DEPUTADO MÁRIO HENRIQUE CAIXA (PV)
Declaração de Voto
Declara voto favorável ao Substitutivo nº 1 ao projeto de lei
complementar que altera a lei complementar que dispõe sobre a licença
para tratamento de saúde dos servidores atingidos pela decisão do Supremo
Tribunal Federal - STF - no julgamento da Ação Direta de
Inconstitucionalidade nº 4.876 e dá outras providências.
Reunião
21ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 61, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Proposições citadas PLC 28 de 2019
Normas citadas LCP nº 100, de 2007
LCP nº 138, de 2016
Legislatura 19ª legislatura, 1ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 20/12/2019
Página 61, Coluna 1
Assunto ADMINISTRAÇÃO ESTADUAL. PESSOAL. PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Proposições citadas PLC 28 de 2019
Normas citadas LCP nº 100, de 2007
LCP nº 138, de 2016
21ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 19ª LEGISLATURA, EM 18/12/2019
Palavras do deputado Mário Henrique Caixa
O deputado Mário Henrique Caixa – Voto “sim”, Presidente.