10ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 8/8/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Muito obrigado, Sr. Presidente. Acho que isso aqui foi um acordo de toda esta Casa. Acertamos, e todos os deputados darão condição ao governo para que ele acerte a dívida com os municípios. E com um detalhe: isso será fiscalizado por esta Casa, para não haver privilégio. “Ah, vamos pagar aqui, porque é ano eleitoral. Então, eu lhe pago aqui, e você vota na gente, para tentar reverter isso aí”. Com isso, não haverá esse privilégio, Sr. Presidente. Não haverá o privilégio de atender somente aquele que está com o governador, que vai ajudá-lo na reeleição. Então, isso acabou. A Assembleia vai fiscalizar, bem como a Associação Mineira de Municípios.

Aproveito para lembrar, Sr. Presidente, que esta Casa, na semana passada, deu um passo muito importante rumo à independência do Poder Legislativo, com a emenda impositiva. Vai acabar esse negócio de, na saúde, o secretário dar recurso somente para cidade onde ele é votado. E o deputado fica aqui. Ora, deputado é eleito para legislar e fiscalizar. Repito: sou contra as emendas parlamentares. Envio emendas para os meus municípios, mas sou contra as emendas.

Como é que o Brasil tem de mudar? Como é que o governo tem de mudar? Vou citar um exemplo, Sr. Presidente: o governo gasta R$12.000,00 para passar uma emenda para a Apae no valor de R$25.000,00. Então, está na hora de passar o recurso de forma direta. E um vereador vai ter condição de fiscalizar o Executivo, o prefeito.

Em Santana dos Montes, a prefeitura comprou dois veículos agora. A compra foi direta, Sr. Presidente. E o que aconteceu? O mesmo carro pelo qual o governo de Minas – e um dia subi à tribuna e denunciei isso – pagava R$42.000,00 estava anunciado por R$29.000,00 nos jornais Estado de Minas e O Tempo. Como se explica para o eleitor que o governo paga R$42.000,00 por um carro que pode ser comprado por R$29.000,00? Isso está errado, Sr. Presidente. Já passou da hora de se fazer uma mudança a fim de que o recurso seja repassado diretamente. Já passou da hora de o governo colocar no seu quadro pessoas concursadas, que tenham compromisso com a entidade, a secretaria. Todo mundo fala: “Funcionário público não trabalha”. É isso que a gente ouve. Ele não trabalha por quê? O governador é eleito e pega um afilhado político e o coloca na chefia ganhando dez vezes mais que uma pessoa que fez concurso, que trabalha, que conhece as coisas. Com essa mudança, isso vai acabar.

A gente vê em países do primeiro mundo – e posso falar isso com tranquilidade porque faço parte da NCSL, nos Estados Unidos, do Parlamento Europeu, na Europa, e da Unale, aqui. A gente vê isso em outros países. É preciso começar a mudar, Sr. Presidente. É preciso começar a fazer política com pessoas certas. E aí vamos enxugar a máquina.

Em Brasília, não adianta o partido fulano destinar dinheiro e colocar o ministro para beneficiar apenas os deputados deste ou daquele partido. Isso tem de mudar. Funcionário público tem de ter seu plano de carreira, porque ele vai olhar bem o que tem de ser feito pelo Estado. O Brasil está sendo passado a limpo, mas vai ser passado a limpo para nós. Nós é que temos de dar o exemplo. Esta Assembleia já deu exemplo com a Lei Antifumo, com o passe para o idoso e com a Ficha Limpa. A primeira Ficha Limpa do Brasil foi a de inciativa do deputado Alencar da Silveira Jr., que aprovamos aqui. E como fica uma Ficha Limpa que fizemos para o Estado e não a fizemos para a Assembleia de Minas? Há aqui, na Assembleia, alguns funcionários que não são ficha limpa. Infelizmente são ex-prefeitos, que estão em gabinete de deputado fulano, de deputado sicrano. Está na hora de mudar isso. Ficha limpa tem de ser no governo federal, no governo estadual, na Assembleia, na câmara municipal e na prefeitura. Senão, isso não vai mudar. É preciso uma nova constituinte exclusiva com a sociedade organizada para discutir os problemas. Temos uma constituinte que foi feita há 34 anos. Uma constituinte, Sr. Presidente, que foi feita para beneficiar as pessoas que ali estavam.

Sr. Presidente, para encerrar, gostaria de deixar bem claro que a mudança tem que ser feita: uma nova constituinte e o fim das emendas parlamentares. Precisamos urgentemente de uma reforma partidária. Estamos vendo que isso tem de acontecer. Repito, mais uma vez, que precisamos de uma fórmula para ajudar o Brasil para que coisas como essas que assistimos e acompanhamos hoje não aconteçam mais. Está na hora de mudar, Sr. Presidente! Está na hora de fazer! Vamos votar com seriedade.

Agradeço a todos que estão nas galerias e aos telespectadores da TV Assembleia, que acompanhamos e criamos há anos. Muito obrigado.