6ª REUNIÃO ESPECIAL DA 3ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 13/8/2021

Palavras do presidente (deputado Agostinho Patrus)

Boa tarde a todas e a todos. Quero saudar aqui a deputada Andréia de Jesus, a deputada Beatriz Cerqueira, a deputada Celise Laviola, a deputada Leninha, a deputada Rosângela Reis. Queria saudar também os deputados Alencar da Silveira Jr., Tadeu Martins e André Quintão, que teve uma atuação fundamental para que este evento e para que esses recursos chegassem à finalidade que chegam hoje; e, agradecendo ao deputado André Quintão pela atuação, pelo trabalho e pela parceria, agradeço também ao deputado Betinho Pinto Coelho, ao deputado Charles Santos, ao deputado Gil Pereira, ao deputado Guilherme da Cunha, ao deputado Gustavo Mitre, ao deputado Hely Tarqüínio, ao deputado Mário Henrique Caixa, ao deputado Mauro Tramonte, ao deputado Sávio Souza Cruz, ao deputado Ulysses Gomes, ao deputado Zé Reis e ao deputado Virgílio Guimarães.

Queria dizer da alegria da Assembleia em recebermos aqui a reitora da Universidade Federal de Minas Gerais e amiga desta Casa, Profª Sandra Regina Goulart Almeida; da alegria também de receber o vice-presidente do Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social e secretário adjunto de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania da capital, José Crus, e também o membro do Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis, representando aqui cada um deles, Luiz Henrique da Silva. Queria agradecer muito a presença da diretora do Hospital da Baleia, Tereza Gama Guimarães Paes, parabenizando-a pelo brilhante trabalho que faz à frente dessa instituição; e do amigo e diretor do Instituto Mário Penna, Marco Antônio Leite, que vem revitalizando as atividades e renovando aquela entidade; e queria saudar também a Cristina Bove, membro da coordenação da Pastoral Nacional do Povo da Rua, representando o Comitê PopRua, e cumprimentá-la, Cristina, por esse trabalho que tem sido – acho – cada vez mais árduo, o que faz com que seja cada vez mais importante o seu trabalho, a sua dedicação neste momento em que vivemos no nosso país.

A Assembleia hoje procede aqui o anúncio da abertura de crédito suplementar ao orçamento do Estado com recursos recebidos da Vale para o atendimento das pessoas em situação de vulnerabilidade no nosso estado. Trata-se da Lei n° 23.830, que, depois de intensos debates no Legislativo, resultou do aperfeiçoamento da proposta original que aqui chegou; é resultado, como disse aqui, do acordo judicial de reparação pela tragédia-crime ocorrida em Brumadinho, que, jamais devemos nos esquecer, causou a morte de 272 pessoas, em janeiro de 2019. Esses recursos são frutos colhidos da árvore de um acontecimento causado por ações e omissões irresponsáveis e irremissíveis; quisera tivessem sido usados todos esses recursos em ações que pudessem ter evitado o crime que ocorreu em Brumadinho.

Sabemos que qualquer reparação pecuniária será sempre infinitamente menor do que o valor da vida humana. A compensação é apenas um lenimento insuficiente, mas necessário. Pe. Vieira, o imperador da língua portuguesa, ao falar das doenças e dos remédios, pergunta em um dos seus sermões: “E quem remedeia os remédios?”. Coube ao Parlamento mineiro o papel institucional e constitucional de modular o remédio a fim de expandir-lhe o alcance. E foram, segundo alguns que nos criticam, cinco longos meses. E pensar que eles tiveram 20 e não pensaram nas pessoas vulneráveis, não pensaram nos pobres, não pensaram nas entidades filantrópicas que atendem os mais carentes, não pensaram nas pessoas que estão na rua. Que bom que se passaram cinco longos meses, segundo os críticos, para que todas essas pessoas pudessem participar desse acordo. Felizes foram aqui as discussões que escolheram a que lado atender; tiveram um objetivo e uma visão sobre os mais carentes, sobre os mais pobres, sobre os que estão em situação de rua.

Estamos hoje dando continuidade ao esforço para garantir que esses recursos sejam destinados, como disse aqui, às áreas que mais precisam. E não são poucos, são R$85.000.000,00 para a assistência aos mais pobres e às pessoas mais carentes. Os termos do acordo não incluíram na versão original a definição de repasses diretos à assistência social. Coube a esta Casa reforçar o seu protagonismo e assegurar a destinação direta e desburocratizada de recursos a ações que beneficiam diretamente a população mineira em situação de vulnerabilidade social. É assim que serão destinados R$30.000.000,00 para a produção da vacina que a UFMG vem desenvolvendo; R$25.000.000,00 para a Rede Cuidar; R$10.000.000,00 para aqueles que estão ligados aos catadores, o Bolsa Reciclagem; R$9.500.000,00 para o Hospital da Baleia; R$5.000.000,00 para o Instituto Mário Penna; e outros R$5.000.000,00 para o programa PopRua.

O programa Rede Cuidar, resultante do projeto de lei aprovado nesta Casa, em 2017, atende a entidades assistenciais com maior situação de fragilidade no acolhimento a crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência ou em situação de rua. O valor de R$25.000.000,00 a ser destinado a partir da atuação da Assembleia é mais do que o triplo de todo o montante investido no programa pelo governo do Estado; representa montante capaz de garantir uma verdadeira retomada do programa, hoje infelizmente estagnado após a substancial redução de investimentos na área da assistência social.

