17ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 3/12/2014

Palavras do deputado Elismar Prado

O deputado Elismar Prado - Sr. presidente, entre tantas questões discutidas em relação ao andamento do trabalho e ao processo legislativo nesta Casa, foi citada aqui a questão do Projeto de Lei nº 5.494/2014. Entre outras questões, temos na pauta o Projeto nº 5.494/2014, do governador do Estado, que altera a Lei 6.763, de 26/12/1975. É justamente a lei que trata da legislação tributária do Estado de Minas Gerais e a proposta de se reduzir a alíquota do ICMS que incide sobre o álcool combustível de 19% para 14%. Já discutimos muito sobre isso nesta Casa. O deputado federal Weliton Prado, que foi deputado nesta Casa por duas vezes consecutivas, apresentou projeto de lei nesse sentido. Eu também desarquivei e apresentei projeto nesse sentido. Acho fundamental a redução da alíquota do ICMS sobre o álcool, porque somos o terceiro maior produtor de álcool do Brasil, mas é totalmente inviável abastecer carro com álcool no Estado de Minas Gerais. Esse setor, que gera muito emprego, renda e energia limpa, está agonizando. Acho fundamental que votemos essa matéria, mas defendemos a votação do projeto original, sem as emendas, que, no nosso entendimento, são nocivas ao Estado de Minas Gerais. Defendemos a votação do projeto na forma original, que propõe a redução de 19% para 14%, porque isso vai dar uma sobrevida ao setor. Como todos sabem, em São Paulo a alíquota é 12%. Também podemos chegar aos 12%. Isso vai tornar viável o abastecimento com álcool e será importante para o desenvolvimento da economia do Estado. Espero que essa seja a defesa de todos nesta Casa. Não temos dúvida disso.

Sr. Presidente, ontem estive ausente desta Casa, representando a Assembleia de Minas em um evento em Uberlândia. Lá apresentamos a viabilidade técnica da implantação do veículo leve sobre trilhos - VLT -, uma emenda do deputado federal Weliton Prado para a Universidade Federal de Uberlândia, sob a coordenação da Marlene e do reitor Elmiro. Quero parabenizar todos os grupos. Ontem, em parceria com estudantes e professores, fizemos a discussão para que realmente possamos consolidar esse projeto de implantação do VLT no Município de Uberlândia. Sabemos das dificuldades do transporte, da mobilidade urbana, e essa discussão é fundamental.

Da mesma forma, todos sabem o caos que é sem metrô em Belo Horizonte, temos apenas 28km. Em cidades médias como Uberlândia, que cresce muito, o VLT é fundamental. Por isso, colocamos essa emenda para fazer um estudo de viabilidade técnica, para que possamos planejar a cidade para o futuro. Isso é acesso ao direito. Ter um transporte de qualidade garante o direito do cidadão à educação, à saúde, ao mercado de trabalho, a fim de que diminuamos essa exclusão socioespacial que temos nas grandes cidades e nas cidades médias. Para isso é fundamental fazermos esse tipo de investimento. Sabemos que é um investimento muito grande. Temos recursos do Ministério das Cidades para essa modalidade de transporte, mas, neste momento, a nossa intenção é simplesmente consolidar esse projeto no Município de Uberlândia, que vai determinar os traçados onde o VLT vai passar e pensar nas desapropriações para tornar o projeto realmente viável. Sabemos que a execução dele no futuro é outra história, vai depender de uma grande mobilização de todas as forças políticas, sociais, de todos os segmentos da cidade, da população, mas é uma grande necessidade melhorar a mobilidade urbana, melhorar o trânsito, melhorar as condições de trafegabilidade daquela população. Por isso, parabenizamos todos os grupos, a Profa. Marlene, que coordenou todo aquele projeto, e o reitor Elmiro. Muito obrigado, Sr. Presidente.