78ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 17ª LEGISLATURA, EM 6/10/2011

Palavras do Deputado André Quintão

O Deputado André Quintão* - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas, a Assembleia de Minas terminou hoje o importante fórum técnico “Segurança nas escolas: por uma cultura de paz”, coordenado pelas Comissões de Segurança Pública e de Educação desta Casa. Cumprimento particularmente os Deputados das duas comissões envolvidas: Deputado João Leite, que coordenou a plenária final, Deputada Maria Tereza Lara, Deputado Bosco, Deputado Carlin Moura e os demais membros – e parabenizo-os porque o fórum técnico foi muito participativo e regionalizado. Tive oportunidade de acompanhar as etapas de Janaúba, Juiz de Fora, Contagem e Araxá.

Foram eventos muito importantes para a promoção de um ambiente escolar propício ao melhor rendimento, permanência e felicidade dos jovens que frequentam nossas escolas públicas. Foram apresentadas dezenas de propostas sob vários olhares: o olhar da violência cometida no ambiente escolar entre os jovens ou contra trabalhadores da educação; da violência às vezes física e material, como as pichações e depredações, cometida contra as escolas; e da violência que às vezes as escolas cometem contra seus alunos e trabalhadores.

Achei importante que o debate não se tenha restringido ao fenômeno, que vem se agravando, de casos de atos violentos cometidos no ambiente escolar. Em vez disso, discutiu-se o conjunto da estrutura educacional, enfoque que considero mais adequado e que acompanhei nas etapas regionais. Sabemos que a escola tem de ser o ambiente do convívio agradável, da possibilidade de crianças e jovens exercerem em plenitude seus dons e vocações, da troca, enfim, tem de ser um espaço onde aqueles que o frequentam tenham uma relação construtiva, de prazer e de apropriação subjetiva do próprio ambiente.

Assim, algumas propostas apresentadas foram muito importantes. Houve propostas relativas à materialidade, para se dotarem as escolas de todos os equipamentos adequados; e propostas para a valorização dos trabalhadores da educação – no fórum técnico discutiu-se a questão do piso do magistério, dos planos de carreira e do estímulo a promoção e progressão. Aliás, a Assembleia está realizando esse debate de corpo e alma, por meio de uma comissão de negociação.

Mas discutiu-se também uma questão que considero fundamental: o chamado acompanhamento social nas escolas. Fazendo um rápido diagnóstico da estrutura educacional, temos hoje alguns desafios. No ensino infantil, temos o desafio da universalização, pois somente 35% das crianças nessa fase frequentam a escola. O ensino fundamental já está universalizado, mas a qualidade ainda é baixa. Se nos pautarmos em indicadores e exames de avaliação, veremos que muitas crianças chegam ao 5º ou 6º anos sem saber fazer uma operação matemática, escrever uma redação ou interpretar um texto, o que é grave. Ainda no ensino fundamental, temos o problema da evasão, que se agrava no ensino médio. Hoje, entre 15% a 16% de jovens em situação de frequentar o ensino médio não estão na escola. E observamos que, dessa percentagem, 70% não concluíram o ensino fundamental, ou seja, já se evadiram do ensino fundamental.

O Deputado Doutor Viana, que fez um belo pronunciamento, discutiu a questão das drogas. Fico imaginando um jovem que não conclui o ensino fundamental, não domina a língua e não está incluído digitalmente; que oportunidade de emprego, de ascensão e de realização terá? Acrescem-se a isso questões relacionadas a valores, à família e ao território, muitas vezes dominado por gangues, e é exatamente esse jovem que é cooptado para o mundo das drogas – primeiro, como usuário; depois, como líder do tráfico.

Então, a meu ver, a evasão escolar é mais grave que a violência escolar. O problema é que a violência escolar dá manchete, e a evasão escolar não dá. Se pegarmos o número de jovens que entra na educação básica e sai no ensino médio em Minas, perceberemos que apenas 48% concluem os estudos. Essa é a maior violência: a violência de uma estrutura que não permite ao jovem, que ingressou no ensino fundamental quando era criança, concluir o ensino médio.

Portanto a ideia do acompanhamento social parte do princípio de que temos uma missão escolar que precisa ser realizada, como o projeto pedagógico, a materialidade e a capacidade de seus profissionais, mas há fatores extramuros. Como um jovem terá um rendimento adequado se ele é violentado, abusado sexualmente, se não tem um lugar para estudar em sua casa, se mora em uma área de risco e complementa a renda familiar em um horário extraescolar, através do trabalho infantil ou de um trabalho não decente? Como exigir a permanência na escola de uma jovem menina grávida? Essas são as motivações da evasão: meninas - gravidez precoce -; jovens do sexo masculino - complementação da renda da família -; e metade do total de alunos por falta de prazer e de interesse pela escola.