O Bolsa Reciclagem, por sua vez, destina incentivo a cooperativas e associações de catadores de materiais reciclados. Foi instituído também por esta Casa, pela Lei nº 19.823, fruto de um seminário aqui ocorrido em 2011: Pobreza e Desigualdade. O montante agora viabilizado representa mais do que o dobro do que o programa já recebeu desde 2019. Aliás essa importante iniciativa não recebe nenhum repasse por parte do governo do Estado desde o ano passado.

Já aqueles que sequer têm onde morar... Recente censo da UFMG nos mostrou uma triste realidade: Minas possui quase 20 mil pessoas em situação de rua, metade dessas pessoas em Belo Horizonte. Daí a importância desse apoio ao Comitê PopRua, que tem como finalidade monitorar a Política Estadual para a População em Situação de Rua, conforme rege a Lei nº 20.846. Ninguém vive na rua por opção, como disse muito bem aqui a querida Cristina, mas exatamente por falta de oportunidades. Os R$5.000.000,00 destinados ao PopRua serão fundamentais para que o programa possa retomar seus trabalhos estruturantes voltados à moradia, trabalho e renda, interrompidos devido à falta de repasses; e também ampliar a tão necessária oferta por espaços de higienização para pessoas em situação de rua. Apenas em Belo Horizonte vamos, com esses recursos, dobrar a oferta em abrigos temporários, que vai ser ampliada de mil para 2 mil vagas.

A Assembleia de Minas também vem destinando recursos à UFMG, como disse aqui a querida reitora, visando a ações de pesquisa e combate. Esses R$30.000.000,00 se destinam ao desenvolvimento da vacina Spintec. Eu me lembro de quando estive aqui com a reitora, e ela nos trazia as informações a respeito da vacina. Eu e os demais 76 parlamentares desta Casa assumimos um compromisso de colocar esse recurso, os R$30.000.000,00, no acordo que estava tramitando naquele momento, na Assembleia, da tragédia-crime de Brumadinho. E hoje, reitora, cumprimos esse combinado e o que foi dito naquele dia. É um processo que já está em fase avançada e que, sem dúvida, recebe mais esse impulso; e recebe também o reconhecimento da Assembleia à UFMG. São parceiros que nos honram ter ao lado, assim como cada uma e cada um das pessoas que estão nesta Mesa.

O Instituto Mário Penna, o Hospital da Baleia também têm sido importantes baluartes na assistência à saúde da população carente. Quanto ao Hospital da Baleia, os seus valores serão utilizados nas obras de ampliação do centro de nefrologia. São recursos suficientes para dobrar o espaço destinado aos serviços de hemodiálise, aumentando o número de vagas das atuais 70 para 105 vagas. Também para a aquisição de equipamentos e insumos, que deixarão um importante legado ao Sistema Único de Saúde e para todo o nosso estado.

Como todos sabemos, doações espontâneas são vitais para a manutenção do Mário Penna. No instituto, o recurso do acordo com a Vale será suficiente para arcar com até 500 mil consultas para a prevenção ao câncer, e a destinação de R$5.000.000,00 é capaz ainda de viabilizar o atendimento de mamografia pelos próximos 10 ou 15 anos. Esse anúncio chega em momento crucial para combater os imensos desafios enfrentados por esse contingente da população.

De acordo com dados da UFMG, em parceria com o Food for Justice, da Universidade de Berlim, no Brasil, durante a pandemia, 125 milhões de pessoas não se alimentaram como deveriam, mais de 59% dos lares sofreram com a insegurança alimentar, ou seja, 6 em cada 10 pessoas passam fome ou têm alimentação precária. Ao se aproximar dos mais vulneráveis, o Parlamento mineiro vem agindo com a devida responsabilidade no combate a todos os efeitos negativos da pandemia, tanto os sanitários, quanto os sociais e econômicos.

Durante a tramitação do projeto que rege o acordo de reparação, com a missão de aperfeiçoar os critérios previstos, coube a Assembleia incluir nas discussões os prefeitos, as associações e as entidades que representam os familiares dos atingidos pelo crime de Brumadinho, além de instituições que atuam na área de assistência aos mais pobres, atores que, assim como os próprios deputados estaduais, não haviam sido inseridos na elaboração inicial dos termos de reparação.

Quanto aos mais carentes, não estamos falando em estatísticas, são cidadãos mineiros, pais, mães, jovens, crianças, idosos, pessoas que foram esquecidas durante a formalização desse acordo, pessoas que agora terão acesso a um mínimo de dignidade e de oportunidades, a partir dos trabalhos e da sensibilidade desta Casa, bem como fizemos quando da criação do Força Família, que destinará benefício de R$600,00 a mais de um milhão de famílias mineiras em situação de extrema pobreza.

Finalizo, pedindo a todos que possamos juntos pensar que fazer política sem observar o interesse público é fazer política contra o interesse público. Ao direcionar parte desses recursos a projetos de assistência à população vulnerável do nosso estado, a Assembleia de Minas transforma dor em propósito. As necessidades são muitas, são urgentes, são justas. O Parlamento mineiro tal como a Antígona, de Sófocles, sabe que – abro aspas: “O mais difícil da luta é escolher o lado em que lutar”. A opção desta Assembleia foi permanecer ao lado de quem mais precisa nesta e em todas as horas. Muito obrigado.

Agradecemos muito a presença de todos e, acima de tudo, a Assembleia destina esses recursos, porque sabe que eles serão aplicados e transformados em benefícios à cidadã e ao cidadão mineiro, porque estão aqui importantes representantes de entidades, de setores do nosso estado, que fazem o bem, que sem a atuação de cada uma delas, de cada um deles, o Estado, com certeza, teria muita dificuldade de levar adiante os serviços de saúde e de assistência social. Então, é também uma forma de homenagear a cada uma e a cada um que compartilha comigo a Mesa, pelo trabalho que vem realizando em prol de Minas Gerais.