22ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 2/9/2021

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, eu quero aqui fazer um apelo aos colegas para que a gente vote favoravelmente ao requerimento de adiamento de discussão pelo fato de que eu acho que muitos de nossos colegas não estão entendendo a gravidade desse projeto.

O projeto do deputado André Quintão visa estabelecer uma multa que varia hoje de cerca de R$3.500,00 a mais de R$170.000,00 para qualquer discriminação contra alguma pessoa em razão de sua orientação sexual, sua identidade de gênero ou sua expressão de gênero. A gente já tem uma lei, de 2002, que prevê a multa para discriminação contra orientação sexual. O que isso aqui está fazendo é ampliar esse escopo para “identidade de gênero” e “expressão de gênero”, que é um escopo extremamente abstrato e que vai abrir um regramento jurídico muito perigoso, porque aí a gente parte do princípio de que, se o dono de um estabelecimento impedir um travesti de adentrar o banheiro feminino, ele pode ser multado em mais de R$170.000,00. E pior, aqui diz que não impõe nenhuma característica física de cirurgia ou coisa que o valha. Então qualquer pessoa que se disser identificada com o gênero oposto, assim tem de ser tratada. Então chega um marmanjão de 1,90m, barbudo, e diz que se sente mulher, ele pode acessar qualquer espaço destinado a mulheres dentro de um estabelecimento. Ele pode adentrar o banheiro feminino, junto com as mulheres, junto com as meninas que ali frequentam. Isso é uma coisa muito perigosa.

A gente vê, com essa questão da ideologia de gênero no mundo, abusos aumentando. A gente teve um caso na Inglaterra de um estuprador que foi preso. Ele se declarou transgênero, foi para prisão feminina e estuprou as detentas. Ele usou desse politicamente correto imposto na Inglaterra, de que a pessoa que se declara transgênero tem de ir para prisão feminina, para abusar de outras detentas. Nós temos um caso, nos Estados Unidos, de uma mulher trans, que é um homem biológico que se entende como mulher, que abusou de uma criança em um banheiro, e a gente cria aqui um precedente para impedir que qualquer funcionário ou dono de estabelecimento possa agir na proteção das mulheres de Minas Gerais.

É muito perigoso o precedente que esse projeto abre. Nós já temos uma lei que impede a discriminação contra os homossexuais. Essa é uma ampliação do escopo muito perigosa, que acaba com o conceito de homem e de mulher em Minas Gerais e expõe a risco as mulheres e as meninas mineiras. Acho que é um projeto muito complexo, muito perigoso. A gente precisa de mais tempo para se debruçar sobre ele. Por isso, o requerimento de adiamento de discussão. Muito obrigado, Sr. Presidente.