81ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/1/2015

Palavras do deputado Duarte Bechir

O deputado Duarte Bechir – Ainda neste mandato, presidimos a Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia. Durante este período de recesso, recebemos inúmeras, talvez centenas de correspondências querendo saber se há alguma intenção por parte do governo que se inicia, dos membros desta Casa que hoje a compõem até o término de janeiro e daqueles que a comporão de avaliar a questão dos servidores atingidos pela Lei nº 100. Como presidente dessa comissão, sinto-me incomodado por não conseguir responder a todos e a todas ao mesmo tempo, pois ainda não tivemos a oportunidade de dialogar com os membros desta Casa, e tampouco o governo que se inicia se manifesta, em detrimento da situação por que passam cerca de 70 mil servidores do Estado de Minas Gerais. Muitos tomam medicamentos, muitos estão acamados, e muitos tiveram o pior Natal e início de ano das suas vidas, pois não sabem o que acontecerá com o seu trabalho. Presidente, sou um dos deputados que foram autores da Proposta de Emenda à Constituição nº 69. Assim, gostaria que todo esse pessoal tivesse, no início deste ano, uma resposta, um posicionamento desta Casa, sobre o que acontecerá com cerca de 70 mil servidores, que, multiplicados por quatro - os filhos, os maridos e os dependentes -, serão quase 300 mil mineiros que não sabem o que será das suas vidas em 2015. Atentamente, ouvimos a chegada dos primeiros projetos de lei encaminhados pelo governo, mas não ouvimos nenhuma mensagem. Está presente o deputado Durval Ângelo, que já foi nomeado líder do governo. Qual é a expectativa que cerca os servidores da Lei nº 100? Qual é o caminho que esta Casa e o futuro governo darão aos servidores atingidos pela Lei nº 100? Sr. Presidente, a vida só é boa quando temos saúde e trabalho, principalmente. O trabalho, para poder sair de manhã a fim de buscar o sustento, e a saúde para trabalhar. Agora essas pessoas estão perdendo duas coisas das mais importantes: o trabalho e a saúde. Isso preocupa. Como presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, neste primeiro momento, quando esta Casa recebe cinco propostas do atual governo, encaminhadas aos parlamentares, destaco que essas propostas contemplam aumento de vencimento e criam novos cargos, mas não tratam daquele que realmente toca o Estado, que é o trabalhador, o funcionário. Não apreciamos 4,6%, que seriam retroativos a outubro, e estamos imediatamente apreciando o aumento dos secretários. Estamos caminhando na contramão, presidente. Essa resposta tem de ser minha, do fulano, do beltrano, de todos nós. Recebemos proposta que cria novos cargos e aumenta vencimento, mas, para os servidores do Estado de Minas Gerais, não só os da Lei nº 100, não houve sequer uma sílaba de expectativa em relação a se terão ou não aumento, se terão ou não a continuidade do seu emprego. Sr. Presidente, estou incomodado, sinto-me muito incomodado neste momento. Quero acreditar que esta Casa prezará pela importância do trabalhador no Estado de Minas Gerais. Entendo que os secretários são importantes para o Estado. É claro, são auxiliares diretos do governo. Porém o secretário é passageiro, deixará o governo juntamente com o seu partido, enquanto o trabalhador permanecerá no Estado. Precisamos valorizar os trabalhadores. Nenhuma sílaba até aqui foi escrita em favor do trabalhador. Deixo essa minha indignação e aos poucos quero ver se absorvo o que está acontecendo. Fica aqui, no primeiro dia de 2015, que nenhuma palavra foi dita de expectativa aos trabalhadores da Lei nº 100 nem aos demais trabalhadores do Estado que não tiveram o seu reajuste retroativo a 1º de outubro. Até agora não houve sequer uma palavra em favor deles. Deixo essa minha preocupação e indignação, Sr. Presidente.