11ª REUNIÃO ESPECIAL DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 12/5/2020

Palavras do deputado Bruno Engler

O deputado Bruno Engler – Sr. Presidente, de maneira semelhante a alguns colegas, cumprimento os profissionais de enfermagem, que estão na linha de frente de combate ao coronavírus.

Quero falar aqui, presidente, do Projeto nº 5.207/2018, que trata da doação de sangue. É um projeto que, no meu entender, não deveria estar nesta pauta de emergência. Ele precisa ser debatido com todo o cuidado. Jamais poderia ser aprovado em turno único, em regime emergencial, como está sendo proposto na pauta.

Neste tempo de pandemia, muito se fala em seguir as organizações de saúde. Colocaram a Organização Mundial de Saúde num patamar quase de divindade, que não pode ser questionada. Pois bem, a Organização Mundial de Saúde orienta contra o teor deste projeto. Este projeto, que flexibiliza regras para doação de sangue, coloca em risco aquele mais vulnerável, a pessoa que vai receber o sangue. O autor da matéria veio defender seu projeto, como é legítimo, dizendo que nós estamos no século XXI. Nós estamos no século XXI, e no século XXI a orientação das organizações de saúde é contra esse projeto de lei.

Falaram aqui uma frase do Dr. Dráuzio Varela: “Não existem grupos de risco, existem comportamentos de risco”. Pois bem, as restrições tratam de comportamento. A portaria do Ministério da Saúde que trata da doação de sangue, em seu art. 64, fala que se consideram inaptos por 12 meses os candidatos que tenham sido expostos a diversas situações. Entre elas, podemos citar homens que tiveram relações sexuais com outros homens, e/ou parceiras sexuais desses. É um comportamento de risco. Um homossexual que esteja há mais de um ano em celibato pode doar sangue. Ele não é impedido de doar sangue pela orientação sexual dele. Agora, se ele teve um comportamento que todas as organizações de saúde entendem que apresenta risco maior de contaminação, ele não pode doar sangue. É tão simples quanto isso. Ele tenta colocar como se fosse uma questão de preconceito, de ódio, quando é uma questão de saúde pública.

Tivemos, sim, uma audiência pública aqui, nesta Casa. O representante da Hemominas veio e se posicionou contra esse projeto. Então a gente pega: Fundação Hemominas contra o projeto, Ministério da Saúde contra o projeto, Organização Pan-Americana de Saúde contra o projeto, Organização Mundial da Saúde contra o projeto. Como nós, da Assembleia de Minas, vamos votar de maneira favorável a esse projeto? Seria uma irresponsabilidade e uma hipocrisia. Para os grupos de esquerda, quando se trata de fechar todos os negócios e quebrar todo mundo, a gente tem de ouvir os especialistas, as organizações de saúde. Quando vêm com um projeto com esse teor, aí a gente pode ignorar as organizações de saúde e votar contra todas as indicações do que deve ser feito. É preciso ter muito cuidado com relação a esse projeto. É um projeto que coloca a população mineira em risco.

Outra justificativa que tentam ligar ao projeto do coronavírus é que estão faltando doadores de sangue. Olhe, eu não fiz um levantamento a respeito, só que, no mês passado, fui doar sangue. Na Hemominas ali perto do Parque Municipal estava cheio de doadores de sangue. Eu conversei com os médicos e perguntei: “O pessoal está desanimado, está com medo de vir por causa do coronavírus?”.

E o que os médicos e as médicas me falaram foi: “Não, graças a Deus, com essa pandemia, o pessoal está ficando muito em casa e está tendo tempo livre. A maioria dos nossos doadores têm ligado, agendado e doado sangue. O que está dificultando a doação de sangue é que ela precisa ser feita por agendamento, já que há funcionários da Hemominas que estão em isolamento porque são do grupo de risco. Também é preciso manter uma distância maior entre os doadores”. Mas, de acordo com a informação que me foi passada na Hemominas, quando fui doar sangue, é que não estavam faltando doadores. Os doadores estão querendo doar. As restrições estão sendo adotadas para atender justamente às orientações dos órgãos de saúde.

Então esse projeto não pode ser tratado de maneira leviana. É um projeto que vai contra as orientações de todas as organizações de saúde, um projeto que coloca em risco a pessoa mais vulnerável nessa relação, que é quem vai receber o sangue. Não sejamos hipócritas! Não vamos aqui dizer: “Ah, tem que seguir as orientações das organizações de saúde para uma coisa, por exemplo, para fechar o comércio e para quebrar a economia do nosso país e do nosso estado, mas, para a doação de sangue – e quem vai recebê-lo é uma pessoa extremamente vulnerável –, a gente ignora as organizações de saúde”.

Então a gente esteve, sim, na Hemominas e a gente tem as diretrizes do Ministério da Saúde, da Organização Pan-Americana da Saúde e da Organização Mundial da Saúde contra esse projeto. Eu votarei contra o projeto e peço aos pares que também votem contra. Minas Gerais não pode cometer a irresponsabilidade de colocar em risco aqueles que precisam de sangue no momento de maior debilidade. Muito obrigado, Sr. Presidente.

O presidente – Muito obrigado, deputado Bruno Engler, que já no seu primeiro mandato tem um brilhante trabalho nesta Casa, como membro também da Comissão de Constituição e Justiça desta Assembleia.

Com a palavra, para seu pronunciamento, o deputado Guilherme da Cunha.