38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 2ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 23/5/2012

Palavras do Deputado Carlin Moura

O Deputado Carlin Moura* - Exmo. Sr. Presidente, Deputado Inácio Franco, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, público presente, telespectadores da TV Assembleia, internautas que acompanham os nossos trabalhos, ontem, pela manhã, a Comissão de Constituição e Justiça da nossa Casa aprovou, em 1º turno, um projeto que considero de fundamental importância: o Projeto de Lei nº 1.899/2011, de nossa autoria, que teve como relator o ilustre Deputado André Quintão. Esse projeto visa implementar, no âmbito do Estado de Minas Gerais, o Programa Universidade para Todos, a versão mineira do ProUni.

O ProUni tem sido um dos programas mais importantes de acesso à educação, ao ensino superior e foi iniciado no ano de 2005, pelo então Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. Esse programa foi continuamente mantido, no primeiro e segundo mandatos do Presidente Lula e agora pela Presidenta Dilma. Ele é um dos programas mais populares e trouxe um significado importante para a juventude brasileira, que necessita do acesso ao ensino superior. O ProUni criou, de 2005 até hoje, mais de 1 milhão de vagas nas escolas particulares, sendo 77% com bolsa integral e o restante com bolsa parcial. Qual o propósito, então, do Projeto nº 1.899/2011? Fazer uma versão mineira do ProUni para que também possamos complementar o programa, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Há uma forte demanda pelo ensino superior. Aqueles jovens que ainda não conseguem, não alcançam uma vaga nas universidades públicas brasileiras, nas universidades federais e estaduais, precisam estudar na rede privada de ensino. Contudo, nem todos têm oportunidade e condições socioeconômicas de fazer um curso superior em uma instituição particular de ensino. Então, o ProUni possibilita o acesso do aluno à escola privada, criando critérios absolutamente republicanos. Saímos daquela fase que existia antigamente em que, para você conseguir uma bolsa em uma instituição particular de ensino, não havia critérios muito claros, objetivos e republicanos. A pessoa dependia de uma série de fatores, conhecimento e relações. Já o ProUni, ao ser instituído, criou esses critérios. O aluno, para conseguir uma vaga no ProUni, é avaliado pelo mérito, pois ele depende da nota do Enem, e pela situação socioeconômica. Então, o governo federal, ao criar o ProUni também criou uma linha de isenção tributária para as escolas particulares e, em contrapartida, essa linha de isenção deve ser compensada pela concessão das bolsas, das vagas para esses alunos carentes. Essa é a forma mais adequada de se fazer compensação tributária. Então, a ideia do ProUni estadual é justamente esta: também criar uma linha de isenção no âmbito dos impostos do Estado para que as universidades particulares concedam essas bolsas aos nossos alunos e possamos complementar as vagas que ainda não são suficientes. O ProUni federal não dá conta de cobrir toda a demanda. Para se ter uma ideia, o Estado de Minas Gerais será contemplado pela versão federal, pelo ProUni federal, no primeiro semestre de 2012, com 19.520 bolsas, sendo 11.224 integrais e 8.296 parciais. Então, considerando a população de Minas Gerais e o número de cidades, essas 19.520 bolsas não serão suficientes para atender a demanda, especialmente no momento em que o País vive um forte crescimento econômico, com a necessidade da retomada do desenvolvimento industrial, e o jovem, o trabalhador precisa capacitar-se e ter uma formação: um mestrado, um doutorado, um curso superior ou uma formação tecnológica.

