DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)
Declaração de Voto
Comenta os projetos de lei importantes da pauta de votação. Declaração de
voto favorável ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de
Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição
para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração
direta e indireta do Poder Executivo. Comenta a importância da
qualificação profissional para promover o desenvolvimento social e
econômico do Estado. Comenta os recursos minerais da região Norte de
Minas e defende a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. nessa
região.
Reunião
88ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. INDÚSTRIA. DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
PRE 4999 de 2010
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. INDÚSTRIA. DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
PRE 4999 de 2010
88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA
16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010
Palavras do Deputado Carlos Pimenta
O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado Hely
Tarqüínio, senhoras e senhores, estamos no apagar das luzes desta
legislatura, que certamente se encerrará amanhã, com a votação da
Lei Orçamentária de Minas Gerais, da LDO e do Plano Plurianual.
Com nosso esforço no decorrer desta semana, conseguimos avançar e
fazer a votação de projetos importantes, que contribuirão muito
para que o futuro Governador do Estado, Prof. Anastasia, em sua
reeleição, que tomará posse em 1º de janeiro, tenha toda a
tranquilidade para fazer sua administração. Essa tão falada lei
delegada foi um gesto de confiança desta Casa. Certamente será
votada amanhã, em seu último turno, e será regulamentada o mais
rápido possível, dando a nosso Governador condições de agilizar
mais sua administração, tornando-a menos burocrática, o que trará
benefícios enormes, principalmente quando escutamos dele que a
meta principal de seu governo é a geração de emprego e renda para
o povo. Isso tem que acontecer, mas, para isso, é necessária a
aprovação dessa lei delegada. Como Líder do PDT, registro que
tivemos a compreensão do alcance dela, o que foi importante. O
Governador terá em suas mãos um instrumento valiosíssimo para
tornar mais eficaz a máquina administrativa a partir do próximo
ano. Assim, poderemos gerar mais empregos. Lembro, porém,
Presidente, que algo é importante: a qualificação profissional.
Não adianta criar milhares de empregos sem haver qualificação
profissional adequada. No Norte de Minas, entre os Municípios de
Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Grão-Mogol, há a mesma
quantidade de minério de ferro que no Quadrilátero Ferrífero. É
uma jazida de valor incalculável, com uma quantidade de ferro que
projetará ainda mais nosso Estado no cenário mundial. O governo
federal já pensa até em fazer uma ferrovia ligando o Norte de
Minas ao novo porto que será construído no norte de Ilhéus. Foi
feita uma grande reportagem na Ponta da Tulha sobre a criação
desse porto, que será abastecido pela ferrovia Leste-Oeste e por
onde também um ramal do Norte de Minas chegará à região de Ilhéus
para escoar o nosso minério de ferro. Dizendo isso, volto a
insistir na qualificação profissional. Não adianta termos uma
perspectiva de criação de 20 mil empregos se não tivermos pessoal
preparado para isso. Temos que ter a visão de que o trabalhador
tem que se preparar e que esse preparo tem que ser facilitado pelo
governo do Estado e pelo governo federal, através de escolas
técnicas de bons níveis, de escolas preparadas para mineração. Em
Riacho dos Machados, uma grande mina de ouro está sendo explorada
por um grupo do Canadá, a Carpathian Gold, que vai precisar de mão
de obra. A empresa está criando cursos na região para qualificar
os jovens para trabalhar na mina. Imaginem uma mina de ferro nas
proporções da que vai ser criada no Norte de Minas! Temos que
preparar os nossos jovens para que tenham qualificação
profissional. Este é o pensamento do Governador Anastasia: fazer
de Minas um grande celeiro de empregos; fazer com que os nossos
jovens possam sair da escola e ter emprego, mas com diploma na
mão, com qualificação. Não queremos que mão de obra barata, sem
especialização, seja a grande oferta do Norte de Minas. Estamos
muito preparados para isso, com muita esperança neste governo. O
Governador Anastasia vai dar continuidade ao trabalho do nosso
Governador Aécio Neves, que está hoje em Brasília, um grande homem
público, pessoa que ocupou o cargo de Governador, ocupará o cargo
de Senador e será, sem dúvida, nosso Presidente da República. É só
esperar para ver. Aqui em Minas, o Governador Anastasia está
certo. Será uma administração pé no chão, voltada para bons
resultados. Temos que nos preocupar com geração de empregos e
renda, e para isso é necessário que o Estado se prepare. Quero
terminar, Presidente, mencionando a Fiat. A Fiat foi para o
Nordeste brasileiro, certamente atraída por incentivos fiscais do
Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste - FNDN -, que
oferece isenções, vantagens e outros atrativos para a iniciativa
privada. Porém, o que tem lá tem aqui em Minas também. O Norte de
Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri são regiões que têm as mesmas
características e o mesmo tratamento do Nordeste. Não precisavam
ter ido para o Nordeste brasileiro: poderiam ter-se instalado em
Montes Claros, em Várzea da Palma, Bocaiúva, Januária, Janaúba,
Coração de Jesus, Capelinha ou Teófilo Otôni. Em 2009 estavam
disponibilizando para o Norte de Minas, para a região mineira da
Sudene R$5.000.000.000,00 para empreendimentos, através de
financiamentos a juros subsidiados. E nenhum projeto foi
apresentado em 2009. Os R$5.000.000.000,00 de Minas foram diluídos
pela Bahia, pelo Ceará e por Pernambuco. Este ano repetimos a
oferta de R$5.000.000.000,00, e não temos nem R$300.000.000,00 de
projetos apresentados. No final deste ano mais de
R$4.500.000.000,00 vão novamente para o Nordeste por incapacidade
nossa, por falta de preparo do Estado, para ajudar nossos
investidores e a iniciativa privada. Isso é importante. É
necessário que as nossas vozes se somem à voz da imprensa, do
povo, do empresariado, de associações comerciais e industriais dos
vários Municípios para mostrar que é necessário que estejamos
preparados. O ex-Presidente Collor disse uma frase que ficou na
história: “Quem não tem competência que não se estabeleça”.
Devemos ter essa competência. Os Estados nordestinos têm
competência para tirar dinheiro do governo federal. Minas também
precisa ter. O nosso Governador deseja gerar emprego, gerar renda;
temos os recursos e precisamos nos preparar para isso. Caso
contrário, todos os anos, veremos os recursos de Minas escoarem
para o Nordeste brasileiro, pois estão preparados. O Nordeste não
é mais aquela região carente, pobre e miserável. Eles se preparam.
Quase 90% dos grandes empreendimentos da Sudene, do setor de
hotelaria, do setor de turismo vão para o Nordeste. Por quê?
Porque eles descobriram esse filão, descobriram essa facilidade e
usam competentemente os recursos que lhes chegam às mãos. Além de
trazer meu abraço a cada um, aos servidores da Casa, aos
companheiros Deputados, ao povo de Minas Geras, quero encerrar
deixando a mensagem de que precisamos estar preparados para isso.
Minas é um Estado de vanguarda, está a frente e precisa ficar
preparado. Deixo meus agradecimentos e meus votos de um feliz
Natal às famílias mineiras, aos funcionários desta Casa, ao povo
de Minas Gerais. Peço muito a Deus que abençoe cada um. Vamos
acreditar na força da família, na força do amor. Por meio de tudo
isso, conseguiremos construir a história de um povo, a história de
um Estado. Presidente, muito obrigado, um grande abraço. Se Deus
quiser, estaremos preparados para assumir um novo desafio a partir
do dia 1º de fevereiro. Muito obrigado.