90ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 17/12/2010

Palavras do Deputado Sargento Rodrigues

O Deputado Sargento Rodrigues - Sr. Presidente, Srs. Deputados, Sras. Deputadas e, especialmente, público que nos assiste, gostaria da declarar o meu voto favorável aos projetos votados nesta manhã. Nestes últimos dois dias de votação, dezenas de projetos foram aprovados. Ontem aprovamos o Projeto de Lei Complementar nº 45, de autoria minha e do Deputado André Quintão, o qual tratou do assédio moral no âmbito do serviço público e representou um avanço. Tipificamos a conduta administrativa que consiste no assédio moral, que ocorre constantemente de forma velada, escamoteada. Agora, haverá uma legislação específica para tratar desse assunto. As pessoas que estiverem sendo perseguidas e humilhadas, recebendo tratamento degradante no serviço público, terão uma legislação a que recorrer. Esse é o primeiro ponto.

O segundo ponto diz respeito a uma emenda, que aprovamos, a projeto do Deputado Carlos Gomes e que prevê a redução do pagamento de emolumentos e taxas de cartório, especialmente de registro, da ordem de 80% para os policiais e bombeiros militares, na aquisição de sua casa própria, no programa Promorar Militar, do governo do Estado. O Governador Anastasia, durante a sua campanha, assumiu o compromisso de aportar um volume maior de recursos para esse Programa em 2011. Isso fez gerar uma expectativa e uma maior esperança de policiais e bombeiros militares na aquisição da casa própria. A faixa salarial de 6 a 10 salários mínimos terá redução de 80%, e a de 3 a 6 salários mínimos terá redução de 90% nas taxas. Essas taxas, quando somadas, são caras. O Soldado, o Cabo e o Sargento poderão comprar a sua casa através desse belíssimo Programa, de iniciativa do Governador Aécio Neves, com o endosso do Governador Anastasia. Esse foi o melhor programa habitacional que já tivemos, por meio de financiamento do Instituto de Previdência dos Servidores Militares em parceria com o BDMG. Como essa notícia é muito boa para policiais e bombeiros militares, não poderia deixar de ressaltá-la.

Pela manhã, aprovamos o Projeto de Lei nº 3.078, de minha autoria, que determina a obrigatoriedade do fornecimento dos equipamentos de proteção individual ao bombeiro militar. O trabalhador do setor privado não pode trabalhar em uma construtora sem o equipamento necessário - capacete, botas e luvas -, senão pode ser advertido pelo seu patrão. E é considerada falta grave a não utilização do equipamento de proteção individual. Estamos trazendo isso para o serviço público, que precisa dar o exemplo. Já conquistamos isso para o policial militar, para o agente penitenciário e para o policial civil, mas o bombeiro militar não havia sido beneficiado. Fizemos isso agora pela manhã.

Sr. Presidente, gostaria também de ressaltar que acompanhamos atentamente a operação no Morro do Alemão, que toda a imprensa considerou bem-sucedida. Registramos publicamente que foi algo muito bom. Mas, diferentemente do Rio de Janeiro, o Estado de Minas Gerais, por intermédio das Polícias Civil e Militar e do setor prisional, faz um trabalho de altíssimo gabarito e de integração com o cinturão de segurança pública. Ou seja, há um grande empenho com a área de segurança pública do nosso Estado. Não podemos deixar de realçar o trabalho feito, a partir de 2003, pelo Governador Aécio Neves e pelo então Vice-Governador, Prof. Antonio Anastasia, hoje Governador, que, ao longo destes anos, tem feito planejamentos e investimentos sérios e transparentes. Destacamos a integração e a desoneração da custódia de presos. Ou seja, as Polícias Civil e Militar deixaram de tomar conta de várias penitenciárias, liberando policiais para sua atividade fim. Isso é um avanço, assim como os Cinturões de Segurança Pública 1, 2 e 3, a desoneração da atividade de guarda de cadeia, os investimentos em logística e tudo o que conquistamos ao longo desse período. Ressaltamos que Minas Gerais é diferente do Rio de Janeiro porque aqui não temos traficantes comandando morros e favelas, temos Polícias respeitadas, que trabalham não apenas no final do ano ou numa operação A, B ou C, mas num trabalho permanente, contínuo das nossas forças de segurança pública. Sr. Presidente, não encerraremos a nossa fala sem parabenizar todos os policiais militares, bombeiros militares, policiais civis e agentes de segurança penitenciária do nosso Estado. Se o nosso Estado tem uma segurança pública melhor, é graças a Deus e depois, em primeiríssimo plano, a essas pessoas que no dia a dia entregam o seu suor, a sua vida e o seu trabalho permanentemente para que Minas Gerais seja um Estado melhor para se viver, como diz o “slogan” do próprio governo.

Sr. Presidente, cumprimento V. Exa. mais uma vez, pois conduziu o nosso Parlamento de forma brilhante, com uma liderança respeitada. V. Exa. ocupará o cargo de Vice-Governador, e participaremos da diplomação hoje à tarde. Desejo a V. Exa. muita saúde e perseverança e que continue a brilhar como Vice-Governador. Desejo o mesmo ao nosso Governador para que conduza o nosso Estado de forma serena e tranquila. Agradeço a Deus este momento que vivemos, encerrando o ano. Peço a Deus proteção para continuarmos nosso trabalho de forma aguerrida e séria no próximo ano. Sr. Presidente, este Parlamento contribuiu muito. Hoje ouvi uma crítica no programa “Conversas de Redação”, na Itatiaia. Muitas vezes elogiam o Governador Aécio Neves e o Prof. Anastasia, mas esquecem-se de elogiar o Parlamento. O Prof. Anastasia e o Governador Aécio Neves não conseguiriam desenvolver o Estado, sem que houvesse uma contribuição efetiva do Parlamento nos projetos, nas leis, nas autorizações de financiamentos, na fiscalização e nos debates das comissões. O Parlamento contribuiu muito, mas, infelizmente, ele é sempre a parte mais frágil e o mais esquecido, principalmente pela grande imprensa. Mas temos consciência de que o conjunto de Deputados trabalhou muito. Agradeço a Deus e aos eleitores que me reconduziram a novo mandato. Estaremos aqui de forma firme, renovada, com energia, com transparência e seriedade para defender o povo de Minas Gerais. Muito obrigado, Sr. Presidente.