Pronunciamentos

DEPUTADO DOUTOR WILSON BATISTA (PSD)

Declaração de Voto

Justifica seu voto contrário aos projetos de resolução que reconhecem o estado de calamidade pública nos municípios mineiros, em decorrência da pandemia de Covid-19. Ressalta que alguns municípios estariam investindo recursos em outras finalidades que não têm relação com o combate ao coronavírus. Solicita seja colocado em pauta projeto de lei que dispõe sobre a redução das mensalidades da rede particular de ensino enquanto perdurarem as medidas temporárias para enfrentamento da pandemia; e o projeto de lei que dispõe sobre o acesso igualitário aos leitos das redes pública, filantrópica e privada de saúde do Estado aos pacientes acometidos pela enfermidade causada pelo novo coronavírus durante o período da pandemia de Covid-19.
Reunião 15ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 2ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 19/05/2020
Página 20, Coluna 1
Assunto CALAMIDADE PÚBLICA. EDUCAÇÃO. MUNICÍPIOS E DESENVOLVIMENTO REGIONAL. SAÚDE PÚBLICA.
Observação Pandemia coronavírus 2020.
Proposições citadas PL 1766 de 2020
PL 1941 de 2020
PRE 96 de 2020

15ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 14/5/2020

Palavras do deputado Doutor Wilson Batista

O deputado Doutor Wilson Batista – Boa tarde, presidente; boa tarde, nobres deputadas e deputados e público que nos acompanha. Presidente, quero aqui fazer uma declaração de voto a respeito do projeto de resolução da Mesa da Assembleia que reconhece estado de calamidade pública nos Municípios mencionados. Eu votei contra esse projeto porque, no momento, tenho uma visão diferente. Eu acho que a calamidade que nós estamos vivenciando é a hospitalar. Temos visto recursos importantíssimos serem encaminhados para os municípios através das prefeituras. Até o momento, não chegou nenhum recurso aos hospitais em Minas Gerais. Ontem, nós vimos a presidente da Federassantas, a Kátia Rocha, relatar que os hospitais não têm (– Falha na transmissão do áudio.) a mais ficarão disponíveis leitos e alas hospitalares (– Falha na transmissão do áudio.) aos atendimentos dos pacientes acometidos pelo coronavírus. Setenta por cento, hoje (– Falha na transmissão do áudio.) dos atendimentos realizados em Minas Gerais são através dos hospitais filantrópicos. A Covid-19 tem demonstrado ser uma doença muito mais tratável do que prevenível, mas, para que nós tratemos adequadamente todos esses pacientes, é necessário (– Falha na transmissão do áudio.) e isso foi um dano que nós temos, a partir da Covid-19, que ele faz praticamente uma denúncia do saturamento, hoje, dos hospitais de Minas Gerais. Não temos leitos suficientes para atender todos os pacientes, nem de UTI, nem leitos hospitalares, nem equipamentos de proteção para todos os profissionais da área da saúde, nem também profissionais preparados para estar na linha de frente atendendo esses pacientes. O que me preocupa é que esses recursos que estão vindo para Minas não estão chegando aos hospitais. A preocupação é que, num futuro próximo, nós vamos nos deparar com um alarmante número de contratos superfaturados em decorrência de esses contratos serem feitos sem licitações, exatamente porque estamos reconhecendo o estado de calamidade em todos esses municípios. Imagino que não podemos perder a oportunidade de recuperar os hospitais, de estruturar melhor os hospitais com esses recursos que estão sendo investidos na saúde. Aí eu me recordo e faço uma comparação com a Copa do Mundo, quando o Ronaldo disse que não se faz Copa do Mundo construindo hospitais, e foram investidos R$25.000.000.000,00 em construções de estádios, e nós vimos um legado de corrupção na Copa do Mundo. Então, eu espero que isso não aconteça agora, no pós-pandemia Covid-19. Então, não se faz também um atendimento digno a todos esses pacientes acometidos pela Covid investindo em hospitais. Não se faz um enfrentando à Covid construindo quadra de futebol, faz-se estruturando-se melhor os hospitais. Nós temos visto inúmeros municípios utilizando esses recursos em outras finalidades e deixando os pacientes desamparados, enfrentando fila, hospitais sem leitos suficientes para atender todos os pacientes. Eu sou testemunha, porque trabalho em um hospital aqui, em Muriaé, no Morro de São Paulo, que é um hospital hoje referência, um hospital de sentinela para o atendimento à Covid, onde há uma ala, o 6º andar, com 40 leitos dedicados aos pacientes com a Covid. Com isso, o hospital tem uma arrecadação menor, porque deixa de atender outros pacientes da rede particular para deixar uma ala extremamente dedicada aos pacientes com a Covid, aumentando os seus gastos e não recebendo nenhum recurso para fazer esse enfrentamento à Covid-19 em Minas Gerais. Então, é essa a minha declaração de voto. Voto contra sempre a todos esses projetos de reconhecimento de calamidade pública, porque a calamidade é hospitalar, e o recurso precisa ser investido na saúde, e não investido em quadras de futebol e em outros que neste momento não estão podendo ter, como uma partida de futebol. Fica aí o meu (– Falha na transmissão do áudio.). Gostaria, Sr. Presidente, que o senhor pautasse dois projetos de lei de nossa autoria, que é o da redução da mensalidade em 30%, neste período de enfrentamento ao coronavírus, e um outro projeto de lei que trata sobre a igualdade de acesso e cuidado com todos os hospitais de Minas Gerais sem discriminação por questões financeiras, se o paciente tem ou não plano de saúde. Eu gostaria que esse projeto fosse também… Muito obrigado, presidente.