11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 18ª LEGISLATURA, EM 7/3/2018

Palavras do deputado Alencar da Silveira Jr.

O deputado Alencar da Silveira Jr. – Deputados, senhores e senhoras que nos visitam nas galerias, gostaria de levantar um assunto que estamos discutindo há muito tempo.

Esta Casa não tomou providência até agora, e a população da cidade de Morada Nova está apreensiva e ansiosa pela aprovação de uma lei de nossa autoria que regulamente a produção de tilápia, da pesca e da piscicultura em nosso estado. O governo de Minas, ao contrário do Paraná e de outros Estados, não incentiva a produção da tilápia, não incentiva a produção nessas cidades.

O que acontece? Haverá eleição no final do ano, e chegarão os candidatos à cidade de Morada Nova. Podem ter a certeza de que, principalmente os do governo de Minas, os do PT, não entrarão, porque não deram atenção à área nos últimos três anos. A situação da piscicultura é difícil. A produção está parando, não existe incentivo e querem parar a piscicultura, que hoje movimenta quase 1.600 empregos diretos e indiretos na cidade de Morada Nova e na beira dos lagos em Minas Gerais.

Nós estamos aqui falando sobre uma atividade… Em 2016, os peixes de água doce movimentaram R$3.000.000.000,00 para a economia brasileira – a tilápia representou 94% da produção na pesca. Minas Gerais é o 5º fornecedor ou produtor do País e não recebe incentivo algum do governo estadual. A dificuldade é muito grande na regulamentação. Este estado não ajuda, não incentiva e não apoia o piscicultor.

Então, falo aqui do desespero dos piscicultores da cidade de Morada Nova, aquelas pessoas que geram emprego e ajudam a produção neste estado. Na Barragem de Furnas a situação é a mesma. Digo, pela última vez, Sr. Presidente e Srs. Deputados: ou a Casa faz o projeto andar, ou o governo de Minas regulamenta, ou esta Casa terá uma surpresa na próxima eleição. O governo de Minas verá a votação dessas duas cidades e das cidades que dependem hoje da piscicultura.

Outro problema que temos de trazer aqui hoje, Sr. Presidente, foi levantado pela cidade de Joaíma. A Copasa continua cobrando pelo esgoto na cidade sem tratá-lo e agora está fazendo o mesmo em Mutum, onde estivemos com os vereadores Paulinho e Lizerim, que trouxeram o problema do esgoto a céu aberto, assim como a cobrança que é feita pela cidade. A imprensa disse que a Copasa já viu que está cobrando ilegalmente, que está fazendo essa cobrança sem poder fazê-la e começará a devolver o recurso relativo a isso. Então, está na hora de esta Casa cobrar esse recurso e voltar-se para a população mineira, que já pagou por um serviço que não foi usado, ou seja, já pagou pelo tratamento de esgoto nessas cidades. O esgoto está sendo jogado nos rios, a céu aberto. Sr. Presidente e Srs. Deputados, ou fazemos isso e paramos agora ou o futuro será triste para nossos filhos nessas cidades. A Copasa tem de dar uma resposta urgente.

Para finalizar, Sr. Presidente, quero deixar bem claro a todos os que aqui estão que o Brasil tem de começar a mudar e, mais uma vez, digo que mudará a partir da hora em que começarmos a mudar os costumes dentro da nossa casa. Vejo que agora começam a acontecer as mudanças de partido. Tenho 30 anos de vida pública, estou no meu oitavo mandato e tive dois partidos até agora. Há 30 anos comecei como vereador em Belo Horizonte no PTB, partido trabalhista, e cheguei a esta Casa no PDT, no qual estou até hoje.

