22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 2/9/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, eu quero aqui renovar o apelo aos colegas da importância desse projeto. O deputado André Quintão esclareceu que votou um projeto de minha autoria, inclusive agradeço ao deputado, mas ressalto que a minha posição nesse projeto não se dá pelo autor, mas sim pelo mérito do projeto, que é muito perigoso. Aqui foi falado de fuzil, feijão, coisa que o valha e o medo de a nossa Assembleia ser tachada como homofóbica. Mas, como eu disse, já existe uma lei vigente em Minas Gerais que impede a discriminação. É exatamente o mesmo texto dessa lei contra pessoas em virtude da sua orientação sexual. O que esta lei faz é ampliar o escopo da lei anterior, para incluir “identidade de gênero” e “expressão de gênero”.

É para acabar com o conceito de homem e de mulher em Minas Gerais. E qualquer um que se disser identificado com outro gênero vai poder frequentar os espaços destinados a essas pessoas. Mesmo aqueles que eventualmente não sofram de disforia de gênero, podem se valer dessa lei para fazer covardia com as mulheres mineiras. Então a gente pode ter homens que não têm a condição psicológica, psiquiátrica, da disforia de gênero, que dizem ser mulheres para frequentar banheiros femininos, vestiários femininos e praticar atos de covardia contra mulheres e meninas mineiras.

Esse projeto é muito perigoso, e nós estamos votando-o em 2º turno. É o último ato desta Assembleia Legislativa em relação a esse projeto. Então não podemos ser levianos em aprovar uma legislação nesse sentido, porque, quando você impõe uma multa, que pode ultrapassar os R$170.000,00, pode amarrar as mãos do dono do estabelecimento, e de seus funcionários, que nada poderão fazer para proteger as mulheres e meninas de Minas Gerais contra homens biológicos que se dirão mulheres e frequentarão os espaços destinados a elas. É um projeto muito perigoso para as mulheres mineiras. Isso aqui nada tem a ver com homofobia. A questão da orientação sexual já está resguardada desde 2002. O que esse projeto faz é ampliar o escopo de maneira irresponsável, de maneira perigosa e expor a risco mulheres e meninas em Minas Gerais.

Muito obrigado, Sr. Presidente.