Então essas 19 mil vagas não seriam suficientes para atender à demanda. Para se ter uma ideia, no caso de Belo Horizonte, do ProUni federal há 2.646 bolsas integrais e 3.274 bolsas parciais. Citaremos uma grande cidade, Contagem, para servir de exemplo, onde estão contempladas 274 bolsas integrais e 135 bolsas parciais. Então percebemos que o programa federal, por mais importante que seja e por mais avanço que tenha, precisa de um complemento. Ao se aprovar o ProUni estadual, podemos justamente fazer esse complemento para que possamos dar mais oportunidade e para que tenhamos mais alunos cursando o ensino superior. O Projeto nº 1.899/2011 teve a feliz relatoria do grande jurista e grande Deputado André Quintão, uma relatoria favorável ao nosso projeto, que considero um dos mais importantes para que esta Casa possa agilizar a sua tramitação e para que possamos ter a versão mineira do ProUni, assim como já temos a versão mineira do Bolsa-Atleta. Acredito que essa é a forma de fazer a inclusão social e de aumentar as oportunidades para a nossa juventude.

Com muito prazer, concedo aparte ao ilustre Deputado Pompílio Canavez, que, como Prefeito de Alfenas, soube muito bem valorizar três coisas que para mim são fundamentais. V. Exa., como Prefeito, soube valorizar o crescimento econômico da sua região e da sua cidade - não se tem uma cidade progressista sem o crescimento econômico - e soube implementar um programa de saúde pública dos mais conceituados do Brasil, valorizando muito o Programa Saúde da Família. V. Exa. também implementou um programa de educação bastante avançado e qualificado na sua cidade. Alfenas também é um grande exemplo do sucesso do ProUni, porque tem uma grande instituição particular de ensino com vários alunos filhos do povo, dos trabalhadores, que têm oportunidade hoje de estudar na Unifenas, uma grande instituição de ensino particular, graças ao ProUni. Se o nosso projeto de lei for aprovado e virar lei, Deputado Pompílio Canavez, poderemos aumentar ainda mais as vagas, as oportunidades para que os alunos possam estudar tanto na Unifenas como na Newton Paiva, na PUC, nas diversas instituições de ensino particular deste Estado, que são muito conceituadas.

Com muito prazer, concedo aparte ao ilustre Deputado Pompílio Canavez.

O Deputado Pompílio Canavez (em aparte) - Deputado Carlin Moura, muito obrigado pelo aparte. Conheço seu trabalho e sei da sua preocupação com a educação, especialmente em dar oportunidade aos jovens que querem e precisam estudar. O nosso país precisa, cada vez mais, que os jovens estudem para ingressarem no mercado de trabalho em condições de conseguir um bom emprego. Como o senhor mesmo disse, na minha querida Alfenas temos a Unifenas, uma universidade importante. Muitos jovens querem estudar na Unifenas, mas encontram grande dificuldade. Portanto, esse projeto de lei que o senhor apresenta vai realmente ajudar, e muito, os jovens de toda a Minas Gerais, especialmente da região do Sul de Minas, de Alfenas. Muitos procuram e às vezes não conseguem a oportunidade, porque a universidade também tem seus limites. Então, tenho certeza de que esse projeto será acatado e aprovado por toda a Casa, porque tem um alcance muito grande.

Queria também, Deputado Carlin Moura, aproveitar para parabenizar, mais uma vez, as cidades mineiras que apareceram no “ranking” da revista “Veja” da semana passada com educação municipal de ponta. De 10 cidades em primeiro lugar na educação municipal, 7 estão no nosso Estado. São Tiago, uma pequena cidade, em 1º lugar; Guaxupé, em que estive na semana passada, ficou em 2º lugar. Claro que, para atingir esses resultados, é preciso levar a sério a educação, como V. Exa. propõe em seu projeto de lei. Em Guaxupé, por exemplo, o Prefeito Roberto Luciano paga o piso de R$1.750,00 para os professores, Deputado Carlin Moura. A merenda é de qualidade, e a estrutura das escolas é muito bem-cuidada. Parabenizo todos os Prefeitos das cidades mineiras que apareceram nessa revista.

Deputado Carlin Moura, V. Exa. é pré-candidato a Prefeito de Contagem. Queria falar mais 1 minuto sobre o regime especial de tributação, que tramita nesta Casa, que diminui o ICMS. É claro que isso melhora e aumenta a produção. No entanto, diminui renda na cidade.