Quem prejudica a política hoje é o próprio político. Quanto à abertura para mudança de partido, digo e repito: partido é instituição falida neste país. Partido é instituição falida, não existe programa partidário. O próprio partido dá essa condição a partir do momento em que ele abre uma janela, às vésperas de uma eleição, e diz para um deputado: “Você pode mudar de partido”. E o deputado vai para o partido que quer. Então, como é que o partido pode cobrar do político uma filosofia, um seguimento, se ele dá condição para mudança de partido? Está na hora de o povo pensar que, para mudarmos o Brasil, precisamos de uma Constituinte exclusiva, sem a presença de políticos, uma Constituinte formada pela sociedade organizada. Precisamos acabar com as emendas parlamentares, porque, se não fossem essas emendas, projetos como o da Codemig, o do nióbio, não seriam aprovados nunca, nesta Casa. Há deputado dizendo: “Não posso votar contra, senão não vou ter a ambulância que está indo para a minha cidade; não posso votar contra, senão não terei o dinheiro para a creche; não vou poder votar contra, senão não terei a emenda da saúde”. Isso não é obrigação de deputado, não. É obrigação do governo prestar uma boa saúde e uma boa educação e pagar um bom salário para o funcionalismo público.

Todo o mundo diz que funcionário público não trabalha. Vou dizer por que funcionário público não trabalha. Porque o governador, quando toma posse, coloca uma pessoa num cargo de confiança para ser chefe de funcionário público, que fez concurso e dedica a sua vida a seu trabalho, para ganhar 10 vezes mais do que ele ganha. Temos de acabar, neste país, com as indicações políticas. Os cargos de chefia, em todo o Estado de Minas Gerais, nas prefeituras, têm de ser exercido pelas pessoas que conhecem a área, que são concursadas e ali estão para exercer suas funções. Aí, sim, vamos mudar este Brasil. Fim das emendas parlamentares, Constituinte exclusiva e reforma partidária.

Não adianta haver essa quantidade de partidos. O povo não entendeu quando disseram: “Vamos fazer um distritão”. Assim, os deputados mais votados representariam o povo. A vontade do povo é que sairia desta Casa. Sabem o que vai acontecer agora? Estão juntando os partidos com poucos votos. Vai ficar fora deputado com 70 mil, 80 mil votos, enquanto deputado que obtiver 20 mil votos será eleito. Vai ficar fora deputado com 100 mil votos, e deputado eleito com 30 mil votos. Será que a população queria isso? Será que é isso que o eleitor queria? Quando se falou em distritão, não explicaram para a população, e a população disse: “Sou contra; sou contra o distritão”. Ninguém sabia que o distritão significava os mais votados: os mais votados no Congresso, os mais votados na Câmara, os mais votados na Assembleia Legislativa, e aí não teríamos esse negócio de partido. De todos os partidos, teríamos, sim, a vontade popular aqui dentro. Isso tem de mudar neste país.

Está na hora: eleição geral. Já não podemos aceitar eleição de dois em dois anos. Houve eleição outro dia. Vou lembrar para vocês… O que foi produzido nesta Assembleia? Estamos em ano eleitoral. Em todo ano eleitoral, a Assembleia para, a política para no Brasil, a Câmara para. Está na hora de pensarmos que estamos aqui para produzir. Deputado é eleito para legislar e fiscalizar, e não para levar ambulância, para levar dinheiro para a saúde, isso é obrigação do Estado e da União.

Podem ter a certeza de que o próximo presidente que entrar, no primeiro mês, vai chamar todos os governadores para dizer que é preciso começar a fazer uma reforma. Ninguém tem vara de condão, nenhum presidente da República tem vara de condão. O Estado está quebrado, o País está quebrado. Nós temos de dar uma solução, e a solução é valorizar o funcionário público, acabar com o cargo de confiança para este e aquele, gerar emprego com qualidade de vida e, acima de tudo, fazer uma política de fiscalização do Executivo. Muito obrigado a todos. Estamos juntos. Vamos continuar fazendo um Brasil melhor, um Brasil onde podemos pensar que vai acontecer. Obrigado, presidente.