Com satisfação, concederei um aparte ao Deputado João Leite, mas antes gostaria de dizer que essa proposta que resulta de uma lei aprovada na Assembleia por todos nós, a Lei nº 16.683, prevê o acompanhamento social nas escolas por equipes multidisciplinares de profissionais como psicólogos, assistentes sociais, fonoaudiólogos, psicopedagogos. O objetivo é oferecer melhores condições às famílias para que essas crianças permaneçam nas escolas, não se evadam do espaço escolar, e para que também tenham rendimento suficiente para progredirem.

Deputado João Leite, V. Exa. está de parabéns. Acompanhamos boa parte do processo e sabemos que o evento foi muito importante, foi uma abordagem plural. Há, sim, as questões da segurança, do monitoramento interno das escolas, do patrulhamento móvel até para dar mais segurança aos trabalhadores e aos alunos, mas acredito que o ponto principal desse encontro foi a discussão acerca da estrutura educacional.

O Deputado João Leite (em aparte)* - Deputado André Quintão, gostaria de agradecer-lhe o aparte e sua participação nos encontros finais, como também nas regiões, contribuindo com seu conhecimento, até pelo seu trabalho no comando da Frente Parlamentar em Defesa da Criança e do Adolescente e pela própria identificação que V. Exa. tem com essa faixa etária. V. Exa. deu uma grande contribuição fechando os trabalhos de hoje, pela manhã, ajudando o Plenário a redigir uma matéria ligada à questão social. Como assistente social e estudioso dessa matéria, V. Exa. domina plenamente o assunto.

Deputado André Quintão, concordo com a abordagem que fez. Talvez a maior violência tenha raízes na educação infantil, uma vez que faltam vagas e muitas vezes as mães têm de trabalhar mas não têm onde deixar suas crianças. Infelizmente temos um desafio monumental pela frente, considerando-se essas questões e a existência de uma escola que não dá prazer algum ao aluno, já que não dispõe de espaço esportivo e não proporciona o encontro, o estar juntos, o jogar juntos e ser do mesmo time. Ainda temos escolas que não têm espaço esportivo, não têm o espaço do encontro; portanto, não dão prazer.

Recordo-me do meu tempo de criança, quando sonhava com o campinho da minha escola. Era ali que eu fazia as minhas pontes como goleiro.

Nessa escola, não é dado isso a essas crianças. Concordo com V. Exa., falta muito nessa escola. Ela deve ser o centro de tudo. Temos um tripé formado pela família, pela escola e pela igreja. Se ele falhar, a sociedade não ficará de pé.

Parabéns. Muito obrigado pela contribuição e, para além dela e do seu conhecimento, pela sua participação junto conosco nessas matérias tão importantes ligadas à questão social, à criança e ao adolescente.

O Deputado André Quintão* - Obrigado, Deputado João Leite. De fato, quando integramos uma iniciativa tão séria, como foi a que V. Exa. coordenou, as coisas acontecem com mais agilidade. Os debates foram muito proveitosos, desde os encontros regionais. Nesses 8 ou 9 anos de Assembleia, talvez tenha sido um dos eventos mais prestigiados nas etapas regionais. É impressionante a mobilização que o tema causou, houve plenárias com 500, 600 pessoas. Foi realmente muito mobilizador.

Então gostaria de deixar, neste final, essa reflexão sobre a implantação da lei. Hoje, na redação final da proposta, não há um modelo pronto. É lógico que, se o poder público tivesse recurso suficiente, o ideal seria que cada escola tivesse seu psicopedagogo, seu assistente social e seu psicólogo. É isso que sonhamos e queremos para integrar uma equipe em cada escola. Mas sabemos que isso não será possível de uma hora para outra. Hoje o Estado implementa a lei do acompanhamento social no âmbito do Programa Poupança Jovem, mas atende apenas 9 Municípios.

Então deixo para o governo do Estado a reflexão sobre como poderíamos implementar essa lei, principalmente vinculando esse acompanhamento social aos Centros de Referência de Assistência Social - Cras. A ideia é que se tenha essa equipe multifuncional para acompanhar as crianças e famílias que estão na rota da evasão escolar, porque a criança que evade será a que futuramente cometerá o ato infracional, a que depois irá para o centro de internação e depois para a penitenciária. Aí gastaremos 3 ou 4 mil reais. Às vezes, a contratação de um psicólogo e de um assistente social, que acompanhem a família, que a encaminhem para receber um benefício, uma transferência de renda, uma inclusão produtiva, que acolham esse jovem e o encaminhem a um tratamento para usuário de drogas, poderia impedir essa rota da evasão.

Repetirei aqui e deixarei para a reflexão: é lógico que esses casos de violência cometidos dentro e fora das escolas são preocupantes, mas, a meu ver, e como diz o Deputado João Leite, tão grave quanto é a violência que atinge 65% das crianças - filhos de pobres, porque os dos ricos e os da classe média estão na escolinha -, a de não estarem no ensino infantil, Deputado Rômulo, e os quase 150 mil jovens, por ano, que não concluem o ensino fundamental e que estão desprofissionalizados. Então, tão importante quanto evitar uma violência física, é evitarmos uma violência na alma das pessoas, porque um jovem que não tem oportunidade é um jovem infeliz.

* - Sem revisão do orador.