Agora há pouco o Deputado Rômulo Viegas falou sobre o IPI. O Estado, ou seja, o governo de Minas também está com o regime especial de tributação, que diminuirá o ICMS, favorecerá e ajudará na produção, mas penalizará os Municípios que, é claro, têm diminuição na sua receita. Mais uma vez, obrigado pela oportunidade e parabéns pelo brilhante projeto.

O Deputado Carlin Moura* - Muito obrigado, ilustre Deputado Pompílio Canavez. Essa premiação das cidades, Deputado Pompílio, é realmente algo espetacular para Minas Gerais. Aliás, na Comissão de Educação, juntamente ao Deputado Dinis Pinheiro, Presidente da Casa, na próxima terça-feira, dia 29, no Plenário da Casa, na parte da tarde, realizaremos uma reunião especial para homenagear esses Municípios que são referência no Brasil. Isto é muito importante: a educação como referência e fator fundamental do desenvolvimento. Assim, no dia 29 faremos essa reunião especial para homenagear esses Prefeitos e gestores públicos que dão realmente um grande exemplo para o Brasil. Com muito prazer, concedo aparte a outro grande, o ilustre Deputado Elismar Prado, que tem sido um grande defensor da educação de qualidade e da música nas escolas.

O Deputado Elismar Prado (em aparte)* - Obrigado, Deputado Carlin Moura. O tempo é exíguo, portanto serei breve, apenas para parabenizá-lo pela brilhante iniciativa que vem no intuito de ampliar o acesso dos estudantes ao ensino superior. Com a iniciativa do Presidente Lula – aliás, antes disso, lembro-me do movimento estudantil, em que V. Exa. sempre foi militante, assim como eu, na UNE, e cuja bandeira pela educação pública gratuita e de qualidade sempre levantamos, pela expansão do ensino superior e profissional. O ProUni realmente foi muito importante, o filho do pedreiro se tornou doutor. Além disso, venceram-se preconceitos. Muitos não acreditavam nisso. Na verdade, os alunos do ProUni que são de famílias carentes, oriundos de escola pública, mostraram ter melhor desempenho em cursos, como, por exemplo, de medicina, que é um dos mais difíceis e concorridos.

Portanto foi um grande sucesso. Milhares de estudantes tiveram acesso ao ensino superior. Com a ideia de V. Exa., a proposta apresentada teve o intuito de ampliar ainda mais esse acesso por meio de iniciativas do Estado. Espero que o governo do Estado ingresse também nessa luta, de fundamental importância. Rapidamente parabenizo a Universidade Federal de Uberlândia - UFU - que, com toda a sua autonomia, decidiu expandir seus cursos para o interior. Por exemplo, conseguimos a expansão do câmpus da UFU para as cidades de Monte Carmelo, Patos de Minas e Ituiutaba. Agora há uma discussão para levarmos para Araguari, ou seja, para vários Municípios do interior. Isso ocorre em todas as regiões do Estado e todo o Brasil. É fundamental oferecermos mais oportunidades à nossa juventude, principalmente para que tenha mais acesso ao ensino superior e profissional. Parabéns, Deputado Carlin Moura. Pode contar com o nosso apoio, empenho e nossa luta para aprovarmos essa matéria tão importante.

O Deputado Carlin Moura* - Obrigado, ilustre Deputado Elismar Prado. Inspiramo-nos no grande Ministro da Educação Haddad, do governo do Presidente Lula, que, sem dúvida nenhuma, será o próximo Prefeito de São Paulo. A propósito, ele deu uma grande lição e exemplo à frente do Ministério da Educação. Temos plena convicção de que havemos de aprovar o ProUni mineiro para pormos cada dia mais estudantes na universidade e no ensino superior. Muito obrigado. Felicito o Deputado André Quintão, relator, que foi fundamental para que o processo seguisse adiante.

* - Sem revisão do orador.