Pronunciamentos

DEPUTADO CARLOS PIMENTA (PDT)

Declaração de Voto

Comenta os projetos de lei importantes da pauta de votação. Declaração de voto favorável ao projeto de resolução, de autoria da Comissão de Constituição e Justiça, que delega ao Governador do Estado atribuição para elaborar leis delegadas dispondo sobre a estrutura da administração direta e indireta do Poder Executivo. Comenta a importância da qualificação profissional para promover o desenvolvimento social e econômico do Estado. Comenta os recursos minerais da região Norte de Minas e defende a instalação da montadora da FIAT Automóveis S.A. nessa região.
Reunião 88ª reunião EXTRAORDINÁRIA
Legislatura 16ª legislatura, 4ª sessão legislativa ORDINÁRIA
Publicação Diário do Legislativo em 21/12/2010
Página 92, Coluna 3
Assunto EXECUTIVO. INDÚSTRIA. DESENVOLVIMENTO SOCIAL. DESENVOLVIMENTO REGIONAL.
Proposições citadas PL 4894 de 2010
PL 4895 de 2010
PRE 4999 de 2010

88ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 4ª SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA 16ª LEGISLATURA, EM 16/12/2010 Palavras do Deputado Carlos Pimenta O Deputado Carlos Pimenta - Sr. Presidente, Deputado Hely Tarqüínio, senhoras e senhores, estamos no apagar das luzes desta legislatura, que certamente se encerrará amanhã, com a votação da Lei Orçamentária de Minas Gerais, da LDO e do Plano Plurianual. Com nosso esforço no decorrer desta semana, conseguimos avançar e fazer a votação de projetos importantes, que contribuirão muito para que o futuro Governador do Estado, Prof. Anastasia, em sua reeleição, que tomará posse em 1º de janeiro, tenha toda a tranquilidade para fazer sua administração. Essa tão falada lei delegada foi um gesto de confiança desta Casa. Certamente será votada amanhã, em seu último turno, e será regulamentada o mais rápido possível, dando a nosso Governador condições de agilizar mais sua administração, tornando-a menos burocrática, o que trará benefícios enormes, principalmente quando escutamos dele que a meta principal de seu governo é a geração de emprego e renda para o povo. Isso tem que acontecer, mas, para isso, é necessária a aprovação dessa lei delegada. Como Líder do PDT, registro que tivemos a compreensão do alcance dela, o que foi importante. O Governador terá em suas mãos um instrumento valiosíssimo para tornar mais eficaz a máquina administrativa a partir do próximo ano. Assim, poderemos gerar mais empregos. Lembro, porém, Presidente, que algo é importante: a qualificação profissional. Não adianta criar milhares de empregos sem haver qualificação profissional adequada. No Norte de Minas, entre os Municípios de Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas e Grão-Mogol, há a mesma quantidade de minério de ferro que no Quadrilátero Ferrífero. É uma jazida de valor incalculável, com uma quantidade de ferro que projetará ainda mais nosso Estado no cenário mundial. O governo federal já pensa até em fazer uma ferrovia ligando o Norte de Minas ao novo porto que será construído no norte de Ilhéus. Foi feita uma grande reportagem na Ponta da Tulha sobre a criação desse porto, que será abastecido pela ferrovia Leste-Oeste e por onde também um ramal do Norte de Minas chegará à região de Ilhéus para escoar o nosso minério de ferro. Dizendo isso, volto a insistir na qualificação profissional. Não adianta termos uma perspectiva de criação de 20 mil empregos se não tivermos pessoal preparado para isso. Temos que ter a visão de que o trabalhador tem que se preparar e que esse preparo tem que ser facilitado pelo governo do Estado e pelo governo federal, através de escolas técnicas de bons níveis, de escolas preparadas para mineração. Em Riacho dos Machados, uma grande mina de ouro está sendo explorada por um grupo do Canadá, a Carpathian Gold, que vai precisar de mão de obra. A empresa está criando cursos na região para qualificar os jovens para trabalhar na mina. Imaginem uma mina de ferro nas proporções da que vai ser criada no Norte de Minas! Temos que preparar os nossos jovens para que tenham qualificação profissional. Este é o pensamento do Governador Anastasia: fazer de Minas um grande celeiro de empregos; fazer com que os nossos jovens possam sair da escola e ter emprego, mas com diploma na mão, com qualificação. Não queremos que mão de obra barata, sem especialização, seja a grande oferta do Norte de Minas. Estamos muito preparados para isso, com muita esperança neste governo. O Governador Anastasia vai dar continuidade ao trabalho do nosso Governador Aécio Neves, que está hoje em Brasília, um grande homem público, pessoa que ocupou o cargo de Governador, ocupará o cargo de Senador e será, sem dúvida, nosso Presidente da República. É só esperar para ver. Aqui em Minas, o Governador Anastasia está certo. Será uma administração pé no chão, voltada para bons resultados. Temos que nos preocupar com geração de empregos e renda, e para isso é necessário que o Estado se prepare. Quero terminar, Presidente, mencionando a Fiat. A Fiat foi para o Nordeste brasileiro, certamente atraída por incentivos fiscais do Fundo Nacional de Desenvolvimento do Nordeste - FNDN -, que oferece isenções, vantagens e outros atrativos para a iniciativa privada. Porém, o que tem lá tem aqui em Minas também. O Norte de Minas, o Jequitinhonha e o Mucuri são regiões que têm as mesmas características e o mesmo tratamento do Nordeste. Não precisavam ter ido para o Nordeste brasileiro: poderiam ter-se instalado em Montes Claros, em Várzea da Palma, Bocaiúva, Januária, Janaúba, Coração de Jesus, Capelinha ou Teófilo Otôni. Em 2009 estavam disponibilizando para o Norte de Minas, para a região mineira da Sudene R$5.000.000.000,00 para empreendimentos, através de financiamentos a juros subsidiados. E nenhum projeto foi apresentado em 2009. Os R$5.000.000.000,00 de Minas foram diluídos pela Bahia, pelo Ceará e por Pernambuco. Este ano repetimos a oferta de R$5.000.000.000,00, e não temos nem R$300.000.000,00 de projetos apresentados. No final deste ano mais de R$4.500.000.000,00 vão novamente para o Nordeste por incapacidade nossa, por falta de preparo do Estado, para ajudar nossos investidores e a iniciativa privada. Isso é importante. É necessário que as nossas vozes se somem à voz da imprensa, do povo, do empresariado, de associações comerciais e industriais dos vários Municípios para mostrar que é necessário que estejamos preparados. O ex-Presidente Collor disse uma frase que ficou na história: “Quem não tem competência que não se estabeleça”. Devemos ter essa competência. Os Estados nordestinos têm competência para tirar dinheiro do governo federal. Minas também precisa ter. O nosso Governador deseja gerar emprego, gerar renda; temos os recursos e precisamos nos preparar para isso. Caso contrário, todos os anos, veremos os recursos de Minas escoarem para o Nordeste brasileiro, pois estão preparados. O Nordeste não é mais aquela região carente, pobre e miserável. Eles se preparam. Quase 90% dos grandes empreendimentos da Sudene, do setor de hotelaria, do setor de turismo vão para o Nordeste. Por quê? Porque eles descobriram esse filão, descobriram essa facilidade e usam competentemente os recursos que lhes chegam às mãos. Além de trazer meu abraço a cada um, aos servidores da Casa, aos companheiros Deputados, ao povo de Minas Geras, quero encerrar deixando a mensagem de que precisamos estar preparados para isso. Minas é um Estado de vanguarda, está a frente e precisa ficar preparado. Deixo meus agradecimentos e meus votos de um feliz Natal às famílias mineiras, aos funcionários desta Casa, ao povo de Minas Gerais. Peço muito a Deus que abençoe cada um. Vamos acreditar na força da família, na força do amor. Por meio de tudo isso, conseguiremos construir a história de um povo, a história de um Estado. Presidente, muito obrigado, um grande abraço. Se Deus quiser, estaremos preparados para assumir um novo desafio a partir do dia 1º de fevereiro. Muito obrigado.