas Gerais. Faço o apelo, governador: não deixe que esse projeto vire lei.

Quero aqui também falar do Manifesto pela Liberdade, publicado pela Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Quero parabenizar a Fiemg, na figura do seu presidente Flávio Roscoe, pela coragem de se posicionar em defesa da liberdade do povo mineiro e do povo brasileiro. E eu faço questão de ler o manifesto da tribuna desta Casa, que está extremamente bem escrito: “Manifesto pela Liberdade. Os direitos individuais, como a liberdade de expressão, pilares fundamentais de um Estado Democrático de Direito, estão sob ameaça no Brasil e precisam ser defendidos com veemência. É o que faz agora e seguirá fazendo sempre, como princípio básico de sua atuação, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais. Nas últimas semanas, assistimos a uma sequência de posicionamentos do Poder Judiciário que acabam por tangenciar, de forma perigosa, o cerceamento à liberdade de expressão no País. Falamos de investigações e da possibilidade de desmonetização de sites e portais de notícias que estão sendo acusados em inquéritos contra as fake news. No nosso entender, impor sanções sem o devido processo legal, o contraditório e a ampla defesa é uma precipitação, além de afronta à Constituição Federal.

Conforme previsão constitucional, a manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto na Constituição. Fica claro o propósito da Carta Magna de resguardar a todo e qualquer cidadão, sem distinção, o direito à livre manifestação.

A Fiemg espera que a exacerbação dessa interpretação por parte do Supremo Tribunal Federal seja revisada. Atuar assim será fundamental para resguardar o Estado Democrático de Direito, em que as liberdades individuais devem ser sagradas e asseguradas permanentemente. Elas são condições para um país prosperar, garantindo segurança jurídica e institucional para investidores e empreendedores.

É preciso deixar claro que a defesa dos direitos individuais é o único caminho para construir um futuro de desenvolvimento e prosperidade para o Brasil. É fundamental garantir que todos os brasileiros tenham assegurado o seu direito à liberdade de expressão. Não queremos que hoje aqueles que celebram eventuais censuras sejam os censurados de amanhã. Nesse sentido consideramos oportuna a citação do ministro Marco Aurélio, que ao relembrar a festejada lição do Prof. Adilson Abreu Dallari, assim afirmara: 'Supremo não é sinônimo de absoluto. É um dos Poderes que integra os Poderes da República'. Lutar pela segurança jurídica e institucional é fundamental, principalmente neste momento em que o País está combalido pela pandemia e busca retomar o crescimento econômico. Lutamos pela geração de oportunidades para milhões de brasileiros que buscam viver com dignidade em um país que garanta a cada um, no pior da separação dos Poderes, o respeito às individualidades, às opiniões e aos direitos fundamentais. Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais”.

Parabéns à Fiemg pelo posicionamento, pela coragem e pela coerência. O lema do nosso Estado é “Liberdade ainda que tardia”. Não poderia a Federação das Indústrias de Minas Gerais ficar ao lado da censura e contra a liberdade de expressão. Um posicionamento como esse da instituição é de suma importância. Seguimos firmes na defesa da liberdade de expressão, na defesa da liberdade do povo mineiro e do povo brasileiro.

Não tenho dúvidas de que esse manifesto reflete a vontade da maioria dos mineiros e da maioria dos brasileiros. E que, nesse dia 7 de setembro, o povo brasileiro vá às ruas para falar exatamente isto: a nossa liberdade está acima de qualquer coisa e não aceitaremos que a nossa liberdade seja cerceada. Brasil acima de tudo, Deus acima de